ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL NO 02/2025
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL No 02/2025
O Prefeito de Arapiraca, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e pela Lei Orgânica do Município, resolve tornar públicas as instruções destinadas à realização do Concurso Público para o preenchimento dos cargos efetivos de Assistente Administrativo Educacional; Professor Atividade (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental); Professor de Arte; Professor de Ciências; Professor de Educação Física; Professor de Ensino Religioso; Professor de Geografia; Professor de História; Professor de Inglês; Professor de Língua Portuguesa; Professor de Matemática e Secretário Escolar, nos termos da legislação pertinente e conforme as normas estabelecidas neste Edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações e comunicados e será executado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM.
1.2. Os cargos objeto do Concurso Público, os requisitos necessários para habilitação, os valores dos respectivos vencimentos, o número de vagas, a jornada de trabalho e as descrições sumárias dos cargos são os constantes do Anexo I deste Edital.
1.2.1. A definição de conteúdos programáticos e as demais informações próprias dos cargos constarão de instruções específicas, expressas nos Anexos II e III do presente Edital.
1.2.2. O Município de Arapiraca - AL admitirá o número total das pessoas candidatas aprovadas em relação às vagas quantificadas no Anexo I deste Edital, durante a validade do Concurso Público, respeitada a ordem de classificação.
1.2.3. A aprovação no concurso público fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do seu prazo de validade e limites de vagas existentes ou que vierem a vagar ou forem criadas posteriormente, sendo que todas as vagas oferecidas serão obrigatoriamente providas dentro do prazo de validade do certame.
1.2.4. As pessoas candidatas aprovadas em todas as etapas, excedentes às vagas quantificadas no Anexo I deste Edital, passarão a constituir um cadastro de reserva pelo período de validade do Concurso Público, sendo obrigatórias apenas as convocações nos casos de edição de lei para criação de novas vagas, e para os demais casos, cabendo à convocação ou não em razão do interesse e da necessidade da Administração, respeitada a ordem de classificação.
1.3. Para se inscrever, a pessoa candidata deverá acessar o site www.ibam-concursos.org.br, localizar o link do Concurso Público do Município de Arapiraca/AL - Ed. 02/2025, clicar em Cargos disponíveis e escolher o cargo para o qual deseja realizar a inscrição. Logo em seguida, a pessoa deverá preencher o Formulário de inscrição, e antes de confirmar a inscrição, conferir todos os dados, inclusive a denominação do cargo e seu respectivo código.
1.4. A pessoa candidata que necessitar de condição especial para a realização da prova ou desejar concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência, ainda que tenha feito sua inscrição pela Internet e tenha especificado no Formulário de inscrição a condição que necessita, deverá também solicitá-la por escrito e anexar o laudo com justificativa médica.
1.4.1. O laudo médico deverá ser enviado, no período entre 8h do dia 07 de outubro de 2025 e 18h do dia 11 de novembro de 2025, pelo site www.ibam-concursos.org.br através da Área do Candidato com CPF e senha. Ao acessar a área, localizar a tela Documentos comprobatórios/ Enviar um novo documento e escolher as opções LAUDO MÉDICO/ Escolher arquivo e Enviar.
1.4.2. O sistema on-line aceita somente arquivos no formato pdf, com no máximo 2Mb cada.
1.4.3. Os nomes dos arquivos não deverão conter caracteres especiais, acentos, cedilha e espaço.
1.4.4. O IBAM e o Município de Arapiraca não se responsabilizarão por falhas de comunicação, falta de energia elétrica, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica ou operacional que impossibilitem a conexão ou a transferência de dados, salvo quando o motivo da falha for comprovadamente de responsabilidade das entidades organizadoras do Concurso Público.
1.4.5. A pessoa candidata tem a obrigação de acompanhar a comunicação feita pelo IBAM na Área do candidato e no e-mail cadastrado no ato de inscrição, não cabendo ao IBAM qualquer responsabilidade pelo não acompanhamento ou pela demora na resposta.
1.4.6. A não solicitação de recursos especiais, tempestivamente, conforme disposto nos itens 1.4 e 1.4.1, implica a sua não concessão no dia da realização das provas.
1.4.7. A concessão de condição especial no dia de aplicação das provas, não valida a concorrência da pessoa candidata às vagas destinadas às pessoas com deficiência, cujas regras estão disciplinadas no item 3 deste Edital.
1.4.8. As pessoas candidatas deverão manter em seu poder os originais dos laudos médicos e dos laudos apresentados para requerimento de condições especiais, visto que, a qualquer tempo, poderá ser solicitada a sua apresentação.
1.5. As candidatas lactantes deverão declarar, no ato da inscrição, sua condição para disponibilização de local adequado no dia de aplicação das provas.
1.5.1. A não solicitação de recursos especiais, tempestivamente, conforme disposto no item 1.5, implica a sua não concessão no dia da realização das provas.
1.5.2. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, sendo esta indicação de sua inteira responsabilidade, cuja pessoa deverá possuir maioridade legal e permanecer em local definido pela Coordenação do IBAM, sendo responsável pela guarda da criança.
1.5.3. A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões e deverá observar as vedações estabelecidas no item 6.3.9 deste Edital e demais orientações passadas pela equipe de fiscalização.
1.5.4. Durante o período de amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.
1.5.5. A candidata nesta condição que não levar acompanhante não realizará a prova e será eliminada do concurso.
1.5.6. A candidata lactante tem direito a levar um acompanhante por criança.
1.5.7. Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração de prova.
1.5.8. O IBAM não disponibilizará acompanhante para guarda de criança em qualquer situação.
1.6. O(A) candidato(a) que desejar ser tratado(a) pelo nome social e o reconhecimento da identidade de gênero durante a realização das provas deverá solicitar, no período de inscrição, através do endereço eletrônico concurso@ibam.org.br, à utilização de nome social na forma do Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016. No assunto da mensagem deverá constar NOME SOCIAL (Arapiraca/AL – Ed. 02/2025).
1.7. As pessoas candidatas aprovadas no Concurso Público poderão ser designadas para as vagas existentes em qualquer unidade de serviço, e deverão ter disponibilidade para cumprir a carga horária do cargo conforme horário estabelecido, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
1.8. A lotação das pessoas candidatas aprovadas e convocadas será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração de Arapiraca, de acordo com os cargos a serem preenchidos e considerando a indicação da secretaria pertinente.
1.9. O cronograma de atividades do Concurso Público 02/2025 é o disposto abaixo:
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ETAPA |
DATA PREVISTA |
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Publicação do Edital 02/2025 |
29/09/25 |
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Período de inscrição pela Internet |
07/10 a 11/11/25 |
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Data limite para pagamento do boleto bancário |
12/11/25 |
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Data para verificar se a inscrição foi deferida |
14/11/25 |
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Prazo para solicitação de isenção |
07/10 a 09/10/25 |
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Divulgação dos pedidos de isenção |
29/10/25 |
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Recursos contra pedidos de isenção negados |
30 e 31/10/25 |
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Divulgação das respostas aos recursos contra isenção indeferida |
10/11/25 |
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Divulgação da Relação de Candidatos PcD e condições especiais |
26/11/25 |
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Recursos contra Relação de candidatos PcD e condições especiais |
27 e 28/11/25 |
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Divulgação da relação final dos candidatos PcD e condições especiais |
08/12/25 |
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Aplicação das provas objetivas e redações |
14/12/25 |
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Publicação oficial dos gabaritos preliminares das provas objetivas nos sites e no Mural de Atos da Prefeitura |
15/12/25 |
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Recursos contra gabaritos preliminares das provas objetivas |
16 e 17/12/25 |
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Publicação do resultado parcial (notas nas provas objetivas) e da síntese dos recursos contra gabaritos nos sites |
14/01/26 |
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Disponibilização do cartão-resposta para consulta, através do site www.ibam-concursos.org.br na opção Área do candidato |
14/01/26 |
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Recursos contra o resultado parcial (pontuação nas provas objetivas) |
15 e 16/01/26 |
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Publicação da síntese dos recursos contra o resultado parcial |
26/01/26 |
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Envio dos títulos para os aprovados nas provas objetivas e classificados nas proporções definidas no Edital |
27 a 29/01/26 |
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Divulgação do resultado das redações e dos títulos, de acordo com as regras do Edital |
24/02/26 |
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Recursos contra os resultados das redações e de títulos |
25 e 26/02/26 |
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Publicação da síntese dos recursos contra pontuação nas redações e títulos |
09/03/26 |
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Divulgação do resultado final do Concurso Público 02/2025 |
10/03/26 |
1.10. Os horários estabelecidos neste Edital seguem o horário oficial de Brasília/DF.
1.11. Os anexos, partes integrantes e inseparáveis deste Edital, são os relacionados a seguir:
Anexo I - cargos, vagas, jornada de trabalho, vencimentos e descrições sumárias
Anexo II - quadro demonstrativo das provas
Anexo III - conteúdos programáticos das provas
Anexo IV - formulários para solicitação de isenção
2. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
2.1. Ter sido aprovado e considerado apto, em todas as etapas do Concurso Público, de acordo com as características de avaliação de cada uma delas;
2.2. Ter nacionalidade brasileira ou equivalente;
2.3. Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
2.4. Estar quites com as obrigações militares e eleitorais;
2.5. Ter nível de escolaridade, conforme exigido no Anexo I deste Edital, e capacitação técnica para o exercício do cargo;
2.5.1. A pessoa candidata que não comprovar a escolaridade e os requisitos exigidos para o cargo, no ato da posse, será eliminada do concurso.
2.6. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;
2.7. Ter aptidão física e psíquica para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por laudo médico;
2.8. Apresentar, quando se tratar de profissão regulamentada, no ato da posse, o competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador;
2.9. Apresentar declaração de não possuir acúmulo de cargo ou emprego público, exceto aqueles admitidos constitucionalmente;
2.10. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas nos itens 2.2 a 2.9, sendo obrigatória a sua comprovação quando da posse para ingresso no quadro de servidores públicos do Município de Arapiraca, sob pena de exclusão.
3. RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
3.1. Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, bem como o parágrafo 2º, do art. 5º da Lei Municipal nº 1.782/1993 e o art. 33, do Decreto Municipal nº 2.577/2019, serão reservados às pessoas com deficiência 5% (cinco por cento) do número de vagas de cada cargo, observada a aptidão plena para o exercício das atribuições do cargo escolhido.
3.1.1. Na aplicação do percentual de 5% (cinco por cento), serão desconsideradas frações inferiores a 0,5 (zero vírgula cinco) e arredondadas para maior, aquelas iguais ou superiores a esse valor.
3.1.2. A observância do percentual de vagas reservadas às pessoas com deficiência dar-se-á durante todo o período de validade do Concurso Público.
3.2. A participação de pessoas com deficiência no presente Concurso Público será assegurada nos termos da Lei Municipal nº 1.782, de 14 de junho de 1993, do Decreto Municipal nº 2.577, de 24 de abril de 2019; da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 8.368, de 02 de dezembro de 2014 (Transtorno do Espectro Autista); da Lei Federal nº 13.146 de 06 de julho de 2015; do artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e suas atualizações e da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
3.3. A pessoa candidata abrangida pela legislação acima especificada é assegurada o direito de inscrever-se como pessoa com deficiência, desde que declare essa condição no ato da inscrição e a sua deficiência seja compatível com as atribuições do cargo ao qual concorre.
3.4. A pessoa com deficiência deverá declarar tal condição em local apropriado, no Formulário de inscrição.
3.5. A pessoa candidata deverá apresentar, no período entre 8h do dia 07 de outubro de 2025 e 18h do dia 11 de novembro de 2025, laudo médico, atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
3.5.1. Salvo disposição legal em sentido contrário, o laudo médico deverá ser referente aos últimos 12 (doze) meses a partir da data de publicação do Edital, devendo, em qualquer caso, estar redigido em letra legível.
3.5.1.1. No laudo médico deverá constar, quando for o caso, a necessidade de uso de órteses, próteses ou adaptações.
3.5.1.2. No caso de deficiente auditivo, o laudo médico deverá vir acompanhado do original do exame de audiometria recente, realizado até 06 (seis) meses anteriores ao último dia de inscrições.
3.5.1.3. No caso de deficiente visual, o laudo médico deverá vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em ambos os olhos (AO), patologia e campo visual, realizada até 06 (seis) meses anteriores ao último dia de inscrições.
3.5.2. As pessoas com deficiência deverão apresentar o laudo médico de acordo com o estabelecido no item 1.4 e seus subitens deste Edital.
3.5.3. A pessoa com deficiência que não proceder conforme as orientações deste item perderá o direito à reserva de vaga e não será considerado como PcD.
3.5.3.1. É assegurado recurso em caso de decisão denegatória do pedido nos 02 (dois) dias subsequentes a divulgação da referida decisão, na forma do item 8.
3.5.4. O IBAM ao receber o laudo médico, enviado pela pessoa candidata, verificará apenas se o mesmo está em conformidade com as exigências constantes dos itens 3.5, 3.5.1, 3.5.1.2, 3.5.1.3, 3.5.1.4 e 3.5.5 deste Edital.
3.5.5. O IBAM não será responsável pela avaliação médica do laudo e se a deficiência da pessoa candidata é compatível ou não com as atribuições do cargo, uma vez que essas atividades serão realizadas por Junta Médica credenciada pelo Município de Arapiraca, por ocasião da convocação para posse.
3.5.6. Para a comprovação da deficiência, não serão aceitos declaração, exame, prontuário, receita e outros documentos que não se constituam em laudo médico.
3.6. A pessoa com deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com as demais pessoas candidatas em todas as etapas, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação, nota de corte, data, horário, duração e local de realização das provas.
3.7. A pessoa com deficiência que necessitar de condição especial no dia da realização das provas deverá especificá-la no Formulário de inscrição e seguir as orientações do item 1.4 e seus subitens.
3.8. A não solicitação de condições especiais, tempestivamente, conforme disposto no item 3.7, implica a sua não concessão no dia da realização das provas.
3.9. A realização das provas por essas pessoas candidatas, em condições especiais, ficará condicionada à possibilidade de fazê-las de forma que não importe quebra de sigilo ou não enseje seu favorecimento.
3.10. A pessoa candidata que, no ato de inscrição, se declarar deficiente e tiver cumprido todas as exigências dispostas nos itens 1.4 e 3.5, se aprovada no Concurso Público, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.
3.10.1. Será publicada, no site do IBAM, listagem contendo os nomes das pessoas candidatas inscritas para as vagas reservadas às pessoas com deficiência que enviaram o laudo médico nos moldes e prazos definidos neste Edital, bem como as que solicitaram condições especiais para realização das provas.
3.11. Na ocorrência de desistência de vaga por pessoa com deficiência aprovada, essa vaga será preenchida por outra pessoa com deficiência, respeitada a ordem de classificação.
3.12. Caso não haja pessoa com deficiência aprovada para cargo que tenha reserva legal, a vaga será considerada de ampla concorrência.
3.13. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 3.4 será a pessoa candidata eliminada do concurso e, se houver sido nomeada, ficará sujeita à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis nas esferas administrativa e criminal.
4. VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS E ÍNDIGENAS
4.1. Nos termos da Lei Municipal nº 3.736, de 18 de setembro de 2024, ficam reservadas às pessoas negras e indígenas 20% (vinte por cento) do total de vagas para cada cargo e as que vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste Concurso Público.
4.1.1. Se na aplicação do percentual previsto no subitem anterior resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.
4.2. As pessoas negras e indígenas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no Concurso Público.
4.3. Para os efeitos desta reserva de vagas será considerada negra ou indígena a pessoa que assim se declare no momento da inscrição e que se enquadra como preto ou pardo, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
4.4. A declaração por meio eletrônico, no ato da inscrição pela Internet, será imprescindível e terá, para todos os efeitos, força de documento escrito e assinado pela pessoa candidata, ou seja, a sua ausência no ato da inscrição pela Internet tornará a inscrição nula para a reserva de cota. Neste caso, a pessoa não poderá interpor recurso em favor de sua situação.
4.5. A Prefeitura de Arapiraca poderá adotar critérios complementares à autodeclaração de cor ou raça da pessoa candidata, preferencialmente:
a) a exigência de autodeclaração presencial ou de fotografias;
b) a exigência de documento público oficial da pessoa candidata, nos quais esteja consignada a cor preta ou parda;
c) a formação de comissões para confirmação do pertencimento racial declarado pela pessoa candidata.
