ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
LEI MUNICIPAL Nº 149 DE 25 DE MARÇO DE 2021.

Ementa: Atualiza os valores do Anexo II da Lei Municipal nº 97 de 01 de novembro de 2018, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE INHAPI, ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais previstas da Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Inhapi aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:

 

Art. 1º. A tabela constante no Anexo II da Lei Municipal nº 97 de 01 de novembro de 2018 passa a vigorar com os seguintes valores:

 

CARGOS

CLASSES

REFERÊNCIA

TEMPO

SALÁRIO BASE

PERCENTUAL

NÍVEIS DE QUALIFICAÇÃO

AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

 

 

 

 

 

I (3%)

II (5%)

III (10%)

A

1

0 a 3 anos

R$1.550,00

0%

-

-

-

B

2

3 anos e dia a 6 anos

R$1.596,50

3%

R$1.644,39

R$1.676,32

R$1.756,15

C

3

6 anos e 1 dia a 9 anos

R$1.664,39

3%

R$1.693,72

R$1.726,61

R$1.808,83

D

4

9 anos e 1 dia a 12 anos

R$1.693,72

3%

R$1.744,53

R$1.778,41

R$1.863,09

E

5

12 anos e 1 dia a 15 anos

R$1.744,53

3%

R$1.796,87

R$1.831,76

R$1.918,99

F

6

15 anos e 1 dia a 18 anos

R$1.796,87

3%

R$1.850,78

R$1.886,71

R$1.976,56

G

7

18 anos e 1 dia a 21 anos

R$1.850,78

3%

R$1.906,30

R$1.943,31

R$2.035,85

H

8

21 anos e 1 dia a 24 anos

R$1.906,30

3%

R$1.963,49

R$2.001,61

R$2.096,93

I

9

24 anos e 1 dia a 27 anos

R$1.963,49

3%

R$2.022,39

R$2.061,66

R$2.159,84

J

10

27 anos e 1 dia a 30 anos em diante

R$2.022,39

3%

R$2.083,07

R$2.123,51

R$2.224,63

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Inhapi/AL, 25 de março de 2021.

 

LUIZ CELSO MALTA BRANDÃO FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Relden Rafael Barros Tenorio Soares
Código Identificador:8BD34B6D