ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO JACINTO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 05/2026
PORTARIA Nº 05/2026
DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
“Institui o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização do Município de Paulo Jacinto e contém outras providências”.
A Secretaria Municipal de Educação de Paulo Jacinto, no uso das suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Federal nº 11.556/2023 e as orientações da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Edital MEC nº 7/2026;
RESOLVE:
Art. 1°- Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização em caráter permanente, com a finalidade de planejar executar, monitorar e avaliar as ações destinadas à garantia da alfabetização na idade certa das crianças matriculadas na rede pública de Ensino do Município de Paulo Jacinto.
Art. 2º- Compõem o Comitê Estratégico os seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:
I- Coordenador Geral: Taciana Figueiredo de Oliveira- Articulador (a) RENALFA;
II- Representante do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação: Marise Sônia de Oliveira- Coordenador (a) de Projetos e Programas;
III- Representante da Educação Infantil: Mércia Ribeiro de Amorim -Coordenador (a) Pedagógica; da Educação Infantil:
IV- Representante do Ensino Fundamental (1º e 2º anos) e Educação Inclusiva: Maria Cícera Vieira Novaes - Coordenador (a) Pedagógico;
V- Representante dos Diretores de Escola: Iara Núbia Cavalcante- Diretor Geral do 1º ao 5º anos do Ensino Fundamental;
VI- Representante da Equipe Pedagógica: Maria Adalgisa Correia- Formadora RENALFA;
Art. 3º- Compete ao Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização:
I- Formular e acompanhar o Plano de Ação da Política Municipal de Alfabetização;
II- Acompanhar e fortalecer as ações pedagógicas de formação de professores envolvidos na alfabetização, práticas pedagógicas, gestão escolar e o acompanhamento efetivo das unidades escolares;
III- Monitorar os indicadores de alfabetização e de equidade, bem como o fluxo, a aprendizagem e a necessidade de intervenção pedagógica;
IV- Acompanhar a distribuição e o uso adequado em sala de aula, dos materiais didáticos e literários;
V- Organizar, consolidar e inserir as evidências, documentações e formulários exigidos para a inscrição e validação do Selo Nacional - Compromisso com a Alfabetização via plataforma SIMEC;
VI- Promover a mobilização das famílias e da comunidade escolar.
Art. 5º- As reuniões do Comitê deverão acontecer mensalmente de forma ordinária e, extraordinariamente, quando convocadas pela Coordenação Geral;
Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Educação do Município de Paulo Jacinto, 02 de setembro de 2026.
Publicado por:
Jose Renato Candido da Silva
Código Identificador:962581FF