ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
DECRETO 624/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026

DECRETO 624/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026

 

Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA.

 

DECRETA:

 

Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.

 

Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto

 

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Arapiraca-AL, 31 de julho de 2026.

 

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Prefeito

 

Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 31 dias do mês de julho de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.

 

DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA

Superintendente de Planejamento e Orçamento

 

Anexo I - ao Decreto n. 624/2026			Anulação em R$
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Funcional Programática	Especificação	Nat. Despesa/Fonte de Recurso	Valor
02.27.04.422.1012.2038	MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CMPDC - PROCON	339030/0.1.500.1.000010	2.000,00
TOTAL			2.000,00

 

Anexo II ao Decreto n. 624/2026				Suplementação em R$
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Funcional Programática	Especificação	Nat. Despesa/Fonte de Recurso		Valor
02.27.04.422.1012.2038	MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CMPDC - PROCON	339047/	0.1.500.1.000010	2.000,00
TOTAL				2.000,00

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 03/08/2026. Edição 2862
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