ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 627, DE 27 DE JULHO DE 2022.

Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Povoado Mata da Onça, Município de Pão de Açúcar/AL.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Povoado Mata da Onça, instituída no dia 30 de agosto de 1996, e sediada na Comunidade de Mata da Onça, Município de Pão de Açúcar/AL.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Pão de Açúcar/AL, 27 de julho de 2022.

 

JORGE SILVA DANTAS

Prefeito


Publicado por:
Napoleão Rodrigues Couto Júnior
Código Identificador:8E5C092D