ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO Nº 13642/2026

DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, CNPJ Nº 12.198.693/0001-58, COM A INTERVENIÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 21.013.754/0001-56, E A EMPRESA L. M. DE O SILVA COMÉRCIO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 33.395.806/0001-85.

 

DO OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES INDIVIDUAIS (CAFÉ DA MANHÃ, LANCHE, ALMOÇO E JANTA) PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NISE DA SILVEIRA (CAPS NISE) E PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS (CAPS AD).

 

DO VALOR: R$ 762.243,00 (SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS).

 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS RESULTANTES DO PRESENTE CONTRATO CORRERÃO À CONTA DOS RECURSOS CONSIGNADOS NA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 07.70.10.302.1011.2104 – INTEGRAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) – REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - ELEMENTO DE DESPESA - 3.3.90.30 - FONTE 0.2.600.1.000402 – MATERIAL DE CONSUMO, ATRAVÉS DA PORTARIA GM/MS Nº 8.419 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

 

DA VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO, PODENDO SER PRORROGADO POR ATÉ 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 106 DA LEI N° 14133/2021, NO QUE SE REFERE AO FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ, LANCHE, ALMOÇO E JANTA PARA OS CAP’S.

 

DA DATA DE ASSINATURA: 15 DE MAIO DE 2026.

 

DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA – P/ CONTRATANTE, RAFAELLA SOUZA ALBUQUERQUE – P/ INTERVENIENTE E LAISA MILENA DE OLIVEIRA SILVA – P/ CONTRATADA.

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 01/06/2026. Edição 2817
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