ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍPE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 02/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 64/2026
O MUNICÍPIO DE JACUÍPE/AL, por intermédio da Comissão de Credenciamento e Seleção, torna público o resultado da análise da documentação apresentada no âmbito do Credenciamento Eletrônico nº 02/2026, destinado ao credenciamento de Organizações da Sociedade Civil - OSCs interessadas na apresentação de projetos de iniciativa própria na área da saúde e na eventual celebração de Termo de Fomento.
Após a análise da documentação de habilitação, das respostas às diligências e dos demais elementos constantes do processo administrativo, a Comissão decidiu HABILITAR e CREDENCIAR o INSTITUTO TERRA SOLIDÁRIA - ITS, inscrito no CNPJ sob o nº 00.854.019/0001-03, nas seguintes linhas de atuação:
I - Eixo I: Atenção Primária à Saúde, Atenção Especializada e Regulação;
II - Eixo II: Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Vigilância Ambiental;
III - Eixo IV: Assistência Farmacêutica; e
IV - Eixo V: Educação Permanente em Saúde, Formação Continuada dos Profissionais do SUS, Planejamento e Gestão, Gestão e Transformação Digital da Informação, Monitoramento e Avaliação de Indicadores, Eventos Técnicos e Científicos e Apoio Técnico à Gestão Municipal.
A habilitação e o credenciamento não geram direito automático à celebração da parceria nem obrigação de transferência de recursos, permanecendo a eventual formalização do Termo de Fomento condicionada ao cumprimento das demais etapas e exigências previstas no Capítulo 15 do Edital, incluindo a aprovação definitiva do Plano de Trabalho, a demonstração do interesse público, a disponibilidade orçamentária e financeira, as análises técnica, financeira e jurídica, a publicação da justificativa da dispensa de chamamento público e a decisão da autoridade competente.
O processo administrativo encontra-se disponível para consulta pelos interessados, observadas as regras de acesso à informação e de proteção de dados pessoais.
RODOLF ALEXANDRE ARAÚJO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Credenciamento e Seleção
Publicado por:
João Ricardo Barbosa Julião
Código Identificador:83F3504B