ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1044, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
Altera a Lei Municipal n° 765/2012, que dispõe sobre a denominação e Endereço da Escola Municipal Maria de Medeiros Tavares, localizada no Distrito Gerais, no Município de Teotônio Vilela Estado de Alagoas e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais diplomas, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado a nomenclatura e endereço da Escola Municipal de Educação Básica Maria de Medeiros Tavares, localizada no Distrito Gerais, no Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas.
Art. 2° A escola mencionada no artigo 1° perante está Lei terá nova denominação e novo endereço.
Art. 3º - Fica denominado o que se expressa no art. 2° desta Lei, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DE MEDEIROS TAVARES, localizada na Rua Celestino Simião da Silva, n° 1243, Distrito Gerais, no Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas.
Art. 4° - Revoga-se os artigos 1°, 2,° e 3° da Lei Municipal n°765/2012.
Art. 5°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teotônio Vilela/Alagoas, 25 de Fevereiro de 2019.
JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO
Prefeito
A presente Lei foi Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Administração, 25 de Fevereiro de 2019.
FLÁVIO FRANCISCO FRANOLI OLIVEIRA
Secretário de Administração, Gestão e Patrimônio
Publicado por:
Carlos Augusto Miranda Silva
Código Identificador:92DA6CA6