ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 721/2021

Concede aposentadoria voluntária por idade ao servidor Francisco Ferreira dos Santos.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORURIPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 2° da Lei Municipal n°1.158 de 24 de março de 2010, e demais informações constantes no Processo nº 0000052/2021,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntaria por idade, com fundamento no art. 17 da Lei Municipal Lei n° 1.158/2010, ao servidor Francisco Ferreira dos Santos, matrícula nº 1216, inscrita no CPF n.º 032.365.654-46 e PIS/PASEP nº 1.900.319.872-4, Gari, com proventos proporcionais com tempo de serviço/contribuição de 17 anos e 09 dias, calculados com base na média aritmética simples das 80% maiores remunerações contributivas do servidor, na forma da lei, sem paridade, de acordo com o art. 40, § 1°, III, “b” da Constituição Federal.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Coruripe, 01 de julho de 2021.

 

MARCELO BELTRÃO SIQUEIRA

Prefeito 


Publicado por:
Julia Graziela Pereira da Cruz
Código Identificador:9CD360F4