ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA
PORTARIA FAPEM No011001/2024
O Prefeito do Município de Japaratinga, em conjunto com o Presidente do FAPEM, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Legislação Municipal.
CONSIDERANDOtodo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FAPEM – Fundo de Previdência Social do Município de Japaratinga.
RESOLVE:
Art.1o- Conceder, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, na forma do Art. 3º da EC 47/2005,à servidora/seguradaROSIMERE WANDERLEY SANTOS, matrícula322, ocupante do cargoProfessora,40horas,Nível MAG, Classe I,inscrita no CPF nº622.321.634-68e portadora do RG nº80.950-6SSP/AL, com proventos integrais e com paridade total aos servidores ativos.
Art. 2o– Os proventos serão equivalentes ao último vencimento base do cargo, acrescido de trinta por cento de adicional por tempo de serviço.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
Japaratinga (AL),01deoutubrode 2024.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
SÉRGIO INÁCIO DA SILVA
Presidente do FAPEM
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:9D0854D9