ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 397/2020

PORTARIA nº 397/2020, de 01 de setembro de 2020.

 

“Dispõe sobre a concessão do benefício APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL MAGISTÉRIO a Senhora Rosinete dos Santos Rocha”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE e o DIRETOR PRESIDENTE DO PREVICORURIPE no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o Art. 6° da EC 41/03, c/c Art. 15, §§ 1° e 2° da Lei Municipal Nº 1.158/2010, de 24 de Março de 2010;

 

RESOLVEM

 

Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com tempo de serviço/contribuição de 32 anos, 09 meses e 23 dias, a Sra. ROSINETE DOS SANTOS ROCHA, CPF n.º 639.601.504-82, PIS/PASEP n° 1.704.092.888-2, da Secretaria Municipal de Educação, Professor, matrícula n° 0311, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração contributiva da servidora, na forma da lei, com paridade, tudo conforme processo administrativo n° 0819002/2020/2020.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

 

Dê-se Ciência,

Registre-se,

publique-se

e cumpra-se.

 

Coruripe, 01 de setembro de 2020.

 

JOAQUIM BELTRÃO SIQUEIRA

Prefeito de Coruripe

 

LUIZ FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR

Presidente do PREVICORURIPE


Publicado por:
Fabiana Lessa dos Santos
Código Identificador:8E544439