ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
MUNICIPIO DE BATALHA / AL
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
O Município de Batalha, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.250.056/0001-83, com sede na Rua Padre Daniel Bezerra, 99, Bairro Centro, Batalha/AL, denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Wagney Dantas Correia Cajé e, de outro lado, Câmara Municipal de Batalha, denominada BENEFICIÁRIA, neste ato representado pelo Presidente da Câmara, Sr. José Waldeck Barros Santos.
Considerando os elementos de informação, pareceres contábeis e demais justificativas constantes, bem assim o que estabelece o art. 29-A c/c Art. 168 da CF/88 e Lei Federal nº 4320/64. Firmam entre si TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, tendo por objeto o reconhecimento pelo MUNICÍPIO do direito da BENEFICIÁRIA em receber todas as diferenças de valores apuradas pelo Relatório da Contabilidade do Município de Batalha. Compromete-se o MUNICÍPIO a efetuar o pagamento do Valor em favor da BENEFICIÁRIA, dentro do exercício de 2025.
Batalha/AL, 05 de novembro de 2025.
WAGNEY DANTAS CORREIA CAJÉ
Prefeito Municipal
JOSÉ WALDECK BARROS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Marlon Ferreira da Silva
Código Identificador:90904636