ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 1203/003
Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar irregularidades atribuídas o Sr. Antônio Marcos da Silva Melo, Agente de Saúde, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
1. ACATO o relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, conforme os artigos 157 e 158 do Estatuto dos Servidores de Capela;
2. JULGO o servidor Antônio Marcos da Silva Melo culpado e ADVERTIR o servidor, por não exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, não manter conduta compatível com a moralidade administrativa, não tratar com urbanidade as pessoas com fulcro no Art. 106, incisos I e IX do Estatuto dos Servidores de Capela e incisos I e IX, XI, do Artigo 116 da Lei nº 8.112/90, bem como artigo 118, inciso I do Estatuto dos Servidores de Capela e artigo 127, inciso I da Lei 8112/90;
3. DETERMINO, ainda, os consecutivos envios do processo:
a) Ao Recursos Humanos para conhecimento do resultado em tela e também para registro em seus assentos funcionais.
Capela - AL, 30 de Março de 2026.
Publicado por:
Abner da Silva Barros
Código Identificador:98694C69