ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
PREFEITURA DE PILAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - PORTARIA Nº 119, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

Ementa: Dispõe sobre a implementação da estrutura administrativa e pedagógica no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para a Política de Alfabetização, com alocação de cargos e servidores na administração central, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PILAR, no uso de suas atribuições legais, e,

 

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);

 

CONSIDERANDO a prioridade de garantir a alfabetização de todas as crianças do município na idade certa, em conformidade com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA)

 

CONSIDERANDO o compromisso assumido pela gestão municipal no Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização.

 

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar e ampliar a capacidade institucional e técnica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) para elaboração, monitoramento e execução do Plano de Ação Estratégico;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituída a nova estrutura administrativa e pedagógica específica para os Anos Iniciais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), destinada a operacionalizar as ações e diretrizes da Política de Alfabetização própria do Município de Pilar.

 

Art. 2º A estruturação dos Anos Iniciais, sob a gestão da Diretoria de Ensino, abrange os seguintes eixos e programas de atendimento pedagógico, conforme organograma institucional:

 

I - COORDENAÇÃO DO PROGRAMA TODA MATEMÁTICA;

 

II - COORDENAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL;

 

III - COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS ALFA E BETO;

 

IV - COORDENAÇÃO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA;

 

Art. 3º Para o efetivo funcionamento da estrutura mencionada no artigo anterior, ficam nomeados os seguintes servidores para compor as coordenações de cunho técnico-pedagógico na Diretoria de Ensino da SEMEC:

 

I - Coordenação do Programa Toda Matemática:

Magali Santos de Melo, Matrícula nº 28294 ;

 

II - Coordenação do Programa Escola em Tempo Integral:

Lucia de Fátima dos Santos, Matrícula Nº 11.189;

 

III - Coordenação dos Programas Alfa e Beto:

Steofánes Alves Candido, Matrícula nº 28142;

 

IV - Articulador Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:

Vanessa de Oliveira Silva Ferraz Cabral, Matrícula nº 20779

 

Parágrafo Único. Os servidores designados neste artigo deverão atuar de forma integrada, sob a subordinação direta da Diretoria de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Pilar/Alagoas, em 10 de agosto de 2026.

 

CLEWERTON AFONSO CARVALHO CAVALCANTE

Secretário Municipal de Educação

Portaria Nº 005/2025 


Publicado por:
Veridiana de Almeida
Código Identificador:83B4C3DD