ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 597, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL E DA DIVERSIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° – Fica, por esta Lei, instituída a “Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural”, no município de Pão de Açúcar/AL, que passa a fazer parte do calendário oficial do município e será comemorada na última semana do mês de julho.

 

Art. 2º – A “Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural” terá como objetivo principal a mobilização deste seguimento para o intercâmbio de técnicas, cursos, debates, seminários, palestras, eventos e de conhecimentos da agricultura e da diversificação rural, que contemplará a categoria dos jovens agricultores com a possibilidade de vir a expor os frutos de suas atividades.

 

Parágrafo único. São indispensáveis para a realização dessa mobilização as entidades e órgãos do poder público, os sindicatos, as associações, instituições educativas, assistenciais e financeiras, entre outras.

 

Art. 3º – É prioridade para a “Semana da Juventude Rural” a valorização do jovem do campo, que mediante seus trabalhos propicia ao mundo, particularmente ao urbano, a possibilidade de poder contar com aquele que prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar nas grades cidades.

 

Art. 4 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Pão de Açúcar/AL, 22 de dezembro de 2021.

 

JORGE SILVA DANTAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Napoleão Rodrigues Couto Júnior
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