4.6. A declaração por meio eletrônico, no ato da inscrição pela Internet, será imprescindível e terá, para todos os efeitos, força de documento escrito e assinado pela pessoa candidata, ou seja, a sua ausência no ato da inscrição pela Internet tornará a inscrição nula para a reserva de cota. Neste caso, a pessoa não poderá interpor recurso em favor de sua situação.
4.7. A autodeclaração é facultativa, ficando a pessoa candidata submetida às regras gerais estabelecidas no edital do Concurso Público, caso não opte pela reserva de vagas.
4.8. A observância do percentual de vagas reservadas às pessoas negras e indígenas dar-se-á durante todo o período de validade do Concurso Público.
4.8.1. As pessoas negras ou indígenas aprovadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
4.8.2. Em caso de desistência da pessoa negra ou indígena aprovada em vaga reservada, a vaga será preenchida pela pessoa negra ou indígena posteriormente classificado na listagem especial.
4.8.3. Na hipótese de não haver número suficiente de pessoas negras ou indígenas aprovadas para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelas demais pessoas candidatas aprovadas, observada a ordem de classificação.
4.9. Detectada a falsidade da declaração de que trata o item 4.3 será a pessoa candidata eliminada do Concurso Público e, se houver sido nomeada, ficará sujeita à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
4.10. O acesso das pessoas candidatas à reserva de vagas obedecerá ao pressuposto do procedimento único de seleção, participando em igualdade de condições com as demais pessoas no que tange ao horário e ao local de aplicação das provas, ao conteúdo das disciplinas, à correção das provas, aos critérios de aprovação, à avaliação médica, à nota mínima exigida e todas as demais normas de regência do Concurso Público.
4.11. A nomeação das pessoas negras ou indígenas aprovadas respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que considerem a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas às pessoas negras e indígenas.
4.12. A pessoa que no ato da inscrição declarar-se negra ou indígena, se aprovada no Concurso Público, figurará em lista específica e na listagem de classificação geral das pessoas candidatas.
5. INSCRIÇÃO NO CONCURSO
5.1. As inscrições serão realizadas no período de 07/10/25 a 11/11/25, pela Internet, exclusivamente no site www.ibam-concursos.org.br.
5.1.1. Os valores das inscrições são os dispostos na tabela a seguir e serão depositados em conta específica do Município de Arapiraca/AL:
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CARGOS |
VALORES DE INSCRIÇÃO |
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Professor Atividade; Professor de Arte; Professor de Ciências; Professor de Educação Física; Professor de Ensino Religioso; Professor de Geografia; Professor de História; Professor de Inglês; Professor de Língua Portuguesa e Professor de Matemática. |
R$ 100,00 (cem reais) |
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Assistente Administrativo Educacional e Secretário Escolar. |
R$ 90,00 (noventa reais) |
5.2. A pessoa candidata deverá consultar o site www.ibam-concursos.org.br onde terá acesso a todos os documentos e procedimentos necessários à efetivação da inscrição.
5.2.1. O site estará disponível para inscrição no período entre 0h00 do dia 07/10/25 e 23h59 do dia 11/11/25.
5.3. As inscrições somente serão aceitas após o banco confirmar o efetivo pagamento e compensação do valor da inscrição na conta do concurso. A pessoa candidata deverá verificar a aceitação de sua inscrição no endereço eletrônico www.ibam-concursos.org.br através da opção Área do candidato.
5.4. O pagamento do Boleto Bancário deverá ser feito em espécie, preferencialmente na rede bancária, ou através de Internet Banking, NÃO SENDO ACEITO PAGAMENTO EM CHEQUE, AGENDAMENTO BANCÁRIO, DEPÓSITO FEITO ATRAVÉS DE ENVELOPE EM TERMINAL ELETRÔNICO, TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA OU PIX.
5.4.1. Para segurança da pessoa candidata, aconselha-se que o pagamento do boleto seja feito, preferencialmente, na rede bancária.
5.4.2. O IBAM e o Município de Arapiraca não se responsabilizam por falhas no processamento bancário, bem como por pagamentos feitos em Supermercados, Correios, Lojas e Casas Lotéricas ou qualquer outro estabelecimento desse gênero.
5.4.3. Caso ocorra dificuldade na impressão do boleto bancário a pessoa candidata poderá realizar alguns dos procedimentos a seguir:
1) clicar no ícone de impressão;
2) clicar com o botão direito do mouse e escolher a opção imprimir;
3) usar a opção de imprimir do navegador através do menu de opções;
4) usar as teclas Ctrl P para chamar a opção de imprimir do navegador.
5.4.4. É vedada a transferência do valor pago a título de inscrição para terceiros ou para outros concursos e processos seletivos.
5.5. O pagamento do Boleto Bancário deverá ser efetivado, impreterivelmente, até as 21h00 do dia 12/11/25, caso contrário não será considerado.
5.5.1. Não serão consideradas válidas as inscrições cujo pagamento seja realizado após as 21h00 do dia 12/11/25.
5.5.2. Quando o último dia de pagamento coincidir com algum feriado ou ponto facultativo, o pagamento do boleto deverá ser efetuado até o dia útil que anteceda o feriado ou ponto facultativo.
5.5.3. O IBAM e a Prefeitura não se responsabilizam por pagamento realizado por meio de intermediadores de pagamento, como por exemplo: Bcash, MercadoPago, Moip, Pagseguro, Paypal, PicPay, RecargaPay entre outros. Nessas situações, a compensação do boleto deverá ocorrer impreterivelmente até o dia 12/11/25.
5.6. A pessoa candidata inscrita pela Internet responsabilizar-se-á pela informação dos dados cadastrados no ato de inscrição, sob as penas de lei.
5.7. A pessoa candidata inscrita pela Internet deverá retirar o cartão de confirmação, contendo as informações sobre o local de realização da prova, no endereço eletrônico www.ibam-concursos.org.br na opção Área do candidato.
5.7.1. O cartão de confirmação de inscrição não será enviado via postal. Quando o cartão de confirmação estiver disponível haverá um aviso de "cartão disponível" na página principal de concursos do IBAM e caberá a pessoa candidata sua impressão.
5.7.2. Ao gerar o cartão de confirmação de inscrição a pessoa candidata deverá verificar se a data e o horário da prova estão em conformidade com o item 6.3.1 do Edital. Caso haja alguma divergência a pessoa deverá entrar em contato com o IBAM.
5.8. O descumprimento de qualquer das instruções para inscrição via Internet implicará cancelamento da inscrição.
5.9. É de inteira responsabilidade da pessoa candidata a conferência e confirmação dos dados de inscrição, bem como a responsabilidade por qualquer erro ou omissão no preenchimento do formulário de inscrição, razão pela qual deve ser atentamente conferida antes do envio.
5.10. As inscrições pela Internet devem ser feitas com antecedência, evitando o possível congestionamento de comunicação do site www.ibam-concursos.org.br nos últimos dias de inscrição.
5.11. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM e o Município de Arapiraca não se responsabilizam por qualquer problema na inscrição via Internet motivada por falhas de comunicação, falta de energia elétrica, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a conexão ou a transferência de dados, salvo quando o motivo da falha for comprovadamente de responsabilidade das entidades organizadoras do Concurso.
5.12. Não haverá inscrição condicional ou extemporânea nem inscrição por correspondência.
5.13. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a realização de alteração no que se refere ao cargo escolhido na ocasião da inscrição no certame.
5.14. O valor pago a título de inscrição somente será devolvido em caso de anulação e cancelamento do Concurso, descabendo qualquer outra hipótese de devolução, inclusive inscrições que não foram homologadas.
5.14.1. Na impossibilidade de comparecimento das pessoas candidatas ou de suspensão ou cancelamento do concurso por motivo de força maior (como por exemplo: ocorrência de fenômenos naturais, surtos endêmicos, guerras, revoluções ou outros fatos externos independentes da vontade humana) o valor pago a título de inscrição não será devolvido.
5.15. Informações complementares sobre inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.ibam-concursos.org.br.
5.15.1. A pessoa candidata, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Concurso Público. Não caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando cientes também as pessoas candidatas de que possivelmente tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes.
5.16. A pessoa candidata deverá verificar, a partir do dia 14/11/25 após as 14h00, no site www.ibam-concursos.org.br, na opção Documentação do concurso, se sua inscrição foi deferida, não cabendo aos organizadores qualquer responsabilidade pela não conferência.
5.16.1. A pessoa candidata que não tiver sua inscrição deferida deverá recorrer na forma do item 8 do presente Edital.
5.17. O atendimento a pessoa candidata será feito pelo e-mail concurso@ibam.org.br ou pelos telefones (21) 2142-9715 (WhatsApp) / 2142-9728/ 2142-9771 nos horários das 08h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30 (horário oficial de Brasília/DF), de segunda à sexta-feira - exceto feriados.
5.18. Para efetuar consultas a pessoa candidata deverá acessar o site www.ibam-concursos.org.br e no link “Área do candidato” digitar as informações solicitadas. Para tanto é necessário que a pessoa cadastre seus dados corretamente, em especial o e-mail para fins de recuperação de senha.
5.19. ISENÇÃO DO VALOR DA INSCRIÇÃO
5.19.1. De acordo com a Lei Municipal nº 3.736, de 18 de setembro de 2024, são isentos de pagamento do valor de inscrição as pessoas candidatas:
I) que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo nacional;
II) doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
5.19.1.1. A pessoa candidata economicamente hipossuficiente deverá comprovar sua inscrição no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, mediante apresentação do Comprovante de Cadastro, que contenha a data da consulta realizada, chave de segurança e QR code para verificação da autenticidade, emitido em data posterior a publicação deste Edital, por meio de um dos seguintes canais:
I - Web:https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-comprovante-do-cadastro-unico ou https://cadunico.dataprev.gov.br/
II - Aplicativo móvel: Aplicativo Cadastro Único móvel https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico/paginas/app-cadunico. O aplicativo pode ser obtido gratuitamente pelas lojas GooglePlay (Android) ou Apple Store (IOS).
5.19.1.2. A pessoa candidata deverá informar, no formulário constante do Anexo IV, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao Órgão de Assistência Social de seu Município responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estes estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico a nível nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, a pessoa candidata poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais junto ao IBAM pelo sistema de inscrições on-line ou solicitá-la ao fiscal de sala no dia de realização das provas.
5.19.2. Para ter direito à isenção do valor de inscrição como doador de medula, a pessoa candidata deverá comprovar que está cadastrada no REDOME – Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea, e o registro de cadastramento deverá ser anterior à data de publicação deste edital.
5.19.2.1. Serão considerados como comprovantes a Carteira de Doador ou o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Cadastro no REDOME.
5.19.3. Para as inscrições amparadas pelos itens anteriores, as pessoas candidatas deverão proceder da seguinte forma:
a) realizar o pré-cadastramento de seus dados pessoais, no período de 07 a 09 de outubro de 2025, pelo site www.ibam-concursos.org.br, acessando a opção Cargos disponíveis no link do Concurso Público do Município de Arapiraca/AL- Ed. 02/2025 e escolher o cargo para o qual deseja pleitear isenção. Logo em seguida, a pessoa candidata deverá preencher o Formulário de Inscrição, e antes de confirmar a inscrição, conferir todos os dados digitados no Formulário.
b) gerar e salvar em pdf o Boleto Bancário, contendo os dados pessoais da pessoa candidata, código do cargo escolhido e o número da inscrição no Concurso Público;
c) preencher e salvar em pdf o formulário para solicitação de isenção, constante do Anexo IV, e apresentar a documentação exigida. O formulário estará disponível em word no site www.ibam-concursos.org.br na Área Documentação do concurso.
d) após realizar os procedimentos descritos nas letras a, b e c deste item, a pessoa candidata deverá solicitar isenção no período entre 8h do dia 07 de outubro de 2025 e 18h do dia 09 de outubro de 2025, acessando o site www.ibam-concursos.org.br, através da Área do Candidato com número do CPF e senha. Logo em seguida, localizar a tela Documentos Comprobatórios/ Enviar um novo documento e escolher a opção ARQUIVO COMPROVANDO ISENÇÃO (máx. 1 arquivo), clicar no botão Escolher arquivo para selecionar a documentação que será anexada em um único arquivo (boleto bancário, Anexo IV e cópias dos documentos solicitados) e pressionar a opção Enviar.
e) o arquivo encaminhado ficará listado na tela Documentos enviados. A pessoa candidata poderá visualizar o arquivo clicando em cima do documento.
f) se for necessário apagar um arquivo enviado por engano, basta clicar no ícone da lixeira que fica ao lado do nome do arquivo, desde que seja feito antes das 18h do dia 09 de outubro de 2025. Caso contrário será considerada a documentação anexada.
g) o sistema on-line aceita somente arquivo no formato pdf, com no máximo 2Mb cada.
h) o nome do arquivo não deverá conter caracteres especiais, acentos, cedilha e espaço.
i) o IBAM e o Município de Arapiraca não se responsabilizarão por falhas de comunicação, falta de energia elétrica, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica ou operacional que impossibilitem a conexão ou a transferência de dados, salvo quando o motivo da falha for comprovadamente de responsabilidade das entidades organizadoras do Concurso Público.
j) a pessoa candidata tem a obrigação de acompanhar a comunicação feita pelo IBAM na Área do Candidato e no e-mail cadastrado no ato de inscrição, não cabendo ao IBAM qualquer responsabilidade pelo não acompanhamento ou pela demora na resposta.
5.19.4. A pessoa candidata só poderá solicitar isenção para um cargo por turno de prova (Manhã e Tarde). Caso a pessoa solicite duas ou mais isenções no mesmo turno, será considerada a última inscrição realizada por turno de prova.
5.19.5. O Município de Arapiraca se reserva o direito de confirmar, em qualquer época, as informações e documentos apresentados, indeferindo as inscrições cujos documentos não sejam comprovadamente válidos.
5.19.6. Na ocorrência de falsidade de declaração, serão adotadas medidas legais contra os infratores, inclusive as de natureza criminal, sendo o mesmo excluído do Concurso Público, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
5.19.6.1. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a pessoa candidata que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção estará sujeita a:
I - cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;
II - exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;
III - declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.
5.19.7. A pessoa candidata que tiver a isenção deferida, mas que tenha efetivado o pagamento do boleto bancário terá sua isenção cancelada.
5.19.8. Não serão aceitos, após o prazo de isenção, acréscimos ou alterações das informações prestadas.
5.19.9. O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará a eliminação automática do processo de isenção, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
5.19.10. O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção do valor de inscrição, durante o período estipulado no item 5.19.3, não garante ao interessado a isenção de pagamento, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM.
5.19.11. A análise dos pedidos de isenção das inscrições e o deferimento ou não destas são de competência do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, que consultará os órgãos responsáveis para verificar a veracidade das informações prestadas pela pessoa candidata.
5.19.12. O resultado da análise da documentação apresentada na inscrição da pessoa candidata contemplada será dado a conhecer através dos sites do IBAM e da Prefeitura Municipal de Arapiraca, cabendo exclusivamente a pessoa a responsabilidade de conferir, no dia 29/10/25, se teve seu pedido de isenção do valor de inscrição deferido.
5.19.13. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de inscrição via e-mail ou similar.
5.19.14. É assegurado recurso em caso de decisão denegatória do pedido de isenção nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à divulgação da referida decisão, na forma do item 8.
5.19.15. As pessoas candidatas que tiverem a pré-inscrição deferida estarão, automaticamente, inscritas no Concurso Público, para o cargo informado no formulário de inscrição.
5.19.16. A pessoa candidata que tiver a sua pré-inscrição indeferida poderá participar do Concurso Público, desde que efetue o pagamento do boleto bancário da inscrição já realizada, até as 21h00 do dia 12/11/25.
5.19.17. As pessoas candidatas que tiverem a pré-inscrição indeferida e que não efetuarem o pagamento do boleto bancário, estarão automaticamente excluídas do mesmo.
6. PROCESSO SELETIVO
6.1. Provas Objetivas para todos os cargos
6.1.1. As provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório se constituirão de questões objetivas de múltipla escolha, conforme descrito no Anexo II deste Edital.
6.1.2. Cada questão apresentará 04 (quatro) opções de respostas (A, B, C e D).
6.1.3. O valor de cada prova objetiva é o constante do Anexo II deste Edital.
6.1.4. A pessoa candidata receberá um caderno de questões e um único cartão de respostas que não poderá ser rasurado, amassado ou manchado.
6.1.5. A pessoa candidata deverá seguir atentamente as recomendações contidas na contracapa de seu caderno de questões e no seu cartão de respostas.
