ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PREVIPINDOBA - N° 001/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, em conjunto com a DIRETORA PRESIDENTE DO PREVIPINDOBA, cujas atribuições estão definidas na Lei Municipal nº 073/2012.

 

​CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou pelo PREVIPINDOBA.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° – Conceder, Aposentadoria Voluntária, Professor Educação infantil, ensino fundamental e médio, na forma do Art. 3º da EC 47/2005 c/c art. 47, da Lei Municipal nº 363/2022, a servidora MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SANTOS, 25 horas, Auxiliar Administrativo Educacional, Matricula nº 67, inscrita no CPF nº 945.439.914-34 e portadora do RG nº 949.496 SSP/AL, com proventos integrais e paridade total com os servidores ativos.

 

Art. 2º Os proventos serão integrais, de acordo com a última remuneração, e com paridade total com os servidores ativos.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cumpre-se e Publique-se.

 

Pindoba (AL), 02 de março de 2026.

 

JOSÉ CÍCERO CARDOSO COSTA

Prefeito

 

MARIA TEREZA FIDELIS CARDOSO NETA

Diretora Presidente – PREVIPINDOBA


Publicado por:
Jeferson Emanuel de Almeida Alves
Código Identificador:9B42BBB5