ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.760 DE 09 DE MAIO DE 2025

LEI Nº 3.760 DE 09 DE MAIO DE 2025

 

ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.520 DE 21 DE MARÇO DE 2022, “DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.

 

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Altera o Art. 1º da Lei Municipal Nº 3.520 de 21 de março de 2022, que passa a viger com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município o “DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISTA’’, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio, e dá outras providências”.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

‘Prefeitura de Arapiraca, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2025.

 

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Prefeito

 

YALE BARBOSA FERNANDES

Secretário M. de Gestão Pública

 

Esta Lei foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 09 dias do mês de maio do ano de 2025, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.

 

MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA

Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos 


Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:92ABFEFC