ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
CONVOCAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS) E DIVULGAÇÃO DO LOCAL ONDE SERÁ REALIZADA A AVALIAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR - Nº 01/2023

CONVOCAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS) E DIVULGAÇÃO DO LOCAL ONDE SERÁ REALIZADA A AVALIAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR - nº 01/2023.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do município de Arapiraca/AL, torna público o local da realização da avaliação e convocação dos(as) pré-candidatos(as) habilitados(as) que cumpriram a frequência de 100% (cem por cento) da capacitação do processo de escolha de membros do conselho tutelar do EDITAL nº 01/2023/CMDCA, de 31 de março 2023. Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas de 03/04/2023, Ano X, nº 2019.

O Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2024/2027, é disciplinado com base na lei federal nº 8.069/90 (ECA), lei municipal nº 3.351/2019, na resolução nº 231/2022 do CONANDA, e na resolução nº 211/2023 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual de Alagoas, mediante as condições estabelecidas neste edital.

 

RELAÇÃO DOS(AS) PRÉ-CANDIDATOS(AS) HABILITADOS(AS) PARA AVALIAÇÃO

 

Região Administrativa I

Camila de Oliveira Barbosa

Claudio Barbosa de Albuquerque Silva

Edson Belarmino da Silva Júnior

Elaine Barbosa Sales

Joelma Araújo da Silva

José Severino Giló

Sheila Maria Deodato

Wéslem Silva de Santana

 

Região Administrativa II

Jalmerinda Barbosa Fázio

João Evaristo de Oliveira

John Lennon Ferreira da Silva

Lásaro da Silva Lopes

Margarete Barbosa de Oliveira Silva

Maria Julyana Marques Torres

Rejanea Henrique do Nascimento Barros

Rita Cristina Lima Souza Monteiro

Severino Angelino da Silva

 

DO LOCAL DA AVALIAÇÃO:

 

A avaliação será realizada no dia 12/07/2023, sob a coordenação do curso de direito da UNEAL, na sala 27, do Campus I, da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL.

 

A UNEAL está situada na rua Governador Luiz Cavalcante, s/n, Alto do Cruzeiro, Arapiraca/AL.

 

A prova será realizada, impreterivelmente, às 14h, sendo as portas fechadas às 13h50m (10 minutos de antecedência), com término às 17h.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

O pré-candidato Aermerson Barros do Nascimento, não participou da capacitação, logo foi excluído do processo de escolha para membros do conselho tutelar.

 

A relação dos(as) aprovados(as) será divulgado no dia 14/07/2023, os recursos poderão ser apresentados até o dia 19/07/2023, conforme o cronograma do edital.

 

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo de Escolha, observadas as normas legais contidas na Lei Federal nº 8. 069/90 e na Lei Municipal nº 3.351/2019.

 

É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao processo de escolha unificado para membros do conselho tutelar.

 

O descumprimento das normas previstas neste edital implicará na exclusão do(a) candidato(a) do processo de escolha.

 

Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providencia ou evento que lhes disser respeito, circunstancia que será comunicada em ato complementar ao edital a ser publicado e afixado no mural da prefeitura municipal, Câmara de Vereadores, nas sedes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e do Centro de Referência de Assistência Social.

 

Todas as decisões da Comissão Organizadora ou do Plenário do CMDCA serão devidamente fundamentadas.

 

Publique-se

 

encaminhe-se cópias ao Ministério Público, poder judiciário e demais órgãos afins.

 

Arapiraca, 10 de julho de 2023.

 

WALDEMAR RADAMÉS PEREIRA SOUZA

Presidente do CMDCA – Arapiraca/AL

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS

 

Membros da Comissão Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Arapiraca/AL Resolução CMDCA nº 211/2023
Juraci Pedrosa de Souza	Secretaria Municipal Educação e Esportes	Vice-Presidente
Waldemar Radamés Pereira Souza	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social	Presidente
Fernando Cezar da Silva	Secretaria Municipal de Gestão Pública	Membro
Marcela Aparecida Souza Ribeiro	Instituto João de Barro.	Secretária
Lucy de Oliveira Gomes Silva	Associação Mãe Rainha.	Membro
Maria da Conceição de Jesus Ferro	Associação Pestalozzi de Arapiraca	Membro

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 11/07/2023. Edição 2087
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