ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.382 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre denominações de Ruas e adota outros critérios. (Rua Maria Margarida Matheus Matos – “ Margarida Moço” e Rua Maria do Amparo Matos Gomes).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º As Ruas Projetadas 08/488 e 08/489 passam a ter as seguintes nomeações:
Rua Projetada 08/488 - Rua Maria Margarida Matheus Matos – “Margarida Moço”;
Rua Projetada 08/489 - Rua Maria do Amparo Matos Gomes.
Art. 2º As determinações aludidas no artigo 1º ficam localizadas no Loteamento Jardim das Algarobas - Bairro Bom Sucesso.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 06 dias do mês de dezembro do ano de 2019.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Prefeito
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 06 dias do mês de dezembro do ano de 2019.
ANTONIO LENINE PEREIRA FILHO
Secretário M. de Gestão Pública
Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:9ABB7B5D