ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA
CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA
EXTRATO CONTRATO
INEXIGIBILIDADE N° 009/2026. CONTRATO Nº 009/2026. OBJETO: Contratação de Escritório de Advocacia para Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica na orientação e supervisão e acompanhamento técnico-jurídico dos processos legislativos realizados no âmbito deste Poder Legislativo. CONTRATADA: AGNELO FERRER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ: 66.767.988/0001-27. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021; Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Federal n° 14.039, de 17 de agosto de 2020; e legislação pertinente. VALOR MENSAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
JOSÉ WALDECK BARROS SANTOS
Presidente
Publicado por:
Junid Lhaison Menezes Silva
Código Identificador:9F013444