6.1.6. Antes de iniciar as provas objetivas, a pessoa candidata deverá transcrever no espaço indicado no seu cartão de respostas, em letra cursiva, de próprio punho, a frase que se encontra na contracapa do caderno das provas objetivas, sob pena de eliminação.
6.1.7. Será de inteira responsabilidade da pessoa candidata o preenchimento correto do cartão-resposta, não cabendo aos organizadores eventuais erros ou omissões no preenchimento de todos os campos do cartão (assinatura, frase, impressão digital e respostas).
6.1.7.1. O cartão-resposta apenas será substituído quando o fiscal entregar por engano o cartão de uma pessoa candidata para outra.
6.1.8. Nas provas objetivas eliminatórias e classificatórias, serão consideradas habilitadas as pessoas candidatas que obtiverem nota igual ou superior aos limites mínimos estabelecidos no Anexo II deste Edital, não podendo zerar nenhuma das disciplinas.
6.1.9. O conteúdo das questões variará de acordo com o nível de escolaridade exigido para o preenchimento do cargo ao qual a pessoa candidata concorrer.
6.1.10. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada destas provas.
6.1.11. É vedado à pessoa candidata prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do concurso.
6.2. Prova de Redação para os cargos de Ensino Superior
6.2.1. A prova de redação, de caráter classificatório e eliminatório, será composta de uma questão a respeito da qual a pessoa candidata deverá produzir um texto dissertativo-argumentativo em prosa e versará sobre assunto da especialidade do cargo ou sobre atualidades ou sobre um dos componentes constantes do Anexo III deste Edital, observando-se os critérios de correção estabelecidos no item 6.2.14 deste Edital.
6.2.2. A prova de redação será realizada concomitantemente com as provas objetivas.
6.2.3. A prova de redação valerá 20 (vinte) pontos e deverá ter no mínimo 25 linhas e no máximo 30 linhas (excluindo a linha destinada ao título).
6.2.3.1. A linha destinada ao título da redação não será contada para efeito do que dispõe o item 6.2.3 (mínimo de 25 linhas e máximo de 30).
6.2.4. Somente serão corrigidas as redações das pessoas candidatas que tenham sido aprovadas e classificadas nas provas objetivas, observada à ordem crescente de classificação, de acordo com as proporções a seguir:
a) listagem de ampla concorrência
- Professor de Arte; Professor de Ciências; Professor de Educação Física; Professor de Ensino Religioso; Professor de Geografia; Professor de História; Professor de Inglês e Professor de Língua Portuguesa: classificados até a 125ª colocação por cargo, mais os empatados na última nota considerada para este fim;
- Professor de Matemática: classificados até a 132ª colocação, mais os empatados na última nota considerada para este fim;
- Professor Atividade: classificados até a 438ª colocação, mais os empatados na última nota considerada para este fim.
b) listagem de pessoas com deficiência
- Professor de Arte; Professor de Ciências; Professor de Educação Física; Professor de Ensino Religioso; Professor de Geografia; Professor de História; Professor de Inglês e Professor de Língua Portuguesa: classificados na 6ª colocação por cargo, mais os empatados na última nota considerada para este fim;
- Professor de Matemática: classificados até a 7ª colocação, mais os empatados na última nota considerada para este fim.
- Professor Atividade: classificados até a 22ª colocação, mais os empatados na última nota considerada para este fim.
c) listagem de pessoas negras e indígenas
- Professor de Arte; Professor de Ciências; Professor de Educação Física; Professor de Ensino Religioso; Professor de Geografia; Professor de História; Professor de Inglês e Professor de Língua Portuguesa: classificados na 25ª colocação por cargo, mais os empatados na última nota considerada para este fim;
- Professor de Matemática: classificados até a 26ª colocação, mais os empatados na última nota considerada para este fim.
- Professor Atividade: classificados até a 88ª colocação, mais os empatados na última nota considerada para este fim.
6.2.4.1. Aspessoas com deficiência que forem classificadas nas vagas de ampla concorrência não serãocomputadas para fins de reserva legal, sendo a cota destinada à pessoa candidata classificadaem posição imediatamente inferior, dentro das proporções previstas no item 6.2.4.
6.2.5. Serão eliminadas do Concurso Público as pessoas candidatas que não atingirem o mínimo de pontos nas provas objetivas e de redação e as que forem classificadas após as proporções definidas no item 6.2.4 deste Edital.
6.2.6. Não será permitido o uso de quaisquer formas de consulta.
6.2.7. A prova deverá ser feita, no verso do cartão-resposta recebido pela pessoa candidata, com caneta de tinta azul ou preta com grafia legível, a fim de não prejudicar seu desempenho, quando da correção pela Banca Examinadora, não sendo permitida a interferência e participação de outras pessoas, salvo em caso de solicitação de condição especial para esse fim. Nesse caso, a pessoa será acompanhada por um fiscal do IBAM, devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
6.2.8. A redação não poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não seja aquele indicado no caderno, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser anulada a prova.
6.2.9. A detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto acarretará a anulação da redação e a consequente eliminação da pessoa candidata no Concurso.
6.2.10. O IBAM adotará processo que impeça a identificação da pessoa candidata por parte da Banca Examinadora de forma a garantir o sigilo no julgamento das provas.
6.2.11. A identificação das redações ocorrerá somente após a correção feita pelos examinadores.
6.2.12. Ao final da redação, a pessoa candidata deverá entregar o cartão-resposta ao fiscal de sala. Caso isso não ocorra, a pessoa candidata será eliminada do certame.
6.2.13. A prova de redação será avaliada na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos.
6.2.14. Serão considerados para atribuição dos pontos, os seguintes aspectos:
1- Conteúdo - 5 pontos:
a) perspectiva adotada no tratamento do tema;
b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto;
c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.
A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra uma abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações e/ou colagem de textos e de questões apresentados na prova objetiva.
2- Estrutura - 5 pontos:
a) respeito ao gênero solicitado;
b) progressão textual e encadeamento de ideias;
c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual).
3- Expressão - 3 pontos:
A avaliação da expressão não será feita de modo estanque ou mecânico, mas sim de acordo com sua estreita correlação com o conteúdo desenvolvido. A perda dos pontos previstos dependerá, portanto, do comprometimento gerado pelas incorreções no desenvolvimento do texto.
4- Domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa - 7 pontos, com atenção aos seguintes itens: estrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos; concordância verbal e nominal; pontuação; regência verbal e nominal; emprego de pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e acentuação.
6.2.15. Na aferição do critério de correção gramatical utilizar-se-á as normas ortográficas vigorantes depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, que estabeleceu o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
6.2.16. Em hipótese alguma o título será considerado na avaliação do texto.
6.2.17. Haverá desconto de pontuação, a critério da Banca Examinadora, das redações que apresentarem trechos de cópia em meio a trechos autorais.
6.2.18. Na prova de redação eliminatória e classificatória, serão consideradas aprovadas as pessoas candidatas que obtiverem nota igual ou superior a 10 (dez) pontos.
6.2.19. Será atribuída nota ZERO ao texto que:
a) não responder à proposta formulada pela Banca Examinadora;
b) apresentar informações sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento escrito fora do local apropriado;
c) for escrito a lápis, em parte ou em sua totalidade;
d) estiver em branco;
e) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;
f) apresentar espaçamento excessivo ou condensado entre letras, palavras e parágrafos;
g) conter menos de 25 ou mais de 30 linhas.
6.2.20. As notas nas redações e o espelho da prova, para os contemplados pelo item 6.2.4, serão disponibilizados no dia 24/02/26.
6.2.21. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada desta prova.
6.3. Realização das Provas
6.3.1. As provas objetivas e as redações serão aplicadas na data e horários estabelecidos a seguir:
TURNO: MANHÃ
Cargos: Professor de Arte; Professor de Ciências; Professor de Educação Física; Professor de Ensino Religioso; Professor de Geografia; Professor de História; Professor de Inglês; Professor de Língua Portuguesa e Professor de Matemática.
Data: 14 de dezembro de 2025
Abertura do portão: 8h00
Fechamento do portão: 9h00
Início das provas: 9h10
Duração das provas: 4 horas
TURNO: TARDE
Cargo: Professor Atividade
Data: 14 de dezembro de 2025
Abertura do portão: 15h00
Fechamento do portão: 16h00
Início das provas: 16h10
Duração das provas: 4 horas
TURNO: TARDE
Cargo: Assistente Administrativo Educacional e Secretário Escolar
Data: 14 de dezembro de 2025
Abertura do portão: 15h00
Fechamento do portão: 16h00
Início das provas: 16h10
Duração das provas: 3 horas
6.3.1.1. A pessoa candidata poderá se inscrever para mais de um cargo, desde que as provas ocorram em horários diferentes (manhã e tarde).
6.3.1.2. Caso o número de pessoas candidatas inscritas exceda a oferta de lugares adequados, existentes e reservados, o IBAM e o Município de Arapiraca, reservam-se o direito de remanejar a data, o horário ou local de prova.
6.3.2. O local da realização das provas, além de ser divulgado nos sites do IBAM (www.ibam-concursos.org.br) e da Prefeitura (https://web.arapiraca.al.gov.br), constará do cartão de confirmação disponível na opção Área do candidato. De forma complementar, será disponibilizada também lista nominal nos sites do IBAM e da Prefeitura e no Mural Oficial de Atos da Prefeitura Municipal de Arapiraca.
6.3.2.1. O cartão de confirmação contendo as informações sobre o local de realização das provas será disponibilizado em até 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização das provas.
6.3.2.1.1. A alocação das pessoas candidatas nos locais designados para as provas será definida pela instituição organizadora, podendo esta adotar livremente os critérios que julgar pertinentes, a fim de resguardar a segurança do certame. A distribuição se dará de acordo com a viabilidade e adequação dos locais, não necessariamente havendo a alocação dos candidatos nos locais de provas de acordo com a proximidade de suas residências. Ainda, poderá ocorrer a reunião de candidatos com deficiência em locais de provas específicos, a fim de conferir melhor tratamento e acessibilidade a esse público.
6.3.2.2. Ao gerar o cartão de confirmação de inscrição a pessoa candidata deverá verificar se a data e o horário da prova estão em conformidade com o item 6.3.1 do Edital. Caso haja alguma divergência a pessoa deverá entrar em contato com o IBAM.
6.3.2.3. O cartão de confirmação de inscrição não será enviado via postal.
6.3.3. As provas serão realizadas preferencialmente na cidade de Arapiraca, nos locais especificados pela organização do Concurso.
6.3.3.1. A organizadora do concurso poderá utilizar outras cidades para aplicação das provas.
6.3.3.2. O IBAM e a Prefeitura Municipal de Arapiraca não assumirão qualquer responsabilidade quanto à alimentação, ao transporte e ao alojamento das pessoas candidatas.
6.3.4. A pessoa candidata que chegar após os horários estabelecidos no item 6.3.1 não poderá ingressar no local de prova, ficando, automaticamente, excluída do certame.
6.3.5. Recomenda-se que as pessoas candidatas compareçam aos locais de prova com antecedência de uma hora do horário previsto para o fechamento dos portões.
6.3.5.1. Para evitar transtornos e atrasos, orientamos que a pessoa candidata verifique com antecedência o local onde realizará sua prova, a disponibilidade de estacionamento e vagas nas imediações e as opções de transporte público consultando horários e frequências das linhas de ônibus aos domingos, bem como as rotas e tempo de deslocamento.
6.3.5.2. O IBAM e a Prefeitura de Arapiraca não se responsabilizam por fatores externos que impeçam a pessoa candidata de chegar ao local de aplicação da prova no horário apropriado e que independem da organização do Concurso já que não possuem gerência sobre trânsito, tráfego, aplicativos de transporte e localização, bem como outras situações que escapam de seu âmbito de atuação.
6.3.6. A pessoa candidata deverá comparecer aos locais de prova munida de documento original de identidade, sempre oficial e com fotografia, e de 2 (duas) canetas esferográficas de tinta azul ou preta.
6.3.6.1. O cartão de confirmação de inscrição é um documento de caráter informativo, motivo pelo qual a sua apresentação não é obrigatória, no dia de realização das provas.
6.3.7. Serão considerados documentos de identidade: Cédula Oficial de Identidade (RG); Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (CRM, COREN, CREA, CRA e outros); Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Carteira de Motorista com foto ou Passaporte.
6.3.7.1. Os documentos especificados no item anterior deverão estar dentro do prazo de validade, com exceção da CNH.
6.3.7.2. Não serão aceitos como documentos de identidade outros documentos que não os especificados no item 6.3.7, nem mesmo via digital desses documentos, com exceção da CNH Digital com QR-code, após validação dos dados pela Coordenação do Local.
6.3.7.2.1. A organização do concurso não se responsabilizará pelas falhas técnicas dos sistemas e redes que envolvem a validação de documentos digitais apresentados pela pessoa candidata para fins de identificação, sendo certo que as pessoas candidatas que não lograrem êxito na apresentação da documentação no momento em que exigido serão automaticamente excluídas do certame.
6.3.7.3. Não serão aceitos como documento de identidade: Certidões de nascimento; Títulos eleitorais; Carteiras de Motorista (modelo sem foto); Carteiras de Estudante; Carteiras Funcionais sem valor de identidade; Documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, Cópias autenticadas de documentos de identidade.
6.3.7.4. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação da pessoa candidata (foto e assinatura).
6.3.7.5. A não apresentação do Documento de Identidade oficial com foto, no dia do concurso público, impede que a pessoa candidata faça a prova.
6.3.8. Caso a pessoa candidata não possa apresentar nenhum dos documentos de identidade relacionados no subitem 6.3.7, no dia de realização da prova, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da prova, ocasião em que será submetida à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.
6.3.8.1. A identificação especial será exigida, também, à pessoa candidata cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
6.3.9. A pessoa candidata, ao ingressar no local de realização da prova, deverá obrigatoriamente manter desligado qualquer aparelho ou equipamento eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo os sinais de alarme e os modos vibração e silencioso. O uso, a emissão de som ou de quaisquer funcionalidades de aparelhos, tais como iPod, smartphone, telefone celular (e seus aplicativos), aparelhos sonoros, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, tablet, notebook ou similares, calculadora, palm-top, relógio de qualquer espécie, qualquer equipamento que possibilite comunicação externa, incorrerá na exclusão da pessoa candidata do certame, mesmo que o aparelho esteja dentro do envelope de segurança que será distribuído pelo IBAM, com recolhimento da prova e posterior retirada da pessoa do local de prova, mediante registro da ocorrência em ata própria.
6.3.9.1. Os celulares e outros aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída da pessoa candidata do local de realização das provas.
6.3.9.2. É aconselhável que as pessoas candidatas retirem as baterias dos equipamentos eletrônicos, especialmente dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador ou alarme caso sejam ativados.
6.3.9.3. A pessoa candidata deverá colocar dentro do envelope de segurança chaves, carteira, objetos metálicos, entre outros.
6.3.9.4. Recomenda-se à pessoa candidata não levar nenhum dos aparelhos indicados acima. Caso ocorra alguma irregularidade será de responsabilidade da pessoa candidata.
6.3.9.5. A pessoa candidata ao ingressar na sala de prova não poderá consultar apostilas ou qualquer outro material de estudo.
6.3.9.6. Após o início da prova, a pessoa candidata não poderá sair da sala para ir ao banheiro ou beber água com seus pertences, incluindo bolsas, mochilas, carteiras e similares.
6.3.10. Será proibido à pessoa candidata entrar ou permanecer no local de prova portando arma(s), mesmo que possua o respectivo porte.
6.3.11. Será vedada à pessoa candidata o uso de óculos escuros, protetores auriculares ou quaisquer acessórios de cobertura para cabeça, tais como: chapéu, boné, boina, gorro entre outros. A pessoa candidata que necessitar usar um dos itens citados deverá ter laudo com justificativa médica e o(s) objeto(s) será(ão) verificado(s) pela coordenação do local.
6.3.12. Por medida de segurança as pessoas candidatas deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação da equipe de fiscalização, durante a realização das provas.
6.3.13. Nos locais de prova haverá rastreamento eletrônico de sinais.
6.3.13.1. Como as pessoas candidatas serão submetidas à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, porventura façam uso de marcapasso, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, deverão comunicar previamente à Organização do Concurso Público, conforme disposto no item 1.4 e seus subitens. Estas pessoas deverão ainda comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso de equipamentos.
