ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA FAPEM NO 07/2021

O Prefeito do Município de Japaratinga, em conjunto com o Presidente do FAPEM, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Legislação Municipal.

Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FAPEM – Fundo de Previdência Social do Município de Japaratinga.

RESOLVE:

Art.1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição - Magistério, na forma do Art. 3º da EC 47/2005 a servidora/segurada AMARA LÚCIA BANDEIRA DA COSTA SANTANA, matrícula 226, ocupante do cargo Professora, 25 hs, Nível I, Classe H, inscrita no CPF nº 528.852.834-91 e portador do RG nº 778242 SSP/AL, com proventos integrais e com paridade total aos servidores ativos.

Art. 2o – Os proventos serão equivalentes ao último vencimento base do cargo, acrescido de 20% (vinte por cento) de adicional por tempo de serviço.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

 

Japaratinga (AL), 28 de setembro de 2021.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito

 

SÉRGIO INÁCIO DA SILVA

Presidente do FAPEM

Portária n° 28/2021


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:9DC3292A