ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE OURO BRANCO - OURO PREV

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE OURO BRANCO - OURO PREV
PORTARIA OUROPREVPREV Nº 22/2013

O prefeito do Município de Ouro Branco - AL, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal.

Considerando todo o teor do Processo Administrativo de Aposentadoria instaurado e processado pelo OUROPREV de nº 22/2013.

 

RESOLVE:

 

Art.1° - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 426/2011, à professora e segurada do OUROPREV MARILUZIA RODRIGUES DE SILVA, inscrita no CPF nº 543.093.364-34 e portadora do RG nº 776704 SSP/AL.

 

Art. 2° - Os . proventos de Aposentadoria serão integrais e com paridade total aos servidores ativos, na forma do Art. 6° da Emenda Constitucional 41/03, C/C Art. 55 da Lei Municipal nº 426/2011.

 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Branco- AL, 12 de dezembro de 2013

 

Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e no Instituto Municipal de Previdência de Ouro Branco- OURO PREV

 

ATEVALDO CABRAL DA SILVA

Prefeito

 

FRANCISCA DE ASSIS CABRAL MONTEIRO

Diretora-Presidente OUROPREV

 


Publicado por:
Francys Lany de Melo Farias
Código Identificador:9A923C50