ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
EXTRATO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E REAJUSTE DE PREÇO AO CONTRATO Nº 01230002/2025-002

TERMO ADITIVO N.º 01050001-005/2026

 

CONTRATANTE:FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES – FAPEN Município Cajueiro/AL, CNPJ: 08.752.429/0001-47

CONTRATADA:COPPINI & CIA LTDA – EPP, CNPJ: 08.729.0009/0001-40

OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Prazo de Vigência e o Reajuste de Preço da Licença de Uso Anual do software SICAP Web, oferecido por meio da Internet, no site http://www.sicapWeb.infoprev.com.br, conforme condições inicialmente firmadas.

 

FUNDAMENTO:Art. 74, inciso I e Art. 107 da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA ADITADA:07/02/2026 a 06/02/2027 (12 meses)

VALOR:

Valor Anterior (Anual): R$ 8.090,00 (oito mil e noventa reais)

Valor do Reajuste (4,30%) INCP: R$ R$ 347,87

Novo Valor Global Anual: R$ 8.437,87 (oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos).

 

DATA DE ASSINATURA:05/02/2026

 

Cajueiro/AL, 05 de fevereiro de 2026.

 

LUÍS FERNANDO DA SILVA

Presidente-FAPEN


Publicado por:
Maria Flavia Ferreira Cardoso
Código Identificador:9036981E