ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.238/2021

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais na data que indica.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º- Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, fica facultado, no dia 29 de novembro, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 2º - Para fins deste Decreto, consideram-se serviços públicos essenciais aqueles prestados pelos órgãos e entidade abaixo:

 

I - Secretaria Municipal de Saúde;

 

II - Secretaria Municipal de Educação;

 

III - Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Suprimentos;

 

IV - Secretaria Municipal de Limpeza Pública;

 

V - Departamento de Água e Esgoto Sanitário de Coruripe - DAESC.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

MUNICÍPIO DE CORURIPE, em 19 de novembro de 2021.

 

MARCELO BELTRÃO SIQUEIRA

Prefeito

 


Publicado por:
Julia Graziela Pereira da Cruz
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