ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO
RATIFICAÇÃO
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PROCESSO: |
09290005/2026 |
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INTERESSADO: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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ASSUNTO: |
Inexigibilidade de Licitação. |
RATIFICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a Lei Federal Nº 14.133/2021, resolve RATIFICAR a Inexigibilidade n° 09290005/2026 – Contratação de atração artística, processo administrativo nº 09290005/2026, de ANIMAXX Produções, representada pela empresa DHEYVES ANDRE MARTINS GOMES, CNPJ sob o nº 36.583.135/0001-74, que se apresentarão nas ações culturais em alusão ao dia das crianças, no município de Rio Largo, no valor de R$ 71.770,00 (setenta e um mil setecentos e setenta reais). Com base no parecer emitido pela Procuradoria Geral e Controladoria geral deste Município, considerando sua plena regularidade. Fundamentação Legal: art. 74, II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Remeto os autos à gestão de contratos para elaboração de contrato e demais providências que fizerem necessárias.
Rio Largo/AL, 07 de outubro de 2026.
PEDRO CARLOS DA SILVA NETO
Prefeito de Rio Largo/AL
Publicado por:
Rithie Kennedy Ferreira Soares
Código Identificador:8AB0114E