ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI

GABINETE PREFEITO

GABINETE PREFEITO
LEI Nº 346, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

LEI Nº 346, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

 

EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N º 343, QUE DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR "CRECHE MUNICIPAL VOVÓ PETRONILIA FERNANDES", PASSANDO A DESIGNÁ-LA COMO "CENTRO MUNICIPAL D E EDUCAÇÃO INFANTIL VOVÓ PETRONILIA FERNANDES".

 

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE CANAPI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, aprova e eu sanciona a seguinte de lei:

Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal nº 343 de 18 de novembro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.

1º A partir da data da publicação desta Lei, fica criada o Centro Municipal de Educação Infantil Vovó Petronilia Fernandes, situado no Povoado Areias, Zona Rural do Município de Canapi/AL.

Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita do Município de Canapi - AL, 2.

 

de novembro de 2025.

 

JOSÉLIA MELO DE LIMA

Prefeita

 

Publicada em átrio municipal em 25 de novembro de 2025


Publicado por:
Caio Matheus de Oliveira Ribeiro
Código Identificador:91DE4C94