ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE OURO BRANCO - OURO PREV
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE OURO BRANCO - OURO PREV
PORTARIA OUROPREVPREV Nº 22/2013
O prefeito do Município de Ouro Branco - AL, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo de Aposentadoria instaurado e processado pelo OUROPREV de nº 22/2013.
RESOLVE:
Art.1° - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 426/2011, à professora e segurada do OUROPREV MARILUZIA RODRIGUES DE SILVA, inscrita no CPF nº 543.093.364-34 e portadora do RG nº 776704 SSP/AL.
Art. 2° - Os . proventos de Aposentadoria serão integrais e com paridade total aos servidores ativos, na forma do Art. 6° da Emenda Constitucional 41/03, C/C Art. 55 da Lei Municipal nº 426/2011.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco- AL, 12 de dezembro de 2013
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e no Instituto Municipal de Previdência de Ouro Branco- OURO PREV
ATEVALDO CABRAL DA SILVA
Prefeito
FRANCISCA DE ASSIS CABRAL MONTEIRO
Diretora-Presidente OUROPREV
Publicado por:
Francys Lany de Melo Farias
Código Identificador:9A923C50