ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS ARQUITETÔNICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS ARQUITETÔNICOS
EDITAL DE LOTEAMENTO
FAZ PÚBLICO, para ciência dos interessados, em cumprimento do disposto do Art. 19 da Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que a O MUNICÍPIO DE CORURIPE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 12.264.230/0001-47, com sede localizada na Pça. Dr. Castro Azevedo, s/nº, Centro, Coruripe, Alagoas, legalmente representada, DEPOSITOU neste 1° Serviço Notarial e Registral, situado na Rua Lindolfo Simões, nº 270, Centro, nesta cidade, Alvará de Execução nº 001/2024, de 20.06.2024, Memorial, Projetos e demais documentos relativos ao Conjunto Habitacional Popular João Beltrão Siqueira I, localizado na Av. Anfrisio de Castro Lessa Santos, bairro Comendador Tércio Wanderley, Coruripe, Alagoas, devidamente registrado no Livro nº 2 (Registro Geral) sob nº R. 1-13917, em 16.04.2024. O Conjunto será composto de 05 quadras denominadas “A, B, C, D e E”, contendo 143 Lotes (Residenciais e Públicos). Área total de Lotes Residenciais: 19.190,40m2; Área total de Lotes Públicos: 4.334,12m2; Área Verde: 5.895,11m2; Área de Equipamentos Comunitários: 1.158,52m2; Arruamentos e Calçadas: 16.294,26m2; Área do Conjunto: 48.670,58m2, tendo sido apresentado os demais documentos exigíveis.
As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao domínio do referido imóvel, deverão ser apresentadas no prazo de quinze (15) dias a contar da data da terceira e última publicação do presente Edital no Órgão Oficial do Estado (Diário Oficial) ou em jornais de grande circulação.
Findo o prazo e não havendo reclamação será feito o registro, ficando os documentos à disposição dos interessados neste Serviço Notarial e Registral.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Coruripe, Estado de Alagoas, aos 03 dias do mês de julho do ano de 2024.
ANTONIO DE BULHÕES BARBOSA JUNIOR
Oficial
Publicado por:
Cecilia Ataíde Gonçalves Costa
Código Identificador:89018252