ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4084/2026

O MUNICÍPIO DE SATUBA/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público, nos termos do art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que pretende realizar contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor, cujo objeto é a contratação de serviços de hospedagem destinados à acomodação de 12 (doze) servidores da Secretaria Municipal de Educação de Satuba/AL durante participação no XII Congresso Nacional de Educação, CONEDU, na cidade de Campina Grande/PB, no período de 08 a 11 de outubro de 2026, totalizando 03 (três) diárias, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

Valor estimado da contratação: R$ 6.993,00 (seis mil, novecentos e noventa e três reais).

O valor estimado foi definido com base na pesquisa de preços realizada pela Administração, sendo adotado como referência o menor valor identificado entre as cotações obtidas junto às empresas consultadas, no valor unitário de R$ 582,75 por participante, totalizando R$ 6.993,00 para 12 participantes.

Os interessados poderão apresentar propostas adicionais para o objeto, no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da divulgação deste aviso, nos termos do art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

As propostas deverão contemplar a integralidade do objeto e atender a todas as especificações, condições de execução, quantitativos, período de hospedagem e demais exigências constantes do Termo de Referência.

As propostas deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico cpl.satuba@gmail.com ou protocoladas junto à Prefeitura Municipal de Satuba/AL, situada na Rua Amélia Pontes, s/n, Centro, Satuba/AL, CEP 57120-000, dentro do prazo estabelecido.

O Termo de Referência e demais informações referentes à contratação poderão ser obtidos pelos mesmos meios, ou através do endereço eletrônico: https://satuba.al.gov.br/licitacoes?type=L .

Será selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração, desde que atendidas integralmente as especificações do Termo de Referência e as condições de habilitação exigidas.

 

Satuba/AL, 29 de setembro de 2026.

 

LUÍS CARLOS ALVES DE LIMA

Secretário Municipal de Educação 


Publicado por:
Morgana Bernadi Leite
Código Identificador:9AD89753