ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍPE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 64, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

“INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO REFERENTE AO PROJETO “ALAGOAS SEM FOME NA INFÂNCIA” NO MUNICÍPIO DE JACUÍPE/AL”.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o teor do Projeto Alagoas Sem Fome na Infância, instituído por meio do Processo Administrativo nº E:38000.0000001026/2024, com vistas à celebração de parceria entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Primeira Infância – SECRIA, e a Associação de Combate à Desnutrição – NUTRIR, Organização da Sociedade Civil;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Municipal do Projeto Alagoas Sem Fome na Infância, com a finalidade de acompanhar, apoiar e monitorar a implementação do Projeto no âmbito municipal.

 

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor o referido Grupo de Trabalho:

 

a) Mayara Laís de Oliveira Bomfim, inscrita no C.P.F. sob nº 107.549.444-33, Secretária Municipal de Saúde do Município de Jacuípe/AL;

b) Carla Oliveira Correia Silva, inscrita no C.P.F. sob nº 686.773.324-72, Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Jacuípe/AL;

c) Márcia Cristina Cavalcante de Freitas, inscrita no C.P.F. sob nº 581.433.194-15., Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de Jacuípe/AL;

d) Najara Santos Silva, inscrita no C.P.F. sob nº 098.253.534-14, Segurança Alimentar, Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe/AL;

e) Olga Iolanda Lima da Silva, inscrita no C.P.F. sob nº 056.521.564-73, Programa Criança Feliz, Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Jacuípe/AL;

g) Gislaine Ferreira Lins Silva no C.P.F. sob nº 082.680.094-70, Secretária Adjunta Municipal de Assistência Social do Município de Jacuípe/AL;

h) Maria Lidiane da Silva, inscrita no C.P.F sob nº 076.924.914-02, Representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

 

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:

I – Promover reuniões periódicas para análise, debate e monitoramento das ações do Projeto Alagoas Sem Fome na Infância;

II – Acompanhar os indicadores locais relacionados à primeira infância e à segurança alimentar;

III – Articular com as equipes técnicas municipais e com os Agentes Alagoas Sem Fome para garantir o bom desempenho das atividades previstas;

IV – Apoiar a coleta e inserção dos dados no sistema oficial (SIPI), bem como subsidiar relatórios e avaliações requeridas pela SECRIA e pela NUTRIR.

 

Art. 4º Os membros do Grupo de Trabalho, bem como quaisquer técnicos ou assessores eventualmente convocados, exercerão suas atividades sem ônus financeiro adicional para o erário público, não fazendo jus a qualquer tipo de remuneração ou gratificação específica.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Jacuípe/AL, 14 de agosto de 2025.

 

MAYARA CRISTINA CAVALCANTE DE FREITAS

Prefeita

 


Publicado por:
João Ricardo Barbosa Julião
Código Identificador:961FE805