ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.483 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

LEI Nº 3.483 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.

 

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores Familiares do Sítio Piauí.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

 

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores Familiares do Sítio Piauí, uma associação com finalidade não-econômica, sem fins lucrativos, fundada em 10 de março de 1996, com sede na Rua Severino José da Silva, nº 182 A, Sítio Piauí, Zona Rural de Arapiraca – AL, inscrita no CNPJ nº 01.130.794/0001-70.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Arapiraca, aos 26 dias do mês de outubro do ano de 2021.

 

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Prefeito

 

MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA

Secretária M. de Gestão Pública

 

Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 26 dias do mês de outubro do ano de 2021.

 

MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA

Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos


Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:90D3FC19