ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 102 DE 1 DE ABRIL DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

CNPJ: 12.332.995/0001-77

Rua:CASTELO BRANCO, S/N

Bairro: CENTRO

Decreto No. 101 de 1 de Abril de 2026

 

Abre Transferência no valor total de 2.013.427,19 (Dois Milhões, e Treze Mil e Quatrocentos e Vinte e Sete Reais e Dezenove Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Dotações Acrescida

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

13.427,19

Total do Projeto/Atividade R$

13.427,19

Total da Unidade R$

13.427,19

1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B

 

4002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%

 

1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

1.000.000,00

4007 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 70%

 

1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.000.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

1.000.000,00

Total da Unidade R$

2.000.000,00

Valor Total R$

2.013.427,19

 

Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Transferência , serão cobertas com recursos de redução das dotações.

Inciso :

I - Redução de Dotação 2.013.427,19

 

Dotações Reduzidas

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.427,19

Total do Projeto/Atividade R$

13.427,19

Total da Unidade R$

13.427,19

1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B

 

3001 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORME DE ESCOLAS - FUNDAMENTAL 30%

 

1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

2.000.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

2.000.000,00

Total da Unidade R$

2.000.000,00

Valor Total R$

2.013.427,19

 

Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito


Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:86034E88