ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 019/2021 - SEMED
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 019/2021 – SEMED, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CORURIPE/AL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA REGIÃO SUL E AGRESTE, CNPJ 04.480.159/0001-01 E DECORRENTE DA CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021.
O MUNICÍPIO DE CORURIPE/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.264.230/0001-47 e com sede na Praça Castro Azevedo, s/n, Centro, Coruripe/AL, representado pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. Djalma Barros Siqueira Neto, inscrito no CPF sob o nº 060.468.334-00, portador do RG nº 2001005011994 SSP/AL, doravante denominado CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 019/2021 – SEMED, oriundo do Processo Administrativo nº 3000-002/2021, firmado com a empresa ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA REGIÃO SUL E AGRESTE, CNPJ 04.480.159/0001-01, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral da cláusula 4.1 do referido Contrato, visando alterar a dotação orçamentária, que passa a ser a seguinte:
ORGÃO: 06.00.00 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.60.00 – Secretaria Municipal de Educação
PROJETO ATIVIDADE: 2.014 – Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (Pré-escola)
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material Consumo;
FONTE DE RECURSO: 0202 – Transf. PNAE – FNDE
VALOR : R$ 289.600,75
ORGÃO: 06.00.00 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.60.00 – Secretaria Municipal de Educação
PROJETO ATIVIDADE: 2.079 – Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (Creche)
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material Consumo;
FONTE DE RECURSO: 0202 – Transf. PNAE – FNDE
VALOR : R$ 506.801,31
ORGÃO: 06.00.00 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.60.00 – Secretaria Municipal de Educação
PROJETO ATIVIDADE: 2.080 – Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (Fundamental)
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material Consumo;
FONTE DE RECURSO: 0202 – Transf. PNAE – FNDE
VALOR : R$ 925.335,83
ORGÃO: 06.00.00 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.60.00 – Secretaria Municipal de Educação
PROJETO ATIVIDADE: 2.081 – Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (AEE)
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material Consumo;
FONTE DE RECURSO: 0202 – Transf. PNAE – FNDE
VALOR : R$ 24.133,40
ORGÃO: 06.00.00 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.60.00 – Secretaria Municipal de Educação
PROJETO ATIVIDADE: 2.082 – Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (EJA)
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material Consumo;
FONTE DE RECURSO: 0202 – Transf. PNAE - FNDE
VALOR : R$ 144.800,38
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n.º 019/2021 – SEMED, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação providenciará a publicação resumida do presente Termo no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas, para sua eficácia.
Coruripe/AL, 24 de novembro de 2021.
Município de Coruripe
DJALMA BARROS SIQUEIRA
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Marcelle Mariza da Mota Souza
Código Identificador:909B0080