ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
DECRETO MUNICIPAL N.º 027/2025.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, ESTADO DE ALAGOAS, LEONOR MELO MONTEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO a importância cultural e religiosa do Dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de diversas localidades e data de grande significado para a comunidade;
CONSIDERANDO a tradição de celebrar a data, promovendo a participação dos cidadãos nos eventos e rituais religiosos e culturais alusivos ao dia; e
CONSIDERANDO que a medida não acarretará prejuízos à prestação dos serviços públicos essenciais à população.
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 8 de dezembro de 2025, segunda-feira, em comemoração ao Dia de Nossa Senhora da Conceição.
Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços e atividades considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
§ 1º. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a que se refere o caput deste artigo a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais, por meio da instituição de escalas de serviço ou plantões, a fim de garantir a continuidade e o pleno atendimento às necessidades da população.
§ 2º. Enquadram-se como serviços essenciais, entre outros:
I - Unidades de saúde de urgência e emergência;
II - Limpeza urbana e coleta de lixo;
III - Segurança e vigilância patrimonial;
IV - Defesa Civil.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Monteirópolis/AL, 02 de dezembro de 2025.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins, que o Decreto Municipal n.º 027/2025, de 02 de dezembro de 2025, foi publicado e registrado nesta data, junto a Secretaria Municipal de Administração.
Monteirópolis – AL, 02 de dezembro de 2025.
CÍCERO ROBERTO BARROS
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Wilians Altieres Fontes
Código Identificador:942C37BE