ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA - DECRETO 1068/2026, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2026

DECRETO 1068/2026, DE 13 DE DEZEMBRO DE 126

 

Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 413.207,17 (quatrocentos e treze mil, duzentos e sete reais e dezessete centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA.

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 413.207,17 (quatrocentos e treze mil, duzentos e sete reais e dezessete centavos), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.

Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Arapiraca-AL, 13 de dezembro de 126.

 

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Prefeito

 

Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 13 dias do mês de dezembro de 126, com sua publicação de acordo com as normas legais.

 

DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA

Superintendente de Planejamento e Orçamento

 

Anexo I - ao Decreto n. 1068/126

Anulação em R$

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Funcional Programática

Especificação

Nat. Despesa/Fonte de Recurso

Valor

07.70.10.302.1011.2099

INTEGRAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

339039/0.1.600.1.000402

413.207,17

TOTAL

 

 

413.207,17

 

Anexo II ao Decreto n. 1068/126

Suplementação em R$

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Funcional Programática

Especificação

Nat. Despesa/Fonte de Recurso

Valor

07.70.10.302.1011.2099

INTEGRAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

0.1.600.1.000402 339030/

413.207,17

TOTAL

 

 

413.207,17


Publicado por:
Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva
Código Identificador:8D407FED