ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL
PORTARIA RPPS No 0004/2022
A Prefeita do Município de Belém-AL, em conjunto com o Diretor Presidente do PREVBELÉM, no uso das suas atribuições legais.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no PREVBELÉM.
RESOLVE:
Art.1o - Conceder, Aposentadoria por Idade, conforme dispõe o Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, recepcionado pelo Art. 25 da Lei Municipal nº 300/2008 a servidora/segurada ELOSIA CALÚ DE SOUZA, Serviçal, Matrícula nº 318, inscrita no CPF nº 025.663.854-32 e portadora do RG nº 617.547 SSP/AL, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade com os servidores ativos.
Art. 2º - O valor dos proventos será equivalente ao valor da proporção do vencimento base, acrescido de 20% de adicional por tempo de serviço.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belém (AL), 15 de março de 2022.
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita
ACACYO RAFFAEL ALMEIDA DA SILVA
Presidente do PREVBELÉM
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:93C3A2B3