6.3.13.2. Em nome da segurança do processo, a regra do subitem 6.3.13.1 deste edital também se aplica a pessoas com deficiências auditivas que utilizem aparelho auricular, bem como outros aparelhos diversos por motivos de saúde, tais como: medidor de glicemia, sondas, etc. No caso de descumprimento deste procedimento ou se for verificada má-fé no uso dos referidos aparelhos, as pessoas candidatas poderão ser eliminadas do certame.
6.3.14. As pessoas candidatas só poderão sair do local de realização da prova após decorrido o tempo de 50% da duração total da prova. Nessa situação, não será permitido levar o caderno de questões nem qualquer anotação ou registro de respostas.
6.3.14.1. Somente será permitido à pessoa candidata levar consigo o caderno de questões a partir dos 30 minutos anteriores ao término das provas.
6.3.14.2. Será anulada a prova da pessoa candidata que não devolver o caderno de questões e o seu cartão de respostas.
6.3.15. Ao término da prova pela pessoa candidata será coletada a sua impressão digital, de acordo com as orientações do fiscal de sala. Caso haja recusa em cumprir este procedimento, a pessoa candidata será eliminada.
6.3.16. As 03 (três) últimas pessoas candidatas a terminar as provas só poderão deixar o local de aplicação juntas após assinar a ata de sala para comprovar tal fato.
6.3.17. Quando, após a prova, for constatada, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, a utilização de processos ilícitos, a pessoa candidata terá sua prova anulada e será automaticamente eliminada do Concurso.
6.3.18. A organização do Concurso Público não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos, equipamentos eletrônicos e/ou documentos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
6.3.19. Não será permitido à pessoa candidata fumar durante o período de realização de sua prova.
6.3.20. A pessoa candidata ao terminar sua prova deverá retirar-se imediatamente do local, não podendo permanecer em suas dependências, tampouco utilizar os banheiros.
6.3.21. A Comissão de Concurso Público poderá, justificadamente, alterar, antes da realização do presente Concurso, as normas previstas no item 6 e seus desdobramentos, desde que com a finalidade de preservar o bom andamento do certame.
6.3.22. A Organizadora do Concurso poderá adotar outros mecanismos de segurança durante a aplicação do certame.
6.3.22.1. O procedimento de vistoria poderá ser realizado durante todo o período de realização da prova, nas salas de prova aleatoriamente selecionadas e em qualquer dependência do local de prova.
6.3.22.2. No dia de realização das provas, o IBAM poderá submeter as pessoas candidatas, quantas vezes forem necessárias, ao sistema de detecção de metais, seja nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se a pessoa candidata está portando material não permitido.
6.3.22.3. Caso aconteça algo atípico no dia de realização da prova, será verificado o incidente, e caso seja constatado que não houve intenção de burlar o Edital, a pessoa candidata será mantida no Concurso.
6.3.23. É garantida a liberdade religiosa a todas as pessoas candidatas. Todavia, em razão dos procedimentos de segurança previstos neste Edital, previamente ao início da prova,às pessoas que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça será solicitado que se dirijam ao local a ser indicado pela Coordenação do IBAM, no qual, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais de sexo masculino ou feminino, conforme o caso, de modo a respeitar a intimidade da pessoa candidata e garantir a necessária segurança na aplicação das provas, sendo o fato registrado em ata.
6.3.24. Excepcionalmente, por razões de segurança, caso seja estritamente necessário novo procedimento de vistoria, conforme o descrito neste edital, poderá ser realizado.
6.3.25. Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o IBAM tem a prerrogativa para entregar à pessoa candidata prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação.
6.3.26. Os gabaritos preliminares das provas objetivas serão divulgados no dia 15 de dezembro de 2025, no Mural Oficial de Atos da Prefeitura Municipal de Arapiraca, bem como nos sites do IBAM, (www.ibam-concursos.org.br) e da Prefeitura Municipal de Arapiraca (https://web.arapiraca.al.gov.br) e no informativo oficial do Município.
6.3.27. As questões das provas estarão à disposição das pessoas candidatas, a partir do primeiro dia útil seguinte ao da realização das mesmas, no site www.ibam-concursos.org.br, na opção Documentação do concurso.
6.3.27.1. Não serão disponibilizados cadernos de provas por outras formas e meios diferentes do descrito no item 6.3.27.
6.4. Títulos para os aprovados nas proporções definidas no item 6.2.4
6.4.1. Serão atribuídos pontos aos títulos apresentados pelas pessoas candidatas que tenham sido aprovadas nas provas objetivas e classificadas nas proporções dispostas no item 6.2.4 deste Edital.
6.4.1.1. A contagem dos pontos referida no item anterior obedecerá aos critérios a seguir:
a) para os cargos de Professor Atividade; Professor de Arte; Professor de Ciências; Professor de Educação Física; Professor de Ensino Religioso; Professor de Geografia; Professor de História; Professor de Inglês; Professor de Língua Portuguesa e Professor de Matemática
Curso de Especialização em Pós-Graduação com o mínimo de 360 (trezentas e sessenta) horas/aula, desde que guarde relação direta com as atribuições do cargo para o qual a pessoa candidata prestará prova e não seja requisito para provimento do cargo, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório do certificado ou diploma de conclusão e/ou histórico escolar: 01 (um) ponto, podendo apresentar até 02 (dois) certificados;
Mestrado: reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação, desde que guarde relação direta com o cargo para o qual a pessoa candidata prestará prova, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório do certificado ou diploma de conclusão e Título de Mestre: 03 (três) pontos, podendo apresentar 01 (um) certificado;
Doutorado: reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação, desde que guarde relação direta com as atribuições do cargo para o qual a pessoa candidata prestará prova, mediante apresentação de cópia autenticada em cartório do certificado ou diploma de conclusão e Título de Doutor: 04 (quatro) pontos, podendo apresentar 01 (um) certificado;
6.4.1.2. A carga horária dos títulos não é cumulativa.
6.4.1.3. Os títulos exigidos como requisitos para provimento dos cargos, constantes do Anexo I deste Edital, não serão considerados para fins de titulação.
6.4.1.4. Serão aceitas também Certidões de Conclusão de Curso e/ou Declarações de Conclusão de Curso, autenticadas em cartório, expedidas por instituição oficial e reconhecida pelo MEC, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ou do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Caso seja identificada a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, a certidão/declaração não será válida.
6.4.2. O título de curso realizado no exterior somente será considerado válido se o documento estiver traduzido para o Português por tradutor juramentado e em conformidade com as normas estabelecidas na Resolução nº 01 de 03/04/2001 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e for reconhecido por instituição brasileira credenciada.
6.4.3. Só serão avaliados e pontuados os títulos das pessoas candidatas aprovadas nas provas objetivas e classificadas nas proporções estabelecidas no item 6.2.4 deste Edital.
6.4.4. A pontuação máxima na prova de títulos é de 09 (nove) pontos.
6.4.5. Não haverá desclassificação da pessoa candidata pela não apresentação de títulos.
6.4.6. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, exceto os casos de autenticação digital por meio de código de verificação e a situação prevista no art. 3º da Lei nº 13.726/2018.
6.4.6.1. Caso não seja possível efetuar a autenticação digital por meio do código de verificação ou do QR-Code que consta no documento, o título não será considerado na avaliação.
6.4.6.2. De forma complementar, a pessoa candidata poderá enviar a comprovação da validação da autenticação digital correspondente ao título apresentado.
6.4.7. As notas atribuídas aos títulos serão adicionadas à nota final, exclusivamente para efeitos de classificação, não como critério de desempate.
6.4.8. Não serão avaliados os títulos enviados pelas pessoas candidatas que não foram aprovadas nas provas objetivas, bem como as classificadas após as proporções definidas no item 6.2.4 deste Edital.
6.4.9. Se comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, a pessoa candidata terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa da mesma, será excluída do Concurso Público.
6.4.10. Apresentação dos títulos
6.4.10.1. As pessoas candidatas contempladas pelos itens 6.2.4 e 6.4.1 deste Edital deverão enviar seus títulos autenticados, no período entre 8h do dia 27 de janeiro de 2026 e 18h do dia 29 de janeiro de 2026, pelo site www.ibam-concursos.org.br
6.4.10.2. Para envio da documentação a pessoa candidata deverá observar as seguintes oreintações:
a) acessar o site www.ibam-concursos.org.br, através da Área do candidato com número do CPF e senha. Logo em seguida, localizar a tela Documentos Comprobatórios/ Enviar um novo documento, marcar a declaração de veracidade e clicar em Enviar. Na tela seguinte, escolher a opção TÍTULOS e anexar o arquivo que deseja encaminhar (Pós-graduação; Mestrado; Doutorado) e pressionar a opção Enviar.
b) os arquivos encaminhados ficam listados na tela Documentos enviados. A pessoa candidata poderá visualizar os arquivos clicando em cima do documento.
c) se for necessário apagar um arquivo enviado por engano, basta clicar no ícone da lixeira que fica ao lado do nome do arquivo, desde que seja feito antes das 18h do dia 29 de janeiro de 2026. Caso contrário será considerada a documentação anexada.
d) serão desconsiderados os documentos que não forem anexados corretamente em suas respectivas titulações (Pós-graduação; Mestrado; Doutorado).
e) o sistema on-line aceita somente arquivos no formato pdf, com no máximo 2Mb cada.
f) os nomes dos arquivos não deverão conter caracteres especiais, acentos, cedilha e espaço.
g) os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a avaliação com clareza, sem qualquer rasura ou ilegibilidade.
h) a pessoa candidata é responsável por verificar se constam no sistema os documentos postados para análise da Banca, conforme orientações do site. Caso os documentos estejam corrompidos, não será possível realizar a avaliação dos títulos.
i) o IBAM e o Município de Arapiraca não se responsabilizarão por falhas de comunicação, falta de energia elétrica, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica ou operacional que impossibilitem a conexão ou a transferência de dados, salvo quando o motivo da falha for comprovadamente de responsabilidade das entidades organizadoras do Concurso Público.
j) a pessoa candidata tem a obrigação de acompanhar a comunicação feita pelo IBAM na Área do Candidato e no e-mail cadastrado no ato de inscrição, não cabendo ao IBAM qualquer responsabilidade pelo não acompanhamento ou pela demora na resposta.
6.4.10.3. A análise das provas de títulos é de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM.
7. CONTAGEM DE PONTOS
7.1. A contagem de pontos obedecerá aos critérios a seguir:
a) para os cargos de Professor Atividade; Professor de Arte; Professor de Ciências; Professor de Educação Física; Professor de Ensino Religioso; Professor de Geografia; Professor de História; Professor de Inglês; Professor de Língua Portuguesa e Professor de Matemática.
O total geral de pontos da pessoa candidata será obtido pela soma dos pontos a ela atribuídos nas provas objetivas, sendo adicionadas a esse total as notas obtidas nas redações e títulos para as aprovadas dentro das proporções definidas nos itens 6.2.4 e 6.4.1, observado o disposto no item 6.4.8.
b) para os cargos de Assistente Administrativo Educacional e Secretário Escolar.
O total geral de pontos da pessoa candidata será obtido pela soma dos pontos a ela atribuídos em cada uma das provas objetivas.
8. RECURSOS E REVISÕES
8.1. Às pessoas candidatas serão assegurados recursos em todas as etapas do Concurso Público.
8.2. A pessoa candidata que se sentir prejudicada em qualquer das etapas do Concurso poderá interpor recurso, mediante requerimento individual, conforme as orientações a seguir:
a) seja feito via Internet, pelo site www.ibam-concursos.org.br, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados após a publicação do ato que motivou a reclamação, das 8h00 do primeiro dia de recurso às 18h00 do último dia de recurso, de acordo com o cronograma disposto no item 1.9 deste Edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
b) acessar o site www.ibam-concursos.org.br, entrar em Área do candidato com número do CPF, preencher os campos do formulário virtual e clicar na opção Abrir recurso. Assim que aparecer na tela a mensagem “Pedido de recurso criado com sucesso”, será disponibilizado o número do recurso para acompanhamento. Em caso de recurso contra gabarito deverá ser um formulário virtual por questão recorrida. É vedado recorrer para mais de uma questão no mesmo formulário.
c) conste obrigatoriamente do recurso fundamentação clara e ampla dos motivos, e, no caso de recursos contra questões ou gabaritos, a bibliografia pesquisada.
d) quando o recurso for julgado pela Banca, a resposta estará disponível para vista pessoa candidata na opção Área do candidato - RECURSOS.
e) o IBAM e o Município de Arapiraca não se responsabilizarão por falhas de comunicação, falta de energia elétrica, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a conexão ou a transferência de dados, salvo quando o motivo da falha for comprovadamente de responsabilidade das entidades organizadoras do Concurso Público.
f) a pessoa candidata tem a obrigação de acompanhar a comunicação feita pelo IBAM na Área do candidato e no e-mail cadastrado na área de RECURSOS, não cabendo ao IBAM qualquer responsabilidade pelo não acompanhamento ou pela demora na resposta por parte da pessoa candidata.
g) No período de interposição de recurso, não haverá possibilidade de complementação, substituição ou novo envio de documentação.
8.3. Será indeferido, liminarmente, o requerimento que não estiver fundamentado ou for apresentado fora do prazo estabelecido na letra a do item 8.2.
8.3.1. A pessoa candidata deverá ser clara, consistente e objetiva em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
8.4. Não serão aceitos recursos interpostos por telegrama, procuração, via postal ou outro meio que não seja o especificado no item 8 do Edital e seus desdobramentos.
8.5. Se do exame de recursos resultar anulação de questão ou item de questão, a pontuação correspondente será atribuída às pessoas candidatas que não marcaram a alternativa inicialmente dada como certa no gabarito preliminar, independentemente de terem recorrido.
8.6. No caso de o gabarito da prova ser fornecido incorretamente por falha de digitação, publicação ou outra, a questão não será anulada, procedendo-se à sua correção e publicação.
8.7. Não serão apreciados os recursos que forem apresentados:
a) em desacordo com as especificações contidas no item 8 e seus desdobramentos;
b) fora do prazo estabelecido;
c) fora da fase estabelecida;
d) sem fundamentação lógica, coerente e consistente;
e) com formulário de recurso virtual sem preenchimento ou sem fundamentação;
f) com mais de uma questão por formulário, no caso de recurso contra gabarito;
g) com solicitação referente a outra pessoa candidata;
h) com solicitação de vista de recurso e/ou fundamentação de recurso de outra pessoa candidata;
i) contra terceiros;
j) em coletivo;
k) com teor que desrespeite a Banca Examinadora.
8.8. Será dada publicidade às decisões dos recursos, nos sites do IBAM (www.ibam-concursos.org.br) e da Prefeitura (https://web.arapiraca.al.gov.br).
8.9. Não haverá 2ª (segunda) instância de recurso administrativo.
8.10. A interposição de recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso.
9. RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO
9.1. Considerar-se-á aprovado a pessoa candidata que, submetida ao processo seletivo descrito no item 6 do presente Edital, satisfizer todas as condições lá estabelecidas.
9.2. Em caso de igualdade de pontos na classificação nas provas, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios para o desempate das pessoas candidatas:
a) para o cargo de Professor Atividade
1o) tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
2o) maior número de pontos na prova de Conhecimentos Específicos;
3o) maior número de pontos na prova de Português;
4o) maior número de pontos na prova de Matemática;
5o) maior número de pontos na prova de Legislação Educacional;
6o) maior número de pontos na prova de Ética;
7o) maior número de pontos na prova de Conhecimentos Gerais sobre o Município;
8o) maior número de pontos na prova de Redação;
9o) maior idade.
b) para os cargos de Professor de Arte; Professor de Ciências; Professor de Educação Física; Professor de Ensino Religioso; Professor de Geografia; Professor de História; Professor de Inglês; Professor de Língua Portuguesa e Professor de Matemática
1o) tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
2o) maior número de pontos na prova de Conhecimentos Específicos;
3o) maior número de pontos na prova de Português;
4o) maior número de pontos na prova de Legislação Educacional;
5o) maior número de pontos na prova de Ética;
6o) maior número de pontos na prova de Conhecimentos Gerais sobre o Município;
7o) maior número de pontos na prova de Redação;
8o) maior idade.
c) para os cargos de Assistente Administrativo Educacional e Secretário Escolar
1o) tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
2o) maior número de pontos na prova de Conhecimentos Específicos;
3o) maior número de pontos na prova de Português;
4o) maior número de pontos na prova de Informática;
5o) maior número de pontos na prova de Ética;
6o) maior número de pontos na prova de Conhecimentos Gerais sobre o Município;
7o) maior idade.
