ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUNICIPAIS - ATALAIA PREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUNICIPAIS - ATALAIA PREV
PORTARIA ATALAIA PREV Nº 35/2026

Atalaia / AL, em 01 de setembro de 2026.

 

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de contribuição em favor da servidora Sônia Maria Macena de Oliveira.

 

O Prefeito do Município de Atalaia, conjuntamente com a Diretora Presidente do REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS - ATALAIA PREV, Estado de Alagoas no uso pleno de suas atribuições legais determinadas em conformidade com os dispositivos contidos na Lei Municipal n.º 1.131, de 30 de junho de 2020;

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora Sônia Maria Macena de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº 730.639.594-72, efetiva no cargo de Serviçal, Tabela 1, Nível 2, Classe F, registrada sob a Matrícula Funcional nº 514, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 13º, I,II,III,IV c/c § 2º, I e § 3º, I da Lei Municipal nº 1.131/2020 e artigo 7º da EC nº 41/2003, com integralidade, com proventos de aposentadoria correspondentes a sua última remuneração contributiva como servidora efetiva, além do reajuste pela paridade, conforme os documentos do Processo Administrativo ATALAIA PREV - REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS, registrado sob o número 289/2026, a partir desta data até posterior deliberação.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

ANA LUCIA ROSENDO

Diretora Presidente

Atalaia PREV

 

NICOLLAS VON MEYNARD THEOTONIO COSTA

Prefeito 


Publicado por:
Adelmo Tenório de Lima Filho
Código Identificador:9C3BFB2A