ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2407.001/2026

Partes: PMMD e a empresa J S CONSTRUÇÃO NAVAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.858.662/0001-09.

Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e demais legislação aplicável.

Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração de projeto executivo para a manutenção do balizamento de uso restrito situado na Orla da Praia do Francês, no Município de Marechal Deodoro/AL, compreendendo os serviços e instalações necessários à recomposição do sistema de sinalização náutica, conforme o Termo de Referência, a proposta vencedora e as especificações constantes deste instrumento.

Vigência: O presente Contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses legalmente admitidas pela Lei Federal nº 14.133/2021.

Preço: O valor total da contratação é de R$ 42.174,40 (quarenta e dois mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta centavos).

Data de Assinatura: 24 de julho de 2026.

Signatários:

MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO – CONTRATANTE

André Luiz Barros da Silva – Prefeito

J S CONSTRUÇÃO NAVAL LTDA – CONTRATADA

João Renato Santos – Representante Legal


Publicado por:
Wanessa Maria da Silva
Código Identificador:857A8386