ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 102 DE 1 DE ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 101 de 1 de Abril de 2026
Abre Transferência no valor total de 2.013.427,19 (Dois Milhões, e Treze Mil e Quatrocentos e Vinte e Sete Reais e Dezenove Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:
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Dotações Acrescida |
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0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2050 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
13.427,19 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
13.427,19 |
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Total da Unidade R$ |
13.427,19 |
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1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B |
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4002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% |
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1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.000.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
1.000.000,00 |
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4007 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 70% |
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1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70% |
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3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
1.000.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
1.000.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
2.000.000,00 |
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Valor Total R$ |
2.013.427,19 |
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Transferência , serão cobertas com recursos de redução das dotações.
Inciso :
I - Redução de Dotação 2.013.427,19
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Dotações Reduzidas |
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0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
13.427,19 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
13.427,19 |
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Total da Unidade R$ |
13.427,19 |
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1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B |
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3001 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORME DE ESCOLAS - FUNDAMENTAL 30% |
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1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
2.000.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
2.000.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
2.000.000,00 |
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Valor Total R$ |
2.013.427,19 |
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito
Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:86034E88