ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAMATAIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 524/2026. DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

CRIA O MUSEU HISTÓRICO DE JARAMATAIA "PROFESSOR HISTORIADOR RAFAEL DELMIRO DA SILVA (IN MEMORIAM)" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o MUSEU HISTÓRICO DE JARAMATAIA "PROFESSOR HISTORIADOR RAFAEL DELMIRO DA SILVA (in memoriam)", órgão vinculado à secretaria municipal de cultura e turismo.

Art. 2º O Museu tem por finalidade preservar, pesquisar, conservar e divulgar a memória, a história e o patrimônio cultural material e imaterial do Município de Jaramataia/AL, homenageando a trajetória do Professor Historiador Rafael Delmiro da Silva (in memoriam), pelos relevantes serviços prestados à educação e à cultura do município.

Art. 3º O Museu funcionará no mesmo prédio da Biblioteca Pública Municipal Maria Soares Mendes.

 

Jaramataia/AL, 25 de agosto de 2026.

 

RICARDO MARTINS BARBOSA

Prefeito

 

Certifico que a presente Lei, foi publicada e arquivada na Prefeitura Municipal de Jaramataia, em 25 de agosto de 2026.

 

GILVANDO MOURA PEREIRA

Secretário de Administração 


Publicado por:
José Claudio Luciano Freire
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