ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2025
PROCESSO: 0612-0025/2026.
OBJETO: Contratação de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos hospitalares.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90029/2025.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PILAR-AL, CNPJ/MF SOB O Nº 12.200.150/0001-28.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONTRATADA: SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS AL LTDA. CNPJ Nº 06.121.325/0001-09.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Gestão/unidade: 0010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função Programática: 10.301.0001.6001
Projetos/Atividade: 6001 – Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Gestão/unidade: 1000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função Programática: 10.301.0005.6005
Projetos/Atividade: 6005 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Função Programática: 10.302.0005.6013
Projetos/Atividade: 6013 – Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade - MAC
Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.
VALOR GLOBAL: R$ 152.923,20 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e vinte e três reais e vinte centavos).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, por igual período, sendo considerado o limite, com fulcro no artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
DATA DE ASSINATURA: 19/08/2026.
SIGNATÁRIOS:
PELO CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA, MATRÍCULA FUNCIONAL: 32475.
COMO INTERVENIENTE: AMANDA SAMPAIO DE AMORIM – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
PELO CONTRATADO: Bruno Broad Rizzo Dorea, CPF nº 051. .***. .***-93. Henrique Petcov Nicoletti. CPF nº 376.***.***-43.
Publicado por:
Elismael Ferreira Sampaio
Código Identificador:83F9179B