ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0519089/2026 OBJETO: TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE GELO.
DESPACHO:
De acordo com as informações contidas nos autos, acolhendo o parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, bem como pelo Controle Interno Municipal, em cumprimento aos princípios da boa administração, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 01080008/2025, firmada com a empresa 35.229.910 JANICE VALERIA BARBOSA DE LIMA SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob no 35.229.910/0001-25, que tem por objeto a Aquisição de Gelo, na forma disposta nos autos, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais dispositivos legais.
Evoluam os autos ao Setor de Licitações (Núcleo de Contratos), para adoção das formalidades cabíveis.
Campo Alegre/AL, 23 de Julho de 2026.
PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE
Prefeita
Publicado por:
Alicia Dayane Ramires da Silva
Código Identificador:9B69FD9B