ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

Setor de Compras

SETOR DE COMPRAS
NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

 

Contratada: Empresa B.Q.S. Distribuidora LTDA, inscrita no CNPJ n° 33.613.876/0001-62, estabelecida na Rua Dom José, 258, Santo Antônio, Garanhuns-PE.

 

Objeto do contrato: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e utensílios de copa e cozinha, objetivando assegurar a manutenção do fornecimento as Secretarias Municipais e ao Fundo de Previdência do Município de Quebrangulo-AL.

 

Objeto da Notificação: A não execução do fornecimento de materiais destinados a Secretaria Municipal de Educação, referente aos pedidos em anexo:

 

Os pedidos foram solicitados nos dias 19 de fevereiro de 2026 e 13 de março de 2026 por meio de todos os endereços eletrônicos e contatos disponíveis em Ata e não foi realizada a devida entrega dos materiais e até o presente momento não se obteve retorno da empresa.

 

Contratante: O Município de Quebrangulo, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ: 12.241.675/0001-01, considerando:

 

que a Notificada se comprometeu em executar o Fornecimento dos produtos, conforme a necessidade das Secretarias Municipais solicitantes, após o recebimento da Autorização de Fornecimento (AF), emitida pela contratante, encaminhada via e-mail da licitante vencedora;

 

que quando da abertura da licitação o pregoeiro alertou os representantes das empresas proponentes, quanto ao cumprimento dos prazos previstos no edital;

 

que o Contrato reza que o ajuste poderá ser rescindido, independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, no caso de inexecução total ou parcial, e pelos demais motivos enumerados de acordo com a lei de licitações 14.133/21.

 

descumprir as condições do Contrato.

 

Diante disso, fica por meio da presente, notificada a empresa BQS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ: 33.613.876/0001-62, estabelecida na Rua Dom José, 258, Santo Antônio, Garanhuns-PE, tendo um prazo de 5 (cinco) dias úteis para entrega dos itens solicitados, ocorrendo novamente tal situação em novas solicitações, poderá o Município de Quebrangulo Rescindir o contrato, e cancelar o Registro do Fornecedor, sendo passível a aplicação de multa, seguindo as recomendações de lei de licitações n° 14.133, sem prejuízo das demais sanções, diante dos fatos apontados na presente Notificação.

 

A presente notificação será publicada na forma da lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa Notificada.

 

ROBERVAL FERREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Educação


Publicado por:
Reginaldo Daniel Dos Santos
Código Identificador:8D11DFAE