ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 41/2021
Nomeia os membros da Comissão Avaliadora da lei Aldir Blanc no Município de Japaratinga – AL.
O Prefeito Municipal de Japaratinga, Estado de Alagoas, JOSÉ SEVERINO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a Lei nº 626/2021, de 15 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Regulamentação Orçamentária da Lei Aldir Blanc no município de Japaratinga;
RESOLVE
Art. 1º Nomear, nos termos da Lei Federal nº 14.017/2020, de 12 de maio de 2020, os seguintes membros da Comissão Avaliadora da lei Aldir Blanc:
Rafael Santos do Nascimento – Secretário de Cultura
Jamerson Veríssimo – Diretor de Esporte
Marcones Jerfson Barros da Silva – Secretário de Finanças
Art. 2º Compete a Comissão: julgar e selecionar por meios dos critérios estabelecidos pela Comissão Avaliadora, os inscritos para recebimento dos recurso da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020:
Art. 3º. Os membros da referida comissão não farão jus ao pagamento pelo desempenho de suas atividades, não gerando quaisquer ônus adicionais ao Município por serem consideradas de interesse público relevante.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições.
Japaratinga/AL, 21 de dezembro de 2021.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:94EC2C23