ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 597, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL E DA DIVERSIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica, por esta Lei, instituída a “Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural”, no município de Pão de Açúcar/AL, que passa a fazer parte do calendário oficial do município e será comemorada na última semana do mês de julho.
Art. 2º – A “Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural” terá como objetivo principal a mobilização deste seguimento para o intercâmbio de técnicas, cursos, debates, seminários, palestras, eventos e de conhecimentos da agricultura e da diversificação rural, que contemplará a categoria dos jovens agricultores com a possibilidade de vir a expor os frutos de suas atividades.
Parágrafo único. São indispensáveis para a realização dessa mobilização as entidades e órgãos do poder público, os sindicatos, as associações, instituições educativas, assistenciais e financeiras, entre outras.
Art. 3º – É prioridade para a “Semana da Juventude Rural” a valorização do jovem do campo, que mediante seus trabalhos propicia ao mundo, particularmente ao urbano, a possibilidade de poder contar com aquele que prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar nas grades cidades.
Art. 4 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Pão de Açúcar/AL, 22 de dezembro de 2021.
JORGE SILVA DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Napoleão Rodrigues Couto Júnior
Código Identificador:9F8AF06B