ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA - DECRETO 1068/2026, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2026
DECRETO 1068/2026, DE 13 DE DEZEMBRO DE 126
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 413.207,17 (quatrocentos e treze mil, duzentos e sete reais e dezessete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 413.207,17 (quatrocentos e treze mil, duzentos e sete reais e dezessete centavos), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 13 de dezembro de 126.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 13 dias do mês de dezembro de 126, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
| Anexo I - ao Decreto n. 1068/126 | Anulação em R$ | ||
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | |||
| Funcional Programática | Especificação | Nat. Despesa/Fonte de Recurso | Valor |
| 07.70.10.302.1011.2099 | INTEGRAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA | 339039/0.1.600.1.000402 | 413.207,17 |
| TOTAL |
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| 413.207,17 |
| Anexo II ao Decreto n. 1068/126 | Suplementação em R$ | ||
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | |||
| Funcional Programática | Especificação | Nat. Despesa/Fonte de Recurso | Valor |
| 07.70.10.302.1011.2099 | INTEGRAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA | 0.1.600.1.000402 339030/ | 413.207,17 |
| TOTAL |
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| 413.207,17 |
Publicado por:
Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva
Código Identificador:8D407FED