9.3. Apurada a classificação, esta será publicada como resultado final do Concurso Público, em ordem decrescente dos pontos, em três listas: uma geral, contendo todos as pessoas candidatas aprovadas e duas especiais, para as pessoas com deficiência, e negros e indígenas.
9.3.1. Não ocorrendo inscrição no Concurso Público ou aprovação de pessoas com deficiência e/ou negras e indígenas, será elaborada somente a Lista de Classificação Final Geral.
9.3.2. O resultado final do Concurso será divulgado nos sites do IBAM e da Prefeitura de Arapiraca: www.ibam-concursos.org.br e https://web.arapiraca.al.gov.br, e posteriormente no Diário Oficial do Município.
9.4. Após a divulgação do resultado final, será de responsabilidade da pessoa candidata manter atualizado seu endereço para fins de convocação, sob pena de serem consideradas desistentes, junto à Secretaria Municipal de Administração de Arapiraca.
9.5. Não será fornecido a pessoa candidata qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para esse fim, a classificação divulgada nos sites www.ibam-concursos.org.br e https://web.arapiraca.al.gov.br.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A classificação das pessoas candidatas aprovadas será feita em ordem decrescente dos pontos obtidos.
10.2. A homologação do Concurso será feita por ato do Prefeito Municipal de Arapiraca, mediante a apresentação das listagens finais dos resultados do certame.
10.3. O Concurso terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, por ato do Prefeito de Arapiraca.
10.4. As pessoas candidatas aprovadas e classificadas no Concurso, inclusive pessoas com deficiência, serão convocadas, de acordo com a ordem de classificação por cargo, para realização dos exames médicos e para a comprovação dos requisitos básicos para investidura no cargo público, por meio de publicação no Diário Oficial do Município e de correspondência ou telegrama com aviso de recebimento emitido pela Prefeitura.
10.4.1. De forma complementar, a convocação será realizada também através de Edital de Convocação que será publicado no site https://web.arapiraca.al.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos.
10.4.2. As pessoas candidatas convocadas deverão observar o prazo fixado na convocação para apresentar a documentação exigida caso contrário estarão automaticamente excluídas do certame.
10.4.3. É de inteira responsabilidade da pessoa candidata acompanhar a publicação do Edital de Convocação no site https://web.arapiraca.al.gov.br e no Diário Oficial do Município.
10.4.4. As pessoas candidatas convocadas deverão apresentar os seguintes documentos:
- Título de Eleitor (cópia e original);
- Carteira de Identidade (cópia e original);
- Comprovante de Situação Cadastral do CPF atualizado (no máximo de 30 dias);
- Cartão PIS/PASEP para os já inscritos (cópia e original);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia e original);
- Certidão de nascimento e/ou casamento (cópia e original);
- Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos (cópia e original);
- Documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar (reservista ou dispensa), se do sexo masculino (cópia e original);
- Documento que comprove estar o(a) candidato(a) em dia com as obrigações eleitorais (certidão de quitação) ou certidão negativa da Justiça Eleitoral (cópia e original);
- Comprovante de residência atualizado, emissão de no máximo 3 meses (cópia e original);
- Declaração e recibo de IRPF (cópia e original), e no caso dos isentos, declaração de isenção do IRPF;
- 2 fotos 3x4 recentes;
- Diploma comprobatório da escolaridade exigida para o cargo devidamente registrado pelo Ministério da Educação (cópia e original);
- Registro no Conselho de Classe conforme o caso (cópia e original);
- Exames médicos (originais), conforme item 10.4.5.1;
- Laudo Médico no caso de pessoa com deficiência;
10.4.4.1. É facultado ao Município de Arapiraca exigir das pessoas candidatas, no ato da convocação, outros documentos além dos acima relacionados, se julgar necessário.
10.4.5. Os exames médicos são eliminatórios, sendo excluídos do Concurso as pessoas candidatas que não apresentarem aptidão física e/ou mental para o exercício do cargo para o qual se inscreveram.
10.4.5.1. As pessoas candidatas convocadas deverão realizar os exames médicos a seguir, conforme o cargo:
|
CARGOS DE PROFESSOR |
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|
1. Laboratoriais |
Hemograma (completo), Glicemia de jejum, Ureia Creatinina, Sumário de Urina, Grupo sanguíneo ABO e RH |
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2. ECG-Eletrocardiograma |
Com Laudo descritivo |
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3. Radiologia |
RX do Tórax-AP e Perfil E RX da Coluna Lombo-sacra - 02 posições |
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4. Audiometria Tonal |
Com laudo descritivo |
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5. Videolaringoscopia |
Com laudo descritivo |
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6. Avaliação Psicossocial (Psicólogo ou Médico Psiquiatra) |
De acordo com a NR-1 (Noma Regulamentadora 1, alterada pela Portaria do MTE nº 1.419/24) |
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7. Avaliação Oftalmológica |
Descrição da Acuidade visual |
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CARGOS DE SECRETÁRIO ESCOLAR E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
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1. Laboratoriais |
Hemograma (completo), Glicemia de jejum, Ureia Creatinina, Sumário de Urina, Grupo sanguíneo ABO e RH |
|
2. ECG-Eletrocardiograma |
Com Laudo descritivo |
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3. Radiologia |
RX do Tórax-AP e Perfil E RX da Coluna Lombo-sacra - 02 posições |
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4. Avaliação Psicossocial (Psicólogo ou Médico Psiquiatra) |
De acordo com a NR-1 (Noma Regulamentadora 1, alterada pela Portaria do MTE nº 1.419/24) |
|
5. Avaliação Oftalmológica |
Descrição da Acuidade visual |
10.4.5.2. Caso a Junta Médica credenciada pelo Município entenda haver necessidade de exames complementares, os mesmos serão solicitados no momento da Avaliação Médica, concedendo prazo específico para entrega.
10.4.5.3. Na hipótese de necessidade dos exames complementares, ficará a pessoa candidata obrigada a cumprir o prazo que for estabelecido para a entrega dos respectivos resultados, sob pena de ser eliminado do Concurso Público.
10.4.5.4. Todos os exames serão às expensas das pessoas candidatas (laboratoriais, clínicos e complementares).
10.4.5.5. As pessoas candidatas convocadas deverão ter disponibilidade de horário integral (manhã e tarde) na data da convocação, devido apresentação da documentação e avaliação pela junta médica.
10.5. As pessoas candidatas que não atenderem aos requisitos exigidos neste Edital serão automaticamente eliminados do concurso público em qualquer de suas fases.
10.6. Será de responsabilidade da pessoa candidata qualquer despesa relacionada ao deslocamento em todas as fases do concurso.
10.7. Sem prejuízo das demais hipóteses de eliminação previstas neste Edital, também será excluída do certame a pessoa candidata que:
a) faltar a qualquer uma das fases do concurso;
b) portar-se de maneira inadequada nos locais de realização das provas, de modo a prejudicar o andamento normal do Concurso;
c) for surpreendida, durante a realização das provas, em comunicação com outra pessoa candidata;
d) for apanhada em flagrante tentativa de burla, fraude ou falsificação na realização da prova, sem prejuízo da deflagração do procedimento cabível;
e) utilizar-se de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação;
f) iniciar as provas antes do horário previsto e da autorização do fiscal de sala;
g) afastar-se da sala, após o início das provas, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas;
i) sair da sala com o caderno de prova antes do tempo previsto no subitem 6.3.14.1;
j) desatender ao disposto nos itens 6.3.9 e subitens, 6.3.10, 6.3.11, 6.3.14, 6.3.15, 6.3.16, 6.3.17, 10.10 e 10.11;
k) não devolver o cartão-resposta ao término das provas, antes de sair da sala;
l) não entregar o material das provas devidamente assinado ao término do tempo destinado para a sua realização;
m) fotografar, filmar a realização de sua prova ou de terceiros ou registrar qualquer imagem do local de aplicação das provas;
n) faltar com o devido respeito com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou às demais pessoas candidatas;
o) utilizar-se ou tentar se utilizar de meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;
p) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou impressão digital, salvo nos casos de atendimento especializado devidamente deferidos que estabeleçam disposição contrária;
q) não permitir ser submetido ao detector de metal, salvo nos casos de atendimento especializado devidamente deferidos que estabeleçam disposição contrária;
r) levar e/ou ingerir bebidas alcoólicas e/ou utilizar drogas ilícitas e/ou cigarro e outros produtos derivados do tabaco, no local de provas;
s) não se dirigir para a sua sala após o fechamento dos portões;
t) receber qualquer objeto de terceiros ou tiver contato com o ambiente externo após o fechamento dos portões;
u) prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
v) deixar de apresentar qualquer documento comprobatório dos requisitos exigidos neste Edital;
x) deixar de apresentar, no momento da posse, a documentação e os exames médicos exigidos pelo Município de Arapiraca.
10.8. O presente Concurso objetiva o preenchimento de cargos, sob a égide do Regime Estatutário, na forma da Lei Municipal nº 1.782/93, da Lei Municipal nº 2.008/98 e atualizações.
10.8.1. Os aprovados no Concurso Público também serão submetidos às regras dispostas na legislação de pessoal da Prefeitura Municipal de Arapiraca que estiver vigorando a época da posse.
10.9. A inscrição da pessoa candidata implicará conhecimento do presente Edital, das leis que dispõem sobre o Estatuto dos Servidores e os Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações, e da Lei Orgânica do Município de Arapiraca, bem como o compromisso tácito de aceitar as condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas.
10.10. Não poderão inscrever-se pessoas que possuam vínculo direto com o IBAM, instituição organizadora deste Concurso, bem como seus ascendentes, descendentes ou colaterais até o terceiro grau.
10.11. Os membros da Comissão de Concurso Público do Município de Arapiraca não poderão, em hipótese alguma, concorrer às vagas do certame.
10.12. É de inteira responsabilidade da pessoa candidata, acompanhar pelos sites www.ibam-concursos.org.br e https://web.arapiraca.al.gov.br, ou qualquer outro meio de divulgação definido pela Comissão de Concurso Público, a publicação de todos os atos e editais relativos ao Concurso, inclusive alterações que porventura ocorram durante sua realização.
10.13. A pessoa candidata deverá manter atualizado seu endereço junto ao IBAM, enquanto estiver participando do Concurso, e ao Município de Arapiraca, após a divulgação do resultado final, sendo de inteira responsabilidade da pessoa os prejuízos decorrentes da não atualização desta informação.
10.14. O Município de Arapiraca e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal não se responsabilizam por eventuais prejuízos à pessoa candidata decorrentes de:
a) Endereço não atualizado;
b) Endereço de difícil acesso;
c) Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado da pessoa candidata;
d) Correspondência recebida por terceiros.
10.15. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público, competente também para julgar, em decisão irrecorrível, quaisquer que sejam os recursos interpostos pelas pessoas candidatas.
10.16. A guarda de toda a documentação relativa ao Concurso Público seguirá a legislação específica.
10.17. As pessoas candidatas terão os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais (art.18, da LGPD):
a) acesso: direito de obter a confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais;
b) retificação: direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, nas condições estabelecidas no Edital;
c) eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, após cinco anos do término da vigência do prazo de validade do concurso objeto deste Edital;
d) informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o IBAM compartilhou os dados pessoais.
10.17.1. Os dados pessoais fornecidos pelas pessoas candidatas serão tratados pelo IBAM exclusivamente para fins de organização, execução e divulgação dos resultados do presente concurso público, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observadas as bases legais aplicáveis (arts. 7º, II e III, e 11, II, “a”) e os direitos dos titulares previstos no art.18 da referida lei.
10.18. O Município de Arapiraca e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal não se responsabilizam pelo conteúdo de cursos, apostilas ou materiais de estudo destinados ao Concurso Público e recomendam que as pessoas candidatas tomem como base de estudo os conteúdos programáticos das provas indicados no Anexo III deste Edital.
10.19. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital de Concurso Público, perante o Município de Arapiraca, a pessoa candidata que não o fizer até o quinto dia útil, após a publicação do mesmo.
10.20. O presente Edital estará disponível no Mural de Atos da Prefeitura Municipal de Arapiraca, bem como nos sites do IBAM www.ibam-concursos.org.br e da Prefeitura https://web.arapiraca.al.gov.br, e posteriormente na Imprensa Oficial do Município de Arapiraca.
10.21. A publicidade de todos os atos relativos ao Concurso Público será feita nos sites do IBAM www.ibam-concursos.org.br e da Prefeitura Municipal de Arapiraca https://web.arapiraca.al.gov.br e no Mural de Atos da Prefeitura Municipal de Arapiraca.
Arapiraca, 29 de setembro de 2025.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
ANEXO I
CARGOS, VAGAS, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTOS E DESCRIÇÕES SUMÁRIAS
|
CÓDIGO |
CARGO |
REQUISITOS (ESCOLARIDADE/ FORMAÇÃO) |
TOTAL DE VAGAS |
VAGAS AC |
VAGAS PcD |
VAGAS Negros e Indígenas |
JORNADA DE TRABALHO (HORAS SEMANAIS) |
VENCIMENTO-BASE |
|
ENSINO SUPERIOR COMPLETO |
||||||||
|
001 |
professor atividade (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) |
Ensino superior em curso de licenciatura plena em Pedagogia (Resolução CNE/CP nº 2/2019). |
146 |
110 |
07 |
29 |
30h |
R$ 4.380,98 |
|
002 |
PROFESSOR DE ARTE |
Ensino superior em curso de licenciatura plena na área de atuação. |
21 |
16 |
01 |
04 |
20h |
R$ 2.920,65 |
|
003 |
PROFESSOR DE CIÊNCIAS |
Ensino superior em curso de licenciatura plena na área de atuação. |
20 |
15 |
01 |
04 |
20h |
R$ 2.920,65 |
|
004 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
Ensino superior em curso de licenciatura plena na área de atuação e registro no Conselho de Classe. |
21 |
16 |
01 |
04 |
20h |
R$ 2.920,65 |
|
005 |
PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO |
Ensino superior em curso de licenciatura plena na área de atuação. |
15 |
11 |
01 |
03 |
20h |
R$ 2.920,65 |
|
006 |
PROFESSOR DE GEOGRAFIA |
Ensino superior em curso de licenciatura plena na área de atuação |
14 |
10 |
01 |
03 |
20h |
R$ 2.920,65 |
|
007 |
PROFESSOR DE HISTÓRIA |
Ensino superior em curso de licenciatura plena na área de atuação. |
11 |
08 |
01 |
02 |
20h |
R$ 2.920,65 |
|
008 |
PROFESSOR DE INGLÊS |
Ensino superior em curso de licenciatura plena na área de atuação. |
18 |
13 |
01 |
04 |
20h |
R$ 2.920,65 |
|
009 |
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA |
Ensino superior em curso de licenciatura plena na área de atuação. |
25 |
19 |
01 |
05 |
20h |
R$ 2.920,65 |
|
CÓDIGO |
CARGO |
REQUISITOS (ESCOLARIDADE/ FORMAÇÃO) |
TOTAL DE VAGAS |
VAGAS AC |
VAGAS PcD |
VAGAS Negros e Indígenas |
JORNADA DE TRABALHO (HORAS SEMANAIS) |
VENCIMENTO-BASE |
|
ENSINO SUPERIOR COMPLETO |
||||||||
|
010 |
PROFESSOR DE MATEMÁTICA |
Ensino superior em curso de licenciatura plena na área de atuação. |
44 |
33 |
02 |
09 |
20h |
R$ 2.920,65 |
|
ENSINO MÉDIO COMPLETO/ CURSO TÉCNICO |
||||||||
|
011 |
aSSISTENTE aDMNINISTRATIVO eDUCACIONAL |
Nível Médio Completo. |
50 |
37 |
03 |
10 |
30h |
R$ 2.075,65 |
|
012 |
secretário ESCOLAR |
Nível Médio completo com técnico em área específica. |
07 |
06 |
- |
01 |
40h |
R$ 2.767,51 |
Descrições Sumárias:
ENSINO SUPERIOR COMPLETO
Professor (Atividade, Arte, Ciências, Educação Física, Ensino Religioso, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa e Matemática): exerce a docência na Rede Pública Municipal de Ensino, transmitindo os conteúdos pertinente de forma integrada, proporcionando ao aluno exercer sua cidadania; exerce atividade técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino; planeja, coordena, avalia e reformula o processo ensino/aprendizagem e propõe estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados; desenvolve o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de coparticipação e corresponsabilidade de cidadão perante sua comunidade, município, estado e país, tornando-o agente de transformação social; gerencia, planeja, organiza e coordena a execução de proposta administrativo-pedagógica, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes.
