ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAMATAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
ANEXO XIII - LEI N° 404, DE 27 DE ABRIL DE 2020

LEI n.º 404/2020 27 DE ABRIL DE 2020.

ANEXO XIII

TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

 

ITEM

ATIVIDADE

Alíquotas em UFM

1

Funcionamento de hospitais e clínicas veterinárias

100,00

2

Funcionamento de consultório, ambulatório, laboratório de análise, oficina de prótese ou de equipamento e material de uso médico ou odontológico e similares, inclusive consultório veterinário

100,00

3

Produção ou acondicionamento de bebidas alcoólicas

70,00

4

Comercialização de bebidas alcoólicas

70,00

5

Funcionamento de posto de venda de medicamentos, farmácias e drogarias

80,00

6

Funcionamento de supermercados

100,00

7

Funcionamento de mercadinhos, mercearias, especiarias, não ins-

 

8

critos como microempresa

70,00

9

Comércio de estivas e cereais

70,00

10

Comércio de hortaliças e frutas

70,00

11

Padarias, pastelarias, confeitarias, docerias, lojas de conveniência

80,00

12

Funcionamento de restaurantes, bares, cantinas, sorveterias, lanchonetes e similares, por categoria:

 

a) 1acategoria

100,00

b) 2a categoria

80,00

c) 3a categoria

70,00

13

Ensino Infantil (maternal I e II, Jardim I e II e Alfabetização)

80,00

14

Ensino fundamental I e II (1a a 4a séries e da 5a a 8aséries)

100,00

15

Ensino Médio e superior

100,00

16

Creches, berçario, hotelzinho e similares

100,00

17

Tinturaria e lavanderia

80,00

18

Baile, shows, festival e similares

80,00

19

Funcionamento de hotéis, motéis e pensões

100,00

20

Funcionamento de abatedouro, matadouro

100,00

21

Comercialização de artigos de higiene, dietético, saneantes, inseti-

 

22

cidas, raticidas e similares

80,00

23

Funcionamento de institutos de beleza, barbearia e similares

70,00

24

Funcionamento de casa funerárias

100,00

25

Análise e aprovação de plantas de edificações ligadas a saúde

100,00

26

Piscina de uso público

100,00

27

Piscina de uso privado

100,00

28

Inspeção sanitária em terreno baldio

70,00

29

Outras não especificadas

70,00

__________

Prefeito


Publicado por:
Claudia Kelly Azevedo da Silva
Código Identificador:8335121C