ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPÚ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - CONTRATO Nº 05/2025/AD
O MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL, inscrito no CNPJ sob onº 12.207.452/0001-28, torna público que, em 27/11/2025, firmou TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº 05/2025/AD, oriunda da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 008/2025, do Pregão Eletrônico nº 008/2025 do Município de Gurinhém/PB cujo objeto é a aquisição de material de expediente.
Fornecedor: AC COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 51.676.230/0001-06, representado pela Sra. Andreia Alice Silva Farias.
Fundamentação Legal: Art. 137, inciso I, c/c art. 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão do descumprimento das condições de habilitação, notadamente a perda da regularidade fiscal junto à Receita Federal e à PGFN.
Traipu/AL, 27 de novembro de 2025.
MANUEL LUCAS KUMMER FREITAS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vitor Ribeiro Dos Santos Cavalcanti
Código Identificador:9257D3FE