ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

ESTADO DE ALAGOAS

MUNICÍPIO DE ARAPIRACA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

 

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

 

O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA torna pública a rescisão da contratação temporária firmada com:

 

NOME DO CONTRATADO: Rodrigo de Oliveira Barbosa

CPF: 067.008.764-51

CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde

 

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços como Assistente Administrativo, visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 3.144/2015, com jornada de 40 horas semanais.

 

DATA DA RESCISÃO: 01/03/2026

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; §5º do art. 223 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos (Lei nº 1.782/1993, consolidada pela Lei nº 2.008/98); Lei Municipal nº 3.144/2015; e Decreto nº 2.692/2021.

 

MOTIVO: Rescisão realizada a pedido da profissional, conforme solicitação formalizada no Oficio SMS/SMGP n° 1176/2026, processo Administrativo de n° 5935/2026

 

Arapiraca/AL, 31 de julho de 2026

 

IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES

Secretaria Municipal de Gestão Pública

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 03/08/2026. Edição 2862
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