ENSINO MÉDIO COMPLETO/ CURSO TÉCNICO
Assistente Administrativo Educacional: Executa tarefas de rotina administrativa, tais como: recepciona e atende ao público, recebendo, protocola e informa documentos, organiza e mantém arquivo, exerce atividades de telefonia, fax, telex, digita e datilografa texto, documentos, dados e informações.
Secretário Escolar: Realiza atividade de assessoramento à direção da escola, responde pela secretaria e serviços administrativos, analisa, organiza, registra e documenta fatos ligados à vida escolar dos alunos e pessoal da escola.
* Realizar as demais atribuições típicas e exigências dos cargos constantes da legislação municipal, em especial da Lei Municipal no 2.829/2012, Lei Municipal nº 3.762/2025 e Lei Municipal nº 3.785/2025.
CR = Cadastro Reserva AC = Ampla Concorrência PcD = Pessoa com Deficiência
ANEXO II - QUADRO DEMONSTRATIVO DAS PROVAS
Ensino Superior Completo
|
Cargo |
Disciplinas |
Número de Questões |
Valor de cada Questão |
Máximo de Pontos na Disciplina |
Mínimo de Pontos |
|
Professor Atividade (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental)
|
Conhecimentos Específicos |
20 |
03 |
60 |
60 |
|
Português |
10 |
02 |
20 |
||
|
Matemática |
05 |
01 |
05 |
||
|
Legislação Educacional |
05 |
01 |
05 |
||
|
Ética |
05 |
01 |
05 |
||
|
Conhecimentos Gerais sobre o Município |
05 |
01 |
05 |
||
|
Prova de Redação |
01 |
20 |
20 |
10 |
|
Cargos |
Disciplinas |
Número de Questões |
Valor de cada Questão |
Máximo de Pontos na Disciplina |
Mínimo de Pontos |
|
Professor de Arte; Professor de Ciências; Professor de Educação Física; Professor de Ensino Religioso; Professor de Geografia; Professor de História; Professor de Inglês; Professor de Língua Portuguesa e Professor de Matemática.
|
Conhecimentos Específicos |
20 |
03 |
60 |
60 |
|
Português |
10 |
02 |
20 |
||
|
Legislação Educacional |
10 |
01 |
10 |
||
|
Ética |
05 |
01 |
05 |
||
|
Conhecimentos Gerais sobre o Município |
05 |
01 |
05 |
||
|
Prova de Redação |
01 |
20 |
20 |
10 |
Ensino Médio Completo/ Curso Técnico
|
Cargos |
Disciplinas |
Número de Questões |
Valor de cada Questão |
Máximo de Pontos na Disciplina |
Mínimo de Pontos |
|
Assistente Administrativo Educacional e Secretário Escolar. |
Conhecimentos Específicos |
20 |
03 |
60 |
60 |
|
Português |
10 |
02 |
20 |
||
|
Informática |
10 |
01 |
10 |
||
|
Ética |
05 |
01 |
05 |
||
|
Conhecimentos Gerais sobre o Município |
05 |
01 |
05 |
ANEXO III – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS
ENSINO SUPERIOR COMPLETO
NÚCLEOS COMUNS
PORTUGUÊS PARA TODOS OS CARGOS DE ENSINO SUPERIOR
1. Leitura e compreensão de textos variados. 2. Modos de organização do discurso: descritivo, narrativo, argumentativo, injuntivo, expositivo e dissertativo. 3. Gêneros do discurso: definição, reconhecimento dos elementos básicos. 4. Coesão e coerência: mecanismos, efeitos de sentido no texto. 5. Relação entre as partes do texto: causa, consequência, comparação, conclusão, exemplificação, generalização, particularização. 6. Conectivos: classificação, uso, efeitos de sentido. 7. Verbos: pessoa, número, tempo e modo. Vozes verbais. Transitividade verbal e nominal. Estrutura, classificação e formação de palavras. Funções e classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Regência verbal e nominal. 8. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 9. Figuras de linguagem. 10. Funções da linguagem. 11. Gradação e ênfase. 12. Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. 13. Acentuação gráfica. 14. Pontuação: regras e efeitos de sentido. 15. Recursos gráficos: regras, efeitos de sentido. 16. Sintaxe do Período Simples. 17. Coordenação e subordinação. 18. Crase.
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL E SUAS ATUALIZAÇÕES PARA TODOS OS CARGOS DE ENSINO SUPERIOR
1. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069/90. 2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei Federal nº 9.394/96. 3. Lei Brasileira de Inclusão - Lei Federal nº 13.146/15. 4. Plano Nacional de Educação - Lei Federal nº 13.005/14. 5. Base Nacional Comum Curricular. 6. Plano Municipal de Educação de Arapiraca/AL 7. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13448-diretrizes-curiculares-nacionais-2013-pdf&Itemid=30192 8. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana – Resolução nº 1/2024, disponível em https://download.inep.gov.br/publicacoes/diversas/temas_interdisciplinares/diretrizes_curriculares_nacionais_para_a_educacao_das_relacoes_etnico_raciais_e_para_o_ensino_de_historia_e_cultura_afro_brasileira_e_africana.pdf
9. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, disponível em http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/diretrizescurriculares_2012.pdf
10. Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, disponível https://www.gov.br/mec/pt-br/media/acesso_informacacao/pdf-arq/DiretrizesEJA.pdf
11. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, disponível em http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb007_10.pdf
ÉTICA PARA TODOS OS CARGOS DE ENSINO SUPERIOR
1. Conceitos Básicos de Ética. Definição de ética e moral. Ética, Filosofia e Educação. 2. Ética e Vida Pública. Vida pública e esfera privada: o papel do Estado na educação. Democracia, cidadania e educação. Cidadania no Brasil e o papel da escola. Serviço Público e desafios contemporâneos. 3. Conduta ética no serviço público. Regras de conduta e profissionalismo. Profissionalismo, decoro e civilidade. Princípios fundamentais: probidade, honestidade, dignidade, decoro, zelo, eficácia, cortesia, respeito, lealdade. 4. Deveres, vedações e responsabilidades do servidor público. Compromisso com o interesse público. Assiduidade, pontualidade e produtividade. Urbanidade e respeito no relacionamento com colegas e comunidade escolar. 5. Legislação aplicada à ética no serviço público. Constituição Federal de 1988. Lei nº 14.230/2021 (Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa). Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Decretos regulamentadores e legislação municipal específica para educação. 6. Ética, Integridade e Cidadania na Educação. Políticas públicas para inclusão e equidade. 7. Parâmetros Curriculares Nacionais – Ética. Disponível em https://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro081.pdf
8. Estatuto do Magistério Público Municipal Lei Municipal nº 2.838/2012 9. Estatuto do Servidor
CONHECIMENTOS GERAIS SOBRE O MUNICÍPIO PARA TODOS OS CARGOS DE ENSINO SUPERIOR
1. Origem da região de Arapiraca. Primeiras ocupações e início do povoamento. Evolução histórica e administrativa. Habitantes, conflitos, edificações, atividades econômicas.2. Situação atual: aspectos físicos e geográficos do Município: clima, relevo, população, localização (região e microrregião), área, limites municipais, distritos, características urbanas, atividades econômicas predominantes. Patrimônio natural, cultural, histórico e arquitetônico. Atrações turísticas, culturais e de lazer, datas comemorativas e destaques do Município. Personalidades históricas e contemporâneas. Posição do Município na divisão regional turística do Estado e sua classificação no Mapa. 3. Aspectos e indicadores sociais, econômicos, educacionaise financeiros. 4. Serviços municipais. Organização e estrutura administrativa organizacional básica da Prefeitura Municipal: órgãos de administração direta e indireta. Posição no contexto regional e relacionamento com os municípios vizinhos. 5. Lei Orgânica do Município. 6. Bandeira e hino do município.
Referências:
https://web.arapiraca.al.gov.br/
https://www.arapiraca.al.leg.br/
MATEMÁTICA PARA O CARGO DE PROFESSOR ATIVIDADE
1. Números e operações: Números inteiros, reais e racionais; 1.1 Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão; Propriedades das operações; Operações com números inteiros, fracionários e decimais. 1.2 Razão e proporção. 1.3 Regra de três simples, direta e inversa; 1.4 Porcentagens. 1.5 Cálculos percentuais. 1.6 Descontos e acréscimos percentuais. 2. Álgebra: Equações do 1º grau e inequações 2.1 Análise combinatória simples. 2.2 Arranjos, Combinações e Permutações. 3. Geometria: Geometria plana: triângulos, quadriláteros, círculos. 3.1 Perímetros e áreas; Relações métricas no triângulo retângulo; Geometria espacial: volumes e áreas dos principais sólidos geométricos; Medidas de comprimento, área e volume. 4. Estatística e probabilidade: Coleta e organização de dados. 4.1 Cálculo da média aritmética e ponderada; Cálculo de probabilidades simples. 4.2 Árvores de probabilidade. 5. Aplicações da matemática em diferentes áreas: Aplicações da geometria em arte e design; Aplicações práticas de cálculos numéricos em diversas situações do cotidiano. 6. Gráficos de barras, colunas e setores. 7. Análise e interpretação. 8. Tratamento da Informação.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
PROFESSOR ATIVIDADE
1. Teoria de Aprendizagem. 2. Desenvolvimento da criança (cognitivo, afetivo, motor e perceptivo). 3. Avaliação. 4. Planejamento. 5. Prática pedagógica e o processo de construção do conhecimento. 6. Interdisciplinaridade e projetos. 7. Democratização da Escola Pública. 8. Novas tendências e competências. 9. Projeto Político Pedagógico. 10. Educação Inclusiva. 11. Atendimento educacional aos alunos com deficiência. 12. Bullying. 13. Currículo na perspectiva da Inclusão/currículo adaptado. 14. Teorias do Currículo 15. Recursos de Ensino 16. História da Educação 17. Aspectos filosóficos, psicológicos e sociológicos da Educação 18.Sistema Nacional de Educação Básica 19. IDEB. 20. Distúrbios da Aprendizagem 21. Noções de Meio Ambiente, Ética, Saúde e Pluralidade Cultural.
22. Legislação Educacional Atualizada: Constituição Federal; Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei Federal nº 9.394/96; Plano Nacional de Educação - Lei Federal nº 13.005/14; Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069/90; Lei Brasileira de Inclusão - Lei Federal nº 13.146/15; Base Nacional Comum Curricular; Plano Municipal de Educação de Arapiraca/AL e Atribuições do cargo de Professor B (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental). Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, disponível emhttp://portal.mec.gov.br/dmdocuments/diretrizescurriculares_2012.pdf
PROFESSOR DE ARTE
1. História da arte brasileira e universal: manifestações artísticas de diferentes épocas, características e artistas representantes. 2. História do ensino de arte no Brasil: fundamentos e tendências pedagógicas. 3. Parâmetros Curriculares Nacionais e o ensino de arte nas diferentes linguagens. 4. Base Nacional Comum Curricular (BNCC/MEC). 5. Arte na educação escolar: procedimentos pedagógicos (objetivos, conteúdos, métodos e avaliação), elementos básicos e relações compositivas. 6. Folclore brasileiro e manifestações artístico-culturais populares. 7. Arte na atualidade: tecnologias e novas formas de manifestações artísticas.
PROFESSOR DE CIÊNCIAS
1. Terra e universo - Atmosfera: composição, camadas e relação entre ar e combustão; Água: participação na composição da Terra e dos seres vivos, utilidades no cotidiano e seus estados físicos, tratamento de água e esgoto; Crosta terrestre: principais camadas, rochas e minérios, formação de fósseis, períodos geológicos, solo: origem, composição, tipos, técnicas de uso e manutenção, erosão; Sol, Terra e clima: movimentos da terra, sol e lua; Placas tectônicas e deriva continental. 2. Seres vivos - Características gerais e sistemática dos cinco Reinos e dos três Domínios; Biologia dos Vírus; Fisiologia animal: sistemas digestivo, respiratório, circulatório, excretor, reprodutor e nervoso de invertebrados e vertebrados; características gerais e reprodução das Angiospermas, Gimnospermas, Pteridófitas e Briófitas; Fisiologia vegetal: Transportes de seiva bruta e elaborada, transpiração e mecanismos de abertura e fechamento de estômatos, hormônios vegetais. 3. Biologia celular - Química celular: carboidratos, lipídios, proteínas, vitaminas e sais minerais, compostos químicos constituintes das células; Tipos celulares: Células procariotas e eucariotas (animais e vegetais); Membrana celular: composição, especializações e transporte através da membrana; Citoplasma: sustentação da célula, estudo morfofuncional das organelas celulares endomembranosas, endossimbiontes e citoplasmáticas; Núcleo celular: componentes do núcleo, cromossomos, divisão celular e síntese de proteínas. 4. Histologia animal e vegetal - Aspectos morfofuncionais dos tecidos animais: epitelial, conjuntivo, muscular e nervoso; Aspectos morfofuncionais dos tecidos vegetais: meristemas, parênquima, xilema, floema, esclerênquima, colênquima, tecidos de revestimento e secreção. 5. Anatomia e Fisiologia humanas - Aspectos morfofuncionais dos sistemas: digestivo, respiratório, circulatório, urinário, endócrino, nervoso, reprodutor (inclusive métodos anticoncepcionais), locomotor e órgãos dos sentidos. 6. Genética - As leis de Mendel; Genealogias; Genes letais, codominância e herança intermediária; Sistemas ABO e Rh de sangue: composição, mecanismos de transfusão e genética aplicada; Herança dos cromossomos sexuais; Anomalias genéticas: principais aneuploidias numéricas – síndromes de Down, Turner, Klinefelter, triplo X e duplo Y. 7. Origem da vida e Evolução - Abiogênese X biogênese; Hipótese de Oparin (coacervação); Hipóteses da panspermia cósmica, autotrófica e heterotrófica sobre o primeiro ser vivo; Teorias evolutivas: lamarckismo, darwinismo e neodarwinismo. 8. Ecologia - Níveis de organização; Habitat e nicho ecológico; Ecossistemas: terrestres e aquáticos; Biomas; Níveis tróficos na comunidade: cadeias e teias alimentares; Fluxo de energia e matéria no ecossistema; Relações ecológicas; Ciclos biogeoquímicos: carbono, oxigênio, nitrogênio e água; Desequilíbrios ambientais: intensificação do efeito estufa, redução da camada de ozônio, poluição por monóxido de carbono, chuvas ácidas, bioacumulação, eutrofização, detergentes, produtos radioativos e lixo (tipos e destinos); Políticas e legislação ambiental: Lei nº. 9.795, de 27 de abril de 1999 (Política Nacional de Educação Ambiental); Lei nº. 9.985, de 18 de julho de 2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). 9. Saúde: Conceitos básicos: saúde, doença, epidemias, endemias e pandemias, doenças negligenciadas, imunidade natural e artificial; antibióticos e vacinas: mecanismos de ação; Ciclos parasitários e respectivas medidas profiláticas: Viroses - AIDS, dengue, febre amarela, gripe, resfriado, sarampo, caxumba, catapora, rubéola, poliomielite, herpes, raiva ou hidrofobia, hepatite viral e covid-19. Bacterioses - pneumonia, tuberculose, gonorreia, sífilis, cólera, meningite meningocócica, tétano, leptospirose, coqueluche, difteria, febre tifóide, tifo e hanseníase. Protozooses - amebíase, giardíase, leishmaniose, malária, doença de Chagas e toxoplasmose. Verminoses - teníase, cisticercose, esquistossomose, ascaridíase, ancilostomose, oxiurose e filariose. 10. Química Geral: Medições e unidades de medidas; Matéria e energia; Substâncias e misturas; Átomo: estrutura, identificação e ligações; Funções químicas; Reações químicas. 11. Física Básica: Mecânica; Energia; Temperatura e calor; Ondas sonoras e ondas luminosas; Instrumentos ópticos; Eletricidade; Magnetismo.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
1. Educação Física no contexto da Educação. 2. Função Social da Educação Física. 3. Objetivos Gerais da Educação Física. 4. Avaliação em Educação Física. 5. Papel do Professor de Educação Física. 6. Metodologia e Didática do Ensino de Educação Física. 7. Organização do Conhecimento e Abordagem Metodológica. 8. Critérios de Seleção e Organização de Conteúdo. 9. Novas perspectivas para a Educação Física. 10. Base Nacional Comum Curricular. 11. Educação Física Sociedade e Cultura. 12. História da Educação Física no Brasil. 13. Educação Física e Lazer. 14. Aprendizagem Motora e Desenvolvimento Motor. 15. Psicologia da Aprendizagem. 16. Psicologia do Esporte. 17. Fisiologia do Exercício. 18. Treinamento Desportivo: crescimento da criança e do adolescente, treinamento da criança e do adolescente, princípios científicos do treinamento. 19. Esportes Individuais e Esportes coletivos (Fundamentos técnicos e táticos; Sistemas de defesa e ataque), Esportes de Aventura. 20. Regras e Penalidades. 21. Organização de Eventos Esportivos. 22. Jogos e Brincadeiras. 23. Lutas. 24. Atividades Rítmicas e Expressivas (Danças). 25. Manifestações Socioculturais e Diversidades. 26. Ginásticas. 27. Educação Física na perspectiva Inclusiva. 28. Atividade Física e Promoção da Saúde. 29. Atividade Física na prevenção de doenças. 30. Neurociências: Exercício Físico e Educação. 32. Lei Federal nº 10.639/2003 33. Lei Federal nº 11.645/2008. 34. Dimensões filosóficas, antropológicas e sociais aplicadas à Educação Física e ao Esporte. 35. Lazer e as interfaces com a Educação Física. 36. Esporte, mídia e os desdobramentos na Educação Física. 37. Dimensões biológicas aplicadas à Educação Física e ao Esporte. 38. Mudanças fisiológicas resultantes da atividade física. Nutrição e atividade física. 39. Socorros de urgência aplicados à Educação Física. 40. Atividade física adaptada e paradesporto. 41. Educação Física escolar e cidadania. 42. Participação da comunidade no cotidiano escolar.
PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO
1. Fundamentação e princípios éticos propostos pelas várias religiões. 2. História, legislação e concepções de Ensino Religioso no Brasil. 3. Diversidade cultural religiosa e o estudo do fenômeno religioso no cotidiano escolar. 4. Ritos e tradições dos cultos afro-brasileiros. 5. A Igreja Cristã no Brasil. 6. Religiões: celebrações e tradições. 7. O Ensino Religioso como componente curricular: objeto, objetivos, conteúdo, metodologia, linguagem e avaliação. 8. Legislação Atualizada do Ensino Religioso no Brasil: Constituição Federal; LDB - Lei Federal nº 9.394/96; Lei Federal nº 9.475 de 22/07/1997; Resolução da Câmara de Educação Básica 02 de 07/08/1998. 9. Currículo do Ensino Religioso. 10. A formação do Ensino Religioso.
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
1. A Geografia, seu objeto de estudo e os conceitos fundamentais - Teoria da Geografia e História do pensamento geográfico. Geografia escolar e ciência geográfica. O espaço geográfico como produto histórico e social. O espaço geográfico como objeto da Geografia. Os conceitos e categorias de análise da Geografia. 2. Representação cartográfica – Escalas, Projeções e Convenções. A importância dos mapas. A relação entre Cartografia e poder. A representação do espaço terrestre: representações gráficas e cartográficas.Identificação, leitura, comparação e interpretação de tabelas, gráficos, perfis, plantas, cartas e mapas. Sistema de coordenadas geográficas. Fusos horários. Análise e visões do mundo através de técnicas cartográficas. Localização de fenômenos naturais, socioeconômicos, políticos, culturais, demográficos e populacionais em diferentes escalas geográficas. 3. O espaço da natureza e a questão ambiental - Os elementos do quadro natural e suas interrelações. O sistema solar. Estrutura e dinâmica geológica da terra. O aproveitamento econômico dos recursos naturais. Problemas ambientais. Políticas ambientais e estratégias para o desenvolvimento sustentável. A água enquanto um recurso renovável limitado. Desenvolvimento e sustentabilidade ambiental. Movimentos da Terra, estações do ano, solstício e equinócio. Processos de formação dos solos: características, classificação e localização. Uso e ocupação dos solos no Brasil e no mundo.Características da atmosfera e implicações para a vida na superfície terrestre; movimentos atmosféricos e estados de tempo.Elementos e fatores climáticos. Classificações climáticas e sua aplicação em nível local, regional e global. Alterações climáticas pela ação antrópica em nível local, regional e global.Hidrografia: como se apresentam e se distribuem. Aproveitamento das diversas formas de água. Rede hidrográfica brasileira: bacias e aproveitamento.Domínios e diversidade da vegetação. Classificação da vegetação brasileira. Importância da vegetação para a manutenção da vida. Alteração da vegetação natural pela ação antrópica.Gerenciamento dos recursos naturais: recursos naturais e conflitos no Brasil e no mundo. Recursos naturais e planejamento no Brasil. Legislação ambiental brasileira. Unidades de Conservação no Brasil. Exploracionismo, conservacionismo e preservacionismo. Representações e práticas sociais em educação ambiental. 4. A globalização: O processo de globalização, a política neoliberal, seus efeitos e resistências. A inserção do Brasil na economia global. Espaço, poder e as tecnologias da informação e comunicação. Marco temporal da internet e novas formas como países desenvolvidos vem tratando questões ligadas ao cyberespaço e uso de tecnologias por jovens e trabalhadores 5. O espaço da produção industrial: O processo de industrialização, os modelos produtivos e as revoluções técnico científicas. Concentração e dispersão da atividade industrial no mundo e no Brasil. Histórico do processo de industrialização no Brasil e a estrutura industrial. Tipos de classificação industrial e seus fatores locacionais. As economias de aglomeração e as deseconomias de aglomeração. A indústria 4.0. A divisão internacional do trabalho. 6. O espaço urbano: Caracterização e diferenciação do espaço urbano e do processo de urbanização no mundo e no Brasil. Relações campo X cidade no mundo atual. Problemas urbanos no mundo e no Brasil. O meio ambiente urbano, seus problemas e demandas. A questão da temperatura, do lixo e da permeabilidade dos solos. Plano Diretor das cidades. 7. A população mundial e brasileira: Crescimento, estrutura e migrações. A relação entre população e renda. Questões étnicas e conflitos territoriais. Conceitos populacionais; teorias demográficas; e o processo de transição demográfica no Brasil e no mundo. Políticas demográficas no Brasil e no mundo. Refugiados no Brasil e no mundo. Desigualdades socioespaciais no Brasil e no mundo. As manifestações socioterritoriais e culturais dos diferentes povos no processo de organização do espaço geográfico. 8. A organização do espaço agrário no mundo e no Brasil: Caracterização geral. A estrutura fundiária, os conflitos no campo, a modernização e os problemas do setor agrário no Brasil. O setor agrário e o comércio internacional. Tipos de agricultura, tipos de produção. As revoluções agrícolas até a agricultura 4.0. 9. O papel dos setores de comércio, transporte e serviços na escala mundial e na escala nacional: Caracterização e particularidades. Comunicação, fake News, novos padrões de consumo de informação e cultura. 10. Os grandes conjuntos socioeconômicos do mundo atual: Os blocos de poder. Estados nacionais e organizações supranacionais. As questões regionais e os grandes conflitos políticos e econômicos da atualidade. Espaço, política e movimentos sociais. A caracterização dos grandes conjuntos regionais do Brasil. O processo de ocupação territorial do Brasil. A regionalizações do território brasileiro. Regionalização continental. Organismos multilaterais. A geopolítica mundial: da origem da guerra fria à atual Ordem Mundial. Os conflitos geopolíticos contemporâneos. Blocos econômicos, sua formação, seus acordos e sua evolução intrablocos e interblocos.
PROFESSOR DE HISTÓRIA
1. Teoria da História. 1.1. Correntes historiográficas: 1.1.1. Positivismo ou História Tradicional. 1.1.2. Materialismo Histórico e a Escola dosAnnales– características gerais. 1.1.3. História das mentalidades, História Oral e História do cotidiano. 2. História das Relações Sociais, da Cultura e do Trabalho. 2.1. As relações sociais, a natureza e a terra. 2.1.1. Relações entre a sociedade, a economia, a cultura e a natureza em diferentes momentos da História brasileira: a) exploração econômica de recursos naturais pelos colonizadores europeus: agricultura comercial, criação de animais e produção e extração de riquezas naturais; b) usos da terra, diferentes formas de posse e prosperidade da terra; locais de povoamento; natureza transformada na implantação de serviços e equipamentos urbanos. 2.1.2. Relações entre a sociedade, a economia, a cultura e a natureza na História dos povos americanos: a) natureza e povos da América na visão dos europeus; exploração econômica de recursos naturais pelos colonizadores europeus. b) conquista e resistência na América sob a ótica local: a questão do outro. 2.1.3. Relações entre a sociedade, a economia, a cultura e a natureza na História da África e suas relações: a) relações históricas e sociais nas sociedades tradicionais africanas e as interfaces entre o continente e os movimentos de expansão europeia ao longo do tempo, especialmente a colonização do Brasil e da América.2.1.4.Relações entre a sociedade, a economia, a cultura e a natureza na História de povos do mundo em diferentes tempos: a) povos coletores e caçadores; processo de sedentarização; revolução agrícola neolítica na África e no Oriente; b) crescimento populacional, ocupação de territórios e alteração das paisagens naturais na Europa medieval; paisagens rurais e urbanas; c) o conhecimento, as representações e o imaginário sobre o mar; expansão marítima e comercial europeia; exploração e comercialização das riquezas naturais; d) natureza e cidade; interferências na natureza na implantação de infraestruturas; Revolução Industrial.2.2.As relações de trabalho.2.2.1.Relações de trabalho em diferentes momentos da História brasileira: a) escravização, trabalho e resistência indígena na sociedade colonial; escravidão, lutas, resistências e o processo de emancipação dos escravos africanos e seus descendentes; o trabalhador negro no mercado de trabalho livre; imigração e migrações interna e externa em busca de trabalho; b) sociedade e trabalho através do tempo: grandes proprietários, administradores coloniais, clérigos, agregados e trabalhadores livres; o trabalho de mulheres e crianças na agricultura, na indústria e nos serviços urbanos, nas atividades domésticas etc.; c) organizações de trabalhadores, ligas, sindicatos, organizações patronais e partidos políticos; valores culturais atribuídos às diferentes categorias de trabalhadores e ao trabalho através do tempo.2.2.2.Relações de trabalho em diferentes momentos da História dos povos americanos: a) os europeus e o trabalho indígena na América colonial; os religiosos e as missões; b) as organizações de trabalhadores, ligas e sindicatos, suas lutas sociais e por melhores condições de trabalho através do tempo.2.2.3.Relações de trabalho em diferentes momentos da História de povos do mundo: a) escravidão antiga na Europa – Grécia e Roma; b) servos, artesãos e corporações de ofício na Europa; nobreza, clero, camponeses, mercadores e banqueiros na Europa; navegadores e comerciantes coloniais; c) trabalho operário e trabalhadores dos serviços urbanos na Europa; trabalho das mulheres e das crianças na indústria inglesa; d) lutas e organizações camponesas e operárias.3.História das Representações e das Relações de Poder.3.1.Nações, povos, lutas, guerras e revoluções.3.1.1.Processo de constituição do território, da nação e do Estado brasileiro, confrontos, lutas, guerras e revoluções: a) administração política colonial, lutas pela independência política, processo político de independência do Brasil, guerras provinciais; o Estado Monárquico; as lutas políticas na implantação da República, Revolução de 1930; o Estado Brasileiro e o populismo; governos autoritários – o Estado Novo e o regime militar pós-64; o Estado Brasileiro pós-regime militar; b) confrontos entre europeus e populações indígenas no território brasileiro, revoltas e resistências de escravos, revoltas sociais coloniais, lutas pelo fim da escravidão; lutas sociais, rurais e urbanas, lutas operárias, lutas feministas, lutas pela reforma agrária, movimentos populares e estudantis, lutas dos povos indígenas pela preservação de seus territórios, Movimento da Consciência Negra etc.3.1.2.Processos de constituição dos Estados Nacionais da América, confronto, lutas, guerras e revoluções: a) administração das colônias espanholas; constituição dos Estados Nacionais independentes; ditaduras na América Latina; o Populismo na América Latina, Revolução Mexicana, Revolução Cubana, socialismo e golpe militar no Chile, militarismo na América Latina; organizações internacionais latino-americanas pela integração política e econômica do continente; b) colônias inglesas na América; processo de constituição do Estado Nacional norte-americano; a marcha para o Oeste; política externa norte-americana para a América Latina (Doutrina Monroe, Pan-americanismo, Aliança para o Progresso e ALCA); intervencionismo norte-americano na América Latina; a atual política externa norte-americana e a luta contra o terrorismo.3.1.3.Processos de constituição dos Estados Nacionais, confrontos, lutas, guerras e revoluções na Europa, na África e no Oriente: a) cidades-estados gregas, República romana, descentralização política na Idade Média, consolidação do Estado Nacional Moderno; Iluminismo e Revolução Francesa; nacionalismo na Europa dos séculos XIX e XX, expansão imperialista dos Estados europeus, Primeira e Segunda Guerras Mundiais, organização dos Estados socialistas e comunistas, Guerra Fria, Guerra da Coréia, Guerra do Vietnã, esfacelamento dos Estados socialistas, queda do Muro de Berlim; neonazismo; os processos de globalização; conflitos no Oriente Médio; o fundamentalismo islâmico; o terrorismo; b) descolonização das nações africanas,apartheide África do Sul; guerras entre as nações africanas, povos, culturas e nações africanas hoje; c) culturas tradicionais do mundo árabe, expansão muçulmana, imperialismo no Oriente Médio; conflitos no mundo árabe atual: confrontos entre palestinos e israelenses, revolução iraniana; a intervenção norte-americana no Afeganistão e no Iraque; o fundamentalismo islâmico, o confronto entre o Paquistão e a Índia; d) resistência chinesa ao imperialismo; Revolução Comunista, Revolução Cultural, expansão chinesa atual; e) imperialismo japonês, Japão depois da Segunda Guerra Mundial, Japão hoje.4.Cidadania e Cultura.4.1.No Brasil – os “homens bons” no período colonial; o poder oligárquico, o coronelismo e o voto na República Velha; as Constituições e as mudanças nos direitos e deveres dos cidadãos, as ditaduras e a supressão de direitos políticos e civis (Estado Novo e governo militar após 1964), experiência liberal democrática de 1945-1964, o conceito de cidadania hoje no Brasil e a percepção da condição de cidadão pela população brasileira, as desigualdades econômicas e sociais, e as aspirações de direitos pela população brasileira hoje.4.2.No mundo – a cidadania em Atenas e em Roma; os ideais iluministas e as práticas de cidadania durante a Revolução Francesa; as práticas de cidadania a partir da independência dos Estados Unidos; o socialismo, o anarquismo, o comunismo, a social-democracia, o nazismo e o fascismo na Europa; experiências históricas autoritárias na América Latina; as declarações dos Direitos Universais do Homem e os contextos de suas elaborações. Os direitos das mulheres, dos jovens, das crianças, das etnias e das minorias culturais; a pobreza, a fome e as desigualdades social e econômica no mundo.
PROFESSOR DE INGLÊS
1. Métodos e abordagens de ensino da língua inglesa (Metodologias pré-comunicativas; Metodologias humanísticas; Metodologias comunicativas; A conceituação de “competência comunicativa”; O ensino o Inglês Instrumental (ESP) no Brasil: compreensão leitora). 2. Compreensão de textos (Estratégias de leitura: compreensão pontual e global; Gênero textual e tipo de texto; Inferência e dedução; Relação texto-contexto; Mecanismos de coesão e coerência). 3. Aspectos da léxico-gramática (Processos de derivação: sufixação e prefixação; O sintagma nominal: determinativos, classes de substantivos, adjetivos, locuções adjetivas e pronomes; O sintagma verbal: classes, sistemas de tempo, aspecto e modalidade, concordância verbal, construções ativas e passivas; O sintagma adverbial: advérbios e adjuntos adverbiais; O sintagma preposicional: preposições simples e complexas, verbos frasais e preposicionais; Coordenação e subordinação). 4. Perspectivas discursivas (Discurso direto e relatado; Funções comunicativas no texto; O Inglês escrito e o falado inseridos no contexto das novas tecnologias de comunicação).
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA
1.Tópicos de abordagem de ensino: conceitos de língua e de gramática; concepções de ensino de língua; concepções e práticas de leitura e escrita; o texto literário.2.Construção e sentido dos textos: gêneros discursivos, tipologias textuais; procedimentos de argumentação; condições de interpretabilidade; modos de articulação de ideias; coesão, coerência; progressão temática;construção do parágrafo. 3. Perspectivas enunciativas: interdiscursividade e polifonia; intertextualidade, discurso relatado; inferência, pressuposição; modalização; registros e variações linguísticas; funções da linguagem.4.Semântica e estilística: sentido e emprego dos vocábulos; tempos e modos dos verbos;processos de concordância nominal e verbal; sentidos e usos de figuras de linguagem; polissemia, sinonímia, antonímia, paronímia; vícios de linguagem.5.Morfossintaxe: reconhecimento, valores e usos das classes gramaticais; estrutura e processos de formação das palavras; concordância e mecanismos de flexão de nomes e de verbos; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; organização sintático-semântica dos períodos; transitividade e regência de nomes e de verbos; colocação pronominal.6.Questões de ortoepia e prosódia, ortografia e pontuação: padrões gerais de grafia; regras de acentuação; emprego dos sinais de pontuação; funções expressivas da pontuação; acento tônico.
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
1. Números e Operações:Operações com conjuntos. Números naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais e complexos; operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação). Múltiplos, divisores, MDC, MMC e números primos. Porcentagem. Médias. Termo algébrico, polinômios e suas operações, frações algébricas. Função: conceitos, função inversa, função composta. Função Afim, Quadrática, Exponencial e Logarítmica. Equações e inequações exponenciais e logarítmicas. Sistemas do 1º e 2º grau. Inequação produto e inequação quociente. Progressões Aritméticas e Geométricas. Juros Simples e Compostos. Matrizes: conceitos, operações e matriz inversa. Determinantes e sistemas lineares. Análise Combinatória. Polinômios, equações e inequações polinomiais. 2. Espaço e Forma: Equação da reta, da circunferência e da elipse. Relações entre figuras espaciais e suas representações planas. Polígonos convexos: relações angulares e lineares. Inscrição e circunscrição. Polígonos semelhantes. Circunferência: relações métricas e angulares. Relações métricas e trigonométricas no triângulo retângulo. Relações trigonométricas num triângulo qualquer. Funções Trigonométricas. Relações entre as funções trigonométricas. Equações trigonométricas. Arco soma e arco duplo. 3. Grandezas e Medidas:Sistemas de unidades de medida. Comprimento da circunferência. Áreas das principais figuras planas. Sólidos geométricos: Áreas e volumes. Inscrição e circunscrição de sólidos. Sólidos semelhantes e de revolução. 4. Tratamento da Informação: Proporcionalidade direta e inversa. Estatística: Variável qualitativa e quantitativa. Frequência absoluta e relativa. Análise de gráficos. Histograma. Medidas de tendência central. Medidas de dispersão. Probabilidade. 5. BNCC.
ENSINO MÉDIO COMPLETO/ CURSO TÉCNICO
PORTUGUÊS PARA TODOS OS CARGOS DE ENSINO MÉDIO/ CURSO TÉCNICO
1. Leitura e compreensão de textos variados. 2. Modos de organização do discurso: descritivo, narrativo, argumentativo, injuntivo, expositivo e dissertativo. 3. Gêneros do discurso: definição, reconhecimento dos elementos básicos. 4. Coesão e coerência: mecanismos, efeitos de sentido no texto. 5. Relação entre as partes do texto: causa, consequência, comparação, conclusão, exemplificação, generalização, particularização. 6. Conectivos: classificação, uso, efeitos de sentido. 7. Verbos: pessoa, número, tempo e modo. Vozes verbais. Transitividade verbal e nominal. Estrutura, classificação e formação de palavras. Funções e classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Regência verbal e nominal. 8. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 9. Figuras de linguagem. 10. Funções da linguagem. 11. Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. 12. Acentuação gráfica. 13. Pontuação: regras e efeitos de sentido. 14. Recursos gráficos: regras, efeitos de sentido. Sintaxe do Período Simples. 15. Coordenação e subordinação. 16. Crase. 17. Ortografia.
INFORMÁTICA PARA TODOS OS CARGOS DE ENSINO MÉDIO/ CURSO TÉCNICO
1. Modalidades de Processamento 2. Organização e Arquitetura de Computadores 2.1. Conceitos 2.2. Tipos e Características 2.3. Componentes de Hardware e Funcionamento 2.4. Principais Periféricos e Dispositivos de Entrada e Saída 2.5. Unidades de Armazenamento 2.6. Memória 2.7. Conexões e Conectores 2.8. Operação 3. Software 3.1. Software Livre 3.2. Software Básico e Aplicativo 3.3. Utilitários 3.4. Sistemas Operacionais 3.4.1. Conceitos e Características 3.4.2. Teclas de Função, Ícones e Atalhos de Teclado 3.4.3. Uso dos Recursos 4. Ambientes Windows 10BR / 11BR e Linux 4.1. Conceitos e Características 4.2. Distribuições Linux 4.3. Versões de 32 e 64 Bits 4.4. Instalação 4.5. Pastas e Diretórios 4.6. Configuração e Utilização dos Recursos 4.7. Utilitários Padrão 4.8. Principais Comandos e Funções 4.9. Teclas de Função, Ícones e Atalhos de Teclado 4.10. Uso dos Recursos 4.11. Sistemas de Arquivos 4.12. Operações com Arquivos 4.13. Permissões e Segurança de Arquivos 5. Editores, Processadores de Texto, Planilhas, Softwares de Apresentação e Bancos de Dados 5.1. Conceitos e Características 5.2. Teclas de Função, Ícones e Atalhos de Teclado 5.3. Uso dos Recursos 5.4. Pacotes MS Office BR (Word, Excel, PowerPoint, Access – últimas versões) 5.5. LibreOffice 24.8.2.1 ou superior (Writer, Calc, Impress, Base – 32 e 64 Bits) 5.6. Edição e Formatação de Textos 5.7. Criação e Uso de Planilhas de Cálculo 5.8. Criação e Exibição de Apresentações de Slides 5.9. Noções Básicas de Bancos de Dados 6. Microsoft 365 em português 6.1. Conceitos e Características 6.2. Componentes 6.3. Instalação e Configuração 6.4. Teclas de Função, Ícones e Atalhos de Teclado 6.5. Uso dos Recursos 7. Segurança da Informação, de Equipamentos, de Sistemas, em Redes, na Internet e na Nuvem 7.1. Conceitos e Características 7.2. Pilares da Segurança 7.3. Vírus e Antivírus 7.4. Backup 7.5. Firewall 7.6. Criptografia 7.7. Cuidados Gerais 7.8. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 8. Redes de Computadores 8.1. Conceitos e Características 8.2. Meios de Transmissão. 8.3. Conexões, Cabos e Conectores 8.4. Protocolos 8.5. Topologias 8.6. Tecnologias e Padrões 8.7. Redes Cabeadas e Wireless/Wi-Fi 8.8. Modelo de Referência OSI/ISSO 8.9. Arquitetura TCP/IP 8.10. Utilitários Básicos para Configuração e Verificação de Redes 8.11. Máscara de Rede/Sub-rede 9. Internet x Web 9.1. Conceitos e Características 9.2. Internet x Intranet x Extranet 9.3. Utilização de Ferramentas e Recursos 9.4. Navegadores (Edge, Google Chrome, Mozilla Firefox – versões de 32 e 64 Bits) 9.5. Navegação 9.6. Correio Eletrônico e Webmail 9.7. Softwares Mozilla Thunderbird e Outlook (versões de 32 e 64 Bits) 9.8. Sítios e Ferramentas de Busca e Pesquisa na Internet 10. Redes Sociais e Computação em Nuvem 10.1. Conceitos e Características 10.2. Principais Redes e Serviços 10.3. Uso dos Recursos 11. Ferramentas Google 11.1. Gmail 11.2. Google Meet 11.3. Google Documentos 11.4. Google Planilhas 11.5. Google Drive 11.6. Google Agenda 11.7. Conceitos, Características e Uso dos Recursos 12. Microsoft Teams 12.1. Conceitos e Características 12.2. Uso dos Recursos.
ÉTICA PARA TODOS OS CARGOS DE ENSINO MÉDIO/ CURSO TÉCNICO
1. Conceitos Básicos de Ética. Definição de ética e moral. Ética, Filosofia e Educação. 2. Ética e Vida Pública. Vida pública e esfera privada: o papel do Estado na educação. Democracia, cidadania e educação. Cidadania no Brasil e o papel da escola. Serviço Público e desafios contemporâneos. 3. Conduta ética no serviço público. Regras de conduta e profissionalismo. Profissionalismo, decoro e civilidade. Princípios fundamentais: probidade, honestidade, dignidade, decoro, zelo, eficácia, cortesia, respeito, lealdade. 4. Deveres, vedações e responsabilidades do servidor público. Compromisso com o interesse público. Assiduidade, pontualidade e produtividade. Urbanidade e respeito no relacionamento com colegas e comunidade escolar. 5. Legislação aplicada à ética no serviço público. Constituição Federal de 1988. Lei nº 14.230/2021 (Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa). Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Decretos regulamentadores e legislação municipal específica para educação. 6. Ética, Integridade e Cidadania na Educação. Políticas públicas para inclusão e equidade. 7. Parâmetros Curriculares Nacionais – Ética. Disponível em https://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro081.pdf
8. Estatuto do Magistério Público Municipal Lei Municipal nº 2.838/2012 9. Estatuto do Servidor
CONHECIMENTOS GERAIS SOBRE O MUNICÍPIO PARA TODOS OS CARGOS DE ENSINO MÉDIO/ CURSO TÉCNICO
1. Origem da região de Arapiraca. Primeiras ocupações e início do povoamento. Evolução histórica e administrativa. Habitantes, conflitos, edificações, atividades econômicas.2. Situação atual: aspectos físicos e geográficos do Município: clima, relevo, população, localização (região e microrregião), área, limites municipais, distritos, características urbanas, atividades econômicas predominantes. Patrimônio natural, cultural, histórico e arquitetônico. Atrações turísticas, culturais e de lazer, datas comemorativas e destaques do Município. Personalidades históricas e contemporâneas. Posição do Município na divisão regional turística do Estado e sua classificação no Mapa. 3. Aspectos e indicadores sociais, econômicos, educacionaise financeiros. 4. Serviços municipais. Organização e estrutura administrativa organizacional básica da Prefeitura Municipal: órgãos de administração direta e indireta. Posição no contexto regional e relacionamento com os municípios vizinhos. 5. Lei Orgânica do Município. 6. Bandeira e hino do município.
Referências:
https://web.arapiraca.al.gov.br/
https://www.arapiraca.al.leg.br/
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
1. Informações gerais sobre o Município: dados históricos, geográficos e econômicos; localização, limites municipais, população, distritos, evolução administrativa. Datas comemorativas, manifestações culturais do Município, atrativos turísticos locais.
2. Lei Orgânica do Município: Posição do Município na Federação brasileira. Características, princípios e fundamentos; conceitos de autonomia municipal; participação popular, competências comuns e privativas do Município. Símbolos Municipais. Organização municipal: administração direta e indireta. Poderes municipais: Executivo e Legislativo. Prefeito Municipal: posse, funções, atribuições, auxiliares diretos, deveres e responsabilidades, atos privativos e suas finalidades. Substituição e autorização para se ausentar do Município. Câmara Municipal: funções (legislativas, administrativas, fiscalizadoras e julgadoras), número de vereadores, composição. Instalação, funcionamento, organização. Conceitos básicos sobre Mesa Diretora, Plenário, bancada, legislatura, comissões, sessões (ordinárias, extraordinárias e solenes). Atos próprios da Câmara. Processo Legislativo. Iniciativa de Leis. Conselhos Municipais
3. Plano de cargos e carreiras dos servidores municipais de Arapiraca.
4. Atos administrativos: Classificação e espécies, conceitos, conteúdos e utilização dos seguintes atos: apostila, ata, carta, certidão, correspondência interna, decreto, deliberação, despacho, exposição de motivos, instrução normativa, lei, lei complementar, mensagem, ofício, ofício circular, ordem de serviço, parecer, portaria, relatório, requerimento, resolução, regulamento.
5. Documentação e Arquivo: Funções arquivísticas e seus atributos. Tipos de arquivos. Ciclo vital dos documentos de arquivo e suas fases: corrente, intermediária e permanente. Instrumentos técnicos de gestão: Plano de classificação de documentos - conceito, organização, métodos, objetivos e aplicação. Tabela de temporalidade: conceito e objetivos. Eliminação, transferência e recolhimento de documentos e respectivos procedimentos. Terminologia arquivística. Conhecimentos sobre documentos oficiais.
6. Funções de protocolo e gerenciamento de documentos e processos: Conhecimentos sobre recepção, tramitação, distribuição, expedição, formação e andamento de processos: autuação, instrução, abertura e encerramento de volumes, anexação, juntada, apensação e desapensação, desentranhamento, desmembramento, acautelamento, encerramento, reabertura, extinção e reativação.
7. Gestão de materiais e estoques: Conceitos, finalidade, atribuições. Procedimentos de recebimento, aceite, registro. Guarda e movimentação de materiais. Normatização e padronização de materiais, identificação, classificação e codificação. Métodos de controle de estoques e previsão de compras. Instalações, equipamentos e códigos de segurança das áreas de armazenamento.
8. Processos administrativos. Órgãos responsáveis. Atividades de autuação, distribuição, controle do ciclo de tramitação, abertura e encerramento de volumes, juntada, desmembramento, encerramento, reconstituição e arquivamento.
SECRETARIO ESCOLAR
1. Documentos administrativos da escola. 2. Documentos do aluno. 3. Estrutura e organização escolar/curricular. 4. Atendimento a comunidade escolar (pais, alunos, professores e funcionários). 5. Escrituração e registros escolares. 6. Organização e manutenção dos arquivos. 7. Ética Profissional. 8. Educação Inclusiva. 9. Legislação educacional e suas atualizações: Constituição, LDB 9394/96, BNCC (Estrutura do currículo), LBI, ECA. 10. As atribuições do cargo de Secretário Escolar. 11. Comunicação oral e escrita 12. Atendimento ao público 13. Redação oficial 14. Pesquisa, documentação e arquivo 15. Noções de ética.
ANEXO IV - FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO
Pessoa Candidata componente de família de baixa renda
Informações da pessoa candidata
Nome: ______________________________________________________________________
Número de Identificação Social – NIS: ____________________________________________
Somente serão aceitos comprovantes realizados em data posterior a publicação deste Edital.
Município/UF onde está cadastrado: _______________________________________________
Data de Nascimento: ___________________________________________________________
Sexo: ( ) Feminino ( ) Masculino
Carteira de Identidade (RG): _____________________________________________________
RG - Data de Expedição e Órgão: _________________________________________________
CPF:________________________________________________________________________
Nome da Mãe: ________________________________________________________________
Telefone:____________________e-mail____________________________________________
Declaro, para efeito de concessão de isenção de pagamento de inscrição para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Arapiraca - AL, sob as penas da lei, que atendo às condições e aos requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 3.736, de 18 de setembro de 2024 e nos termos do Decreto Federal nº 11.016 de 29 de março de 2022 e do Edital nº 02/2025.
Ao assinar este documento assumo total responsabilidade legal dos termos aqui apresentados.
Apresentar cópias dos seguintes documentos:
Comprovante de pré-inscrição neste concurso público (boleto bancário);
Carteira de Identidade (frente e verso);
CPF;
Comprovante de Cadastro no CadÚnico nos termos constantes do item 5.19.1.1 do Edital.
______________, ____, ___________ de 2025.
________________________________
Assinatura
DOADOR DE MEDULA ÓSSEA
Eu,_________________, inscrição __________, portador(a) do CPF nº _____________________________, inscrito(a) no Concurso Público para o cargo de ___________________________, da Prefeitura Municipal de Arapiraca - AL, solicito isenção do pagamento do valor de inscrição, nos termos da Lei Municipal nº 3.736, de 18 de setembro de 2024 e do Edital nº 02/2025.
Declaro ainda conhecer e estar de pleno acordo com as disposições contidas no edital que rege este concurso público, em especial as normas relacionadas à isenção do pagamento da inscrição.
Devem acompanhar este requerimento os seguintes documentos:
comprovante de pré-inscrição neste concurso público (boleto bancário);
cópia da Carteira de Identidade (frente e verso);
cópia da carteira de doador ou do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Cadastro no REDOME. O registro de cadastramento deverá ser anterior à data de publicação do Edital nº 02/2025.
______________, ____, ___________ de 2025.
________________________________
Assinatura
Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:9B51321F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 29/09/2025. Edição 2649
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/ama/
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