ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA Nº 046/2026 DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica municipal e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 09110002/2025,

 

RESOLVE:

Conceder o benefício de aposentadoria por idade e tempo de contribuição de 44 (quarenta e quatro) anos, 03 (três) meses e 03 (três) dias a JOSÉ DOMINGOS RODRIGUES, inscrita no CPF/MF n. xxx.757.274-xx, PIS/PASEP 1.089.xxx.xxx-1, matrícula sob o n. 889, da Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista, nível e classe inicias do cargo, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, do quadro de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo municipal, com proventos integrais reajustados sem paridade, tendo por base a última remuneração do servidor no cargo efetivo, na forma do art. 19 do ADCT e reajustados na forma do artigo 136, §7º, “b”, c/c art. 137 §1º, II da Lei Complementar Municipal n. 424/2021.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Monteirópolis- AL, 17 de agosto de 2026.

 

LEONOR MELO MONTEIRO

Prefeita de Monteirópolis 


Publicado por:
Wilians Altieres Fontes
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