ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.407 DE 27 DE JANEIRO DE 2020
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Corredor.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Corredor, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 21.757.945/0001-22, constituída em 10/01/2015, com sede no Povoador Corredor, nº 28, zona rural, Arapiraca/AL, CEP 57318-750, organização da sociedade civil sem fins lucrativos ou econômicos, com tempo de duração indeterminado, com foro no município de Arapiraca.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 27 dias do mês de janeiro do ano de 2020.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Prefeito
ANTONIO LENINE PEREIRA FILHO
Secretário M. de Gestão Pública
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 27 dias do mês de janeiro do ano de 2020.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial de Atos e Registros Administrativos
Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:8DA7E3B9