ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 1203/003

JULGAMENTO

 

Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar irregularidades atribuídas o Sr. Antônio Marcos da Silva Melo, Agente de Saúde, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

 

1. ACATO o relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, conforme os artigos 157 e 158 do Estatuto dos Servidores de Capela;

 

2. JULGO o servidor Antônio Marcos da Silva Melo culpado e ADVERTIR o servidor, por não exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, não manter conduta compatível com a moralidade administrativa, não tratar com urbanidade as pessoas com fulcro no Art. 106, incisos I e IX do Estatuto dos Servidores de Capela e incisos I e IX, XI, do Artigo 116 da Lei nº 8.112/90, bem como artigo 118, inciso I do Estatuto dos Servidores de Capela e artigo 127, inciso I da Lei 8112/90;

 

3. DETERMINO, ainda, os consecutivos envios do processo:

 

a) Ao Recursos Humanos para conhecimento do resultado em tela e também para registro em seus assentos funcionais.

 

Capela - AL, 30 de Março de 2026. 


Publicado por:
Abner da Silva Barros
Código Identificador:98694C69