ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 – ROSALINA CAVALCANTE PREMIAÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI Nº 14.399/2022)
Olá, agentes culturais do Pilar!
Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº. 14.399/2022), e fundamenta-se na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto de regulamentação da Política Nacional Aldir Blanc), e na Instrução Normativa de Ações Afirmativas e Acessibilidade (IN nº 10/2023).
Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.
Boa leitura.
Desejamos sucesso!
Para facilitar a leitura, separamos as informações nas seguintes seções:
• INFORMAÇÕES GERAIS
1.1 O que é o prêmio cultural?
1.2 Quantos agentes culturais serão premiados?
1.3 Quantas vagas tem esse edital e qual o valor do prêmio?
1.4 Qual o prazo para inscrição?
1.5 Quem pode participar?
1.6 Quem não pode participar?
• ETAPAS DO EDITAL
• INSCRIÇÕES
3.1 Como posso me inscrever?
3.2 Quais documentos preciso apresentar para realizar a inscrição?
• COTAS
4.1 Quais são as categorias de cotas neste Edital?
4.2 É possível concorrer ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas?
4.3 E se eu for aprovado como cotista e desistir?
4.4 Agente cultural que for pessoa jurídica ou coletivo pode se inscrever pelas cotas?
• ETAPA DE SELEÇÃO
5.1. O que é a etapa de seleção?
5.2 Quais são os critérios de avaliação?
5.3 Como funciona o sistema de pontuação?
5.4 E se houver empate? Como desempatar?
5.5 Quem analisa as inscrições?
5.6 Quem NÃO pode fazer parte da Comissão de Seleção?
5.7. Não estou satisfeito com o resultado provisório da etapa de seleção. O que fazer?
• ETAPA DE HABILITAÇÃO
6.1 O que é a etapa de habilitação?
6.2 Qual o prazo para entregar os documentos de habilitação?
6.3 Quais documentos preciso apresentar nessa etapa?
6.3.1 Se você for agente cultural pessoa física
6.3.2 Se você for agente cultural pessoa jurídica
6.3.3 Se você fizer parte de grupo ou coletivo sem CNPJ
6.4 Não estou satisfeito com o resultado dessa etapa. O que fazer?
• RESULTADO FINAL E RECEBIMENTO DO PRÊMIO
7.1 Fui aprovado no resultado final. E agora?
• INFORMAÇÕES ADICIONAIS
8.1 Como acompanhar todos os resultados e etapas deste edital?
8.2 Ainda tem dúvidas? Fale conosco!
8.3 Quanto tempo vale o resultado deste Edital?
• ANEXOS
Anexo 1 - Formulário de Inscrição
Anexo 2 - Roteiro para inscrição oral ou por vídeo
Anexo 3 - Trajetória Cultural
Anexo 4 - Declaração de representação de grupo ou coletivo
Anexo 5 - Recibo de premiação cultural
Anexo 6 - Formulário de Recurso
• INFORMAÇÕES GERAIS
O que é o Prêmio cultural?
É uma modalidade de Edital prevista unicamente para você, agente cultural, por sua trajetória, sem imposição de nenhuma obrigação.
O edital busca reconhecer e valorizar a história das pessoas e dos povos que atuam na área da cultura e sua trajetória nessa área.
Este Edital é uma forma de reconhecer a importância das manifestações culturais já realizadas por toda a coletividade, povos e agentes, que fazem cultura: criam, produzem e promovem manifestações culturais no Pilar.
O prêmio será o pagamento direto, sem a exigência de obrigações futuras ou contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico e sem prestação de contas.
Quantos agentes culturais serão premiados?
Serão premiados 02 [dois] agentes culturais.
Caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, as vagas podem ser ampliadas se sobrarem recursos da Política Nacional Aldir Blanc de outros editais ou rendimentos.
Quantas vagas tem esse edital e qual o valor do prêmio?
No total, serão premiados 02 [dois] agentes culturais por meio deste Edital, conforme a seguinte distribuição de vagas e valores:
|
Vagas ampla concorrência |
Cotas Pessoas negras |
Cotas pessoas idosas |
Cotas pessoas com deficiência |
Total de vagas |
Valor do prêmio |
Valor total |
|
1 |
0 |
1 |
0 |
2 |
R$ 2.500,00 |
R$ 5.000,00 |
ATENÇÃO!
Se você for pessoa física, não haverá incidência de imposto de renda.
Se você for pessoa jurídica, o valor recebido corresponde ao valor bruto, cabendo a você declarar e recolher o Imposto de Renda devido.
O valor total deste edital é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
|
Órgão |
02 – PREFEITURA |
|
Unidade Orçamentária |
1400 – Fundo Municipal de Cultura |
|
Projetos / Atividade |
4018 – Gestão das Ações de Incentivo a Cultura |
|
Natureza da Despesa |
3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Física |
|
Natureza da Despesa |
3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica |
Qual o prazo para inscrição?
De 8 horas do dia 15/08/2026 até 13 horas do dia 02/09/2026.
Quem pode participar?
Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural com relevante contribuição artística ou cultural no Pilar.
Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, entre outros.
O agente cultural pode ser:
I- Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI);
II- Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc);
III- Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc);
IV- Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para a assinatura do recibo de pagamento e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo 4 deste Edital.
Atenção! Cada agente cultural pode ser contemplado com no máximo 1 premiação neste edital.
Quem NÃO pode participar?
Não pode se inscrever neste Edital, agente cultural que:
II - não cumpra os requisitos previstos neste edital;
III - tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;
II - sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e
II - sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador)
Atenção! Os parentes e afins até o terceiro grau são: pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.
Atenção! Se você integrar o Conselho de Cultura poderá concorrer neste Edital, desde que não se enquadre nas situações previstas no item 1.6.
Atenção! Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadram nas situações descritas neste item.
Atenção! A participação nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, se você participou das audiências e consultas públicas não está impedido de participar do edital e pode concorrer normalmente.
• ETAPAS DO EDITAL
Inscrições - de 15/08/26 até 02/09/26.
Etapa em que você agente cultural preenche o formulário de inscrição e apresenta os documentos necessários
Seleção
Etapa em que uma comissão vai analisar as inscrições e publicar o resultado preliminar com a lista dos selecionados
Recurso da etapa de seleção
Caso você discorde do resultado da seleção, poderá apresentar recurso.
Resultado final da seleção
Após o julgamento dos recursos, será publicado o resultado final com a lista de selecionados.
Habilitação
Nesta etapa apenas os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de habilitação. Após a análise dos documentos apresentados, será publicado o resultado preliminar de habilitação com a lista dos habilitados
Recurso da etapa de habilitação
Caso você discorde do resultado da habilitação, poderá apresentar recurso.
Resultado final da habilitação
Após o julgamento dos recursos da etapa de habilitação, será publicado o resultado final com a lista dos agentes culturais que vão receber o prêmio.
Assinatura do Recibo – etapa em que os agentes culturais habilitados serão chamados para assinar o Recibo que comprova o recebimento do pagamento do prêmio.
Premiação
Etapa final em que os agentes culturais recebem os valores em suas contas bancárias.
A seguir vamos detalhar cada uma dessas etapas.
• INSCRIÇÕES
Como posso me inscrever?
Você pode fazer a inscrição por e-mail, oral ou por vídeo. Também poderá fazer presencialmente na Casa da Cultura Professor Arthur Ramos localizada na Avenida Professor Arthur Ramos, 195, no Centro de Pilar/AL de segunda a sexta das 8 às 14h.
Em caso de inscrição em formato escrito ou por vídeo, você pode encaminhar a documentação por meio de formulário online através do e-mail: casadeculturamuseu@gmail.com ou através de PENDRIVE a ser entregue de forma presencial na Casa da Cultura Professor Arthur Ramos localizada na Avenida Professor Arthur Ramos, 195, no Centro de Pilar/AL de segunda a sexta das 8h às 13h.
Em caso de inscrição oral, você pode comparecer ao a Casa da Cultura Professor Arthur Ramos localizada na Avenida Professor Arthur Ramos, 195, no Centro de Pilar/AL de segunda a sexta das 8 às 13h.
para realizar sua inscrição que será registrada por servidor público ou pessoa designada para esta função.
Disponibilizamos um pequeno roteiro para auxiliar você na inscrição oral ou por vídeo, que está no Anexo 2.
Atenção! Ao se inscrever você aceita todas as regras e condições descritas nesse edital e concorda com os termos da Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), da Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), do Decreto 11.740/2023 (Decreto Política Nacional Aldir Blanc).
3.2 Quais documentos preciso apresentar para realizar a inscrição?
Você deve enviar os seguintes documentos:
a) Formulário de inscrição - Anexo 1;
b) Materiais que comprovem a atuação do agente cultural no Pilar, tais como cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, ou outros materiais. É possível comprovar a atuação também por meio de declaração oral ou escrita de membros da comunidade.
c) Declaração de representação, no caso de concorrer como coletivo sem CNPJ - Anexo 4.
• COTAS
Há cotas neste Edital?
Sim. São garantidas 01 (uma) vagas reservadas para pessoas idosas.
Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão declarar-se como pessoa idosa, no Formulário de Inscrição e indicar para quais cotas irá concorrer.
É possível concorrer ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas?
SIM!
Esse caso é a chamada concorrência concomitante e é possível para os inscritos neste Edital!
Você poderá concorrer simultaneamente à vaga de ampla concorrência e à vaga reservada à pessoa idosa, desde que atenda aos requisitos desta cota.
ATENÇÃO! Se você se inscrever em uma das categorias de cotas, mas atingir nota suficiente para se classificar dentro das vagas oferecidas para ampla concorrência, você não ocupará as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, você será selecionado nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.
E se eu for aprovado como cotista e desistir?
Caso você desista da vaga destinada a cotas, a sua vaga será ocupada por outra pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.
E se não forem preenchidas as vagas reservadas às cotas?
Caso não haja inscrição válida ou candidato habilitado para a vaga reservada à pessoa idosa, a vaga será automaticamente revertida para a ampla concorrência, observada a ordem de classificação dos candidatos.
Agente cultural que for pessoa jurídica ou coletivo pode se inscrever pela cota destinada à pessoa idosa?
Não.
A vaga reservada à pessoa idosa destina-se exclusivamente à pessoa física que possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos na data da inscrição, nos termos da legislação vigente.
As pessoas jurídicas e os coletivos sem personalidade jurídica poderão participar deste Edital apenas na vaga de ampla concorrência.
• ETAPA DE SELEÇÃO
O que é a etapa de seleção?
A etapa de seleção é composta pela análise da trajetória do agente cultural de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Pilar, e será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no item 5.2.
A análise compreende os critérios individuais da candidatura, bem como seus impactos e relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada agente cultural é atribuída em função desta comparação.
Após essa análise da Comissão, será divulgado o resultado provisório da etapa de seleção.
Quais são os critérios de avaliação?
A comissão de seleção vai avaliar e dar ponto às candidaturas de acordo com o quadro a seguir:
|
Critérios obrigatórios |
Pontuações |
|||||
|
Ausente |
Pouco |
Suficiente |
Bom |
Muito bom |
Pontuação máxima |
|
|
1 - Reconhecida atuação do agente cultural no município/estado |
0 |
3 |
5 |
7 |
10 |
40 pontos |
|
2- Integração e inovação do agente cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social. Ex.: integração entre cultura e educação, cultura e saúde, cultura e meio ambiente |
0 |
3 |
5 |
7 |
10 |
|
|
3- Contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social, tais como idosos, crianças, pessoas negras, etc) |
0 |
3 |
5 |
7 |
10 |
|
|
4- Contribuição do agente cultural à(s) comunidade(s) em que atua, tais como realização de ações dentro da comunidade, contratação de profissionais da comunidade, etc |
0 |
3 |
5 |
7 |
10 |
|
Além da pontuação acima, você pode ganhar pontos extras, nas seguintes hipóteses:
|
Ponto extra |
Pontuação única |
|
Agentes culturais do gênero feminino |
5 |
|
Agentes culturais residentes em regiões de menor IDH |
5 |
|
PONTUAÇÃO EXTRA MÁXIMA |
10 pontos |
Como funciona o sistema de pontuação?
Cada agente cultural poderá receber no máximo 60 pontos e no mínimo 20 pontos.
O(a) agente cultural que somar menos de 20 pontos será desclassificado(a).
A pontuação final será obtida a partir da soma de todos os pontos, divididos pelo número de avaliadores(as) da comissão de seleção.
E se houver empate? Como desempatar?
Havendo empate, será selecionado(a) o(a) agente cultural com mais pontos nos critérios 1, 2, 3 e 4 nessa ordem.
Se o empate continuar, um sorteio decidirá qual agente cultural será selecionado(a).
Quem analisa as inscrições?
Uma comissão de seleção vai avaliar as candidaturas de todos os inscritos. Todas as atividades serão registradas em ata.
Farão parte desta comissão de pareceristas externos contratados para este certame.
Quem NÃO pode fazer parte da comissão de seleção?
Estão impedidas de participar da comissão de seleção as pessoas que:
I – tiverem interesse direto na matéria;
II – no caso de inscrição de pessoa jurídica, ou grupo/coletivo: tenham composto o quadro societário da pessoa jurídica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e
III - sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.
Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimento, deve comunicar à comissão, e deixar de atuar, imediatamente, caso contrário todos os atos praticados podem ser considerados nulos.
Atenção! Os parentes e afins até o terceiro grau são: pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.
Não estou satisfeito com o resultado provisório, o que fazer?
Você pode recorrer ao resultado provisório da etapa de seleção, preenchendo o Modelo do Anexo 6.
O recurso será destinado aos pareceristas e deve ser apresentado no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação do resultado, em dias úteis.
Você pode apresentar o recurso de forma escrita, oral ou por vídeo. Também poderá fazer presencialmente na Casa da Cultura Professor Arthur Ramos localizada na Avenida Professor Arthur Ramos, 195, no Centro de Pilar/AL de segunda a sexta das 8 às 14h.
Em caso de recurso apresentado de forma escrita ou por vídeo, você pode encaminhar a documentação para o e-mail casadeculturaemuseu@gmail.com, ou entregar presencialmente na Casa da Cultura Professor Arthur Ramos localizada na Avenida Professor Arthur Ramos, 195, no Centro de Pilar/AL de segunda a sexta das 8 às 13h.
Em caso de recurso apresentado de forma oral, você pode comparecer na Casa da Cultura Professor Arthur Ramos localizada na Avenida Professor Arthur Ramos, 195, no Centro de Pilar/AL de segunda a sexta das 8 às 14h para apresentar seu recurso que será registrado por servidor público ou pessoa designada para esta função.
Esse resultado será divulgado no diário oficial do estado de Alagoas, no site da Prefeitura Municipal de Pilar e nas redes sociais da Casa da Cultura Professor Arthur Ramos @casaculturaarthurramos.
Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
Após o julgamento dos recursos, o resultado da etapa de seleção será divulgado no diário oficial do estado de Alagoas, no site da Prefeitura Municipal de Pilar e nas redes sociais da Casa da Cultura Professor Arthur Ramos @casaculturaarthurramos.
• ETAPA DE HABILITAÇÃO
6.1 O que é a etapa de habilitação?
É a fase que o agente cultural selecionado na etapa anterior irá apresentar os documentos listados abaixo e se habilitar, cumprindo todos os critérios que permitam o possível recebimento do prêmio, se contemplado.
6.2 Qual o prazo para apresentar esses documentos de habilitação?
O agente cultural selecionado na fase anterior deverá encaminhar no prazo de 3 (três) dias úteis após a publicação do resultado de seleção, por meio do e-mail casadeculturaemuseu@gmail.com, ou entregar presencialmente na Casa da Cultura Professor Arthur Ramos localizada na Avenida Professor Arthur Ramos, 195, no Centro de Pilar/AL de segunda a sexta das 8 às 14h.
os documentos que serão listados a seguir.
Mas, ATENÇÃO!
A lista de documentos que precisam ser apresentados nessa etapa é diferente, a depender se o agente é pessoa física, pessoa jurídica ou grupo ou coletivo sem CNPJ.
Vamos ver quais documentos precisa apresentar em cada caso.
6.3. Quais documentos preciso apresentar nessa etapa?
6.3.1 Se você for agente cultural pessoa física:
• Documento pessoal que tenha CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);
• Contas relativas à residência ou declaração assinada por você, para fins de comprovação de endereço.
Atenção! A comprovação de residência será dispensada caso você:
I - pertença à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;
II - pertença a população nômade ou itinerante; ou
III - se encontrem em situação de rua.
6.3.2 Se você for agente cultural pessoa jurídica:
• documento pessoal do representante legal que contenha CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);
• o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
• ata de assembleia de eleição da diretoria, em caso de organizações da sociedade civil;
6.3.3 Se você fizer parte de grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):
• documento pessoal do representante do grupo que contenha CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc)
• Contas relativas à residência ou declaração assinada pelo representante do grupo, para fins de comprovação de endereço.
6.4 Não estou satisfeito com o resultado dessa etapa. O que fazer?
Você pode recorrer ao resultado da etapa de habilitação, preenchendo o Modelo do Anexo 6.
O recurso será destinado aos pareceristas e deve ser apresentado no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado.
Você pode apresentar o recurso de forma escrita, oral ou por vídeo. Também poderá fazer presencialmente na Casa da Cultura Professor Arthur Ramos localizada na Avenida Professor Arthur Ramos, 195, no Centro de Pilar/AL de segunda a sexta das 8 às 14h.
Em caso de recurso apresentado de forma escrita ou por vídeo, você pode encaminhar a documentação por e-mail casadeculturaemuseu@gmail.com ou entregar presencialmente na Casa da Cultura Professor Arthur Ramos localizada na Avenida Professor Arthur Ramos, 195, no Centro de Pilar/AL de segunda a sexta das 8 às 14h.
Em caso de recurso apresentado de forma oral, você pode comparecer a Casa da Cultura Professor Arthur Ramos localizada na Avenida Professor Arthur Ramos, 195, no Centro de Pilar/AL de segunda a sexta das 8 às 14h.
para apresentar seu recurso que será registrado por servidor público ou pessoa designada para esta função.
Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
Após o julgamento dos recursos, o resultado da etapa de habilitação será divulgado no Diário Oficial do estado de Alagoas, no site da Prefeitura Municipal de Pilar e nas redes sociais da Casa da Cultura Professor Arthur Ramos @casaculturaarthurramos.
Mas, atenção! Após essa etapa, não caberá mais recurso.
• RESULTADO FINAL E RECEBIMENTO DO PRÊMIO
7.1 Fui aprovado no resultado final. E agora?
Parabéns!
Agora se encerraram todas as etapas do Edital.
Com a sua aprovação e assinatura do recibo, você receberá o prêmio!
O último passo será assinar o recibo de Premiação Cultural, conforme Anexo 5 deste Edital.
Você receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome). Aquela que foi indicada no formulário de inscrição.
• INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Como acompanhar todos os resultados e etapas deste edital?
É muito importante que você acompanhe todas as etapas e resultados deste edital.
Este Edital e os seus anexos estão disponíveis no site https://pilar.al.gov.br/
O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observação dos prazos serão de sua responsabilidade. Portanto, após se inscrever, fique atento a todas as publicações no Diário Oficial do estado de Alagoas, no site da Prefeitura Municipal de Pilar e nas redes sociais da Casa da Cultura Professor Arthur Ramos @casaculturaarthurramos.
8.2 Ainda tem dúvidas? Fale conosco!
Outras informações podem ser obtidas na Casa da Cultura Professor Arthur Ramos pelo e-mail casadeculturaemuseu@gmail.com e contato telefônico (82) 98227-3004.
Se precisar de ajuda, busque o mediador responsável pela busca ativa no seu território ou fale conosco.
As questões não previstas no Edital serão solucionadas pela comissão deste certame.
Quanto tempo vale o resultado deste Edital?
A validade do resultado deste Edital é até 12 (doze) meses.
• ANEXOS
Este Edital é composto pelos 6 anexos abaixo, que serão disponibilizados no https://pilar.al.gov.br/
Anexo 1 - Formulário de Inscrição
Anexo 2 - Roteiro para inscrição oral ou por vídeo
Anexo 3 - Trajetória Cultural
Anexo 4 - Declaração de representação de grupo ou coletivo
Anexo 5 - Recibo de premiação cultural
Anexo 6 - Formulário de Recurso
Publicado por:
Veridiana de Almeida
Código Identificador:9502B6B8