ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.454 DE 18 DE JANEIRO DE 2021

LEI Nº 3.454 DE 18 DE JANEIRO DE 2021.

 

ALTERA AREDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.270/2017 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIROS MARECHAL JOÃO BATISTA MASCARENHAS DE MORAIS- 003/AL).

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

 

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Art. 1º da Lei nº 3.270/2017, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o GRUPO DE ESCOTEIROS MARECHAL JOÃO BATISTA MASCARENHAS DE MORAIS – 003/AL, entidade sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ 18.224.561/0001-30, com sede no Município de Arapiraca, fundado em 10 de março de 2012.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura de Arapiraca, aos 18 dias do mês de janeiro do ano de 2021.

 

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Prefeito

 

MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA

Secretária M. de Gestão Pública

 

Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 18 dias do mês de janeiro do ano de 2021.

 

MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA

Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos


Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:852B95D7