ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº47/2026

PORTARIA Nº47/2026

 

Dispõe sobre a lotação de servidor efetivo da Secretaria Municipal de Educação de Junqueiro/AL e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar o servidor, JAIR DOS SANTOS, inscrito no CPF: 870.301.954-34, ocupante do cargo efetivo de Professor, integrante do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação de Junqueiro/AL, na seguinte unidade escolar do Sistema Municipal de Ensino:

I – Escola Municipal de Educação Básica Integral Agrícola São Francisco de Assis;

Art. 2º O servidor deverá exercer suas atribuições funcionais na unidade de ensino para a qual está sendo lotado, observando as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao cargo, bem como as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação e pelas respectivas unidades escolares.

Art. 3º A distribuição da carga horária, turmas, turnos e demais atividades funcionais do servidor será definida pelas unidades de ensino, em conformidade com a organização escolar, a disponibilidade de horários e as necessidades do Sistema Municipal de Ensino.

Art. 4º A presente lotação poderá ser alterada ou ajustada por ato da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as necessidades do serviço público e o interesse da Administração, observada a legislação vigente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Jannesmar Palmeira da Silva

Secretária Municipal de Educação

 

Junqueiro/AL, 28 de setembro de 2026.


Publicado por:
Jardel Gama Acioli
Código Identificador